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Rio quer mudar Supremo Tribunal Administrativo e Constitucional para Coimbra. Conselheiros não se pronunciam

Rio quer mudar Supremo Tribunal Administrativo e Constitucional para Coimbra. Conselheiros não se pronunciam

Cristina Rita 20/09/2020 09:12

Líder do PSD avançou com proposta de mudar a sede do TC do Palácio Raton, em Lisboa, para Coimbra. Conselheiros não se pronunciam.

Era um sonho antigo do presidente do PSD. Rui Rio quer passar o  Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa para Coimbra. E apresentou esta semana um projeto de lei para o efeito. A proposta dos sociais-democratas prevê tal transferência até ao final de 2022, sendo criada uma comissão ministerial sob a alçada do Ministério da Justiça. Porém, «o Tribunal Constitucional de Portugal não presta declarações» sobre esta questão, como respondeu às perguntas do SOL.

Na exposição de motivos do projeto de lei, o PSD defende que «retomando o caminho delineado em 2019, impõe-se dar um passo mais ambicioso no processo de descentralização das instituições do Estado, alargando este processo à localização territorial da sede do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional». 
Na conferência de imprensa, marcada para apresentar este projeto de lei, Rui Rio esclareceu que não falou com outros partidos para avaliar a adesão à proposta social-democrata. Nem tão pouco tocou no assunto «recentemente» ao primeiro-ministro, António Costa. O líder do PSD reforçou a sua proposta com exemplos lá fora. «O Tribunal Constitucional da Alemanha não está em Berlim, está em Karlsruhe», apontou Rui Rio nas explicações dadas aos jornalistas. 

Neste processo de deslocalização, além do Tribunal Constitucional, o PSD também inclui a entidade das contas e financiamento políticos, que funciona junto do Tribunal Constitucional.
Esta não é a primeira vez que se aborda a hipótese do Tribunal Constitucional mudar de localização. O próprio primeiro-ministro, António Costa, admitiu tal cenário numa entrevista ao Expresso, no verão de 2018, na abordagem sobre a descentralização.

 A hipótese também era a mesma, agora, proposta por Rio: a cidade de Coimbra. De realçar que esta medida não é nova no discurso de Rui Rio.  Por exemplo, em 2017, nas eleições autárquicas, o atual presidente do PSD também sugeriu tal possibilidade quando participou numa ação de campanha eleitoral em Coimbra. Nessa altura, Rui Rio ainda não era líder dos sociais-democratas (só chegou ao cargo em janeiro de 2018) nem tão pouco  tinha assumido  que pretendia concorrer à presidência do partido, como o veio a fazer meses mais tarde. 

 

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