23/10/20
 
 
Pedro Vaz 15/09/2020
Pedro Vaz

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Novo Princípio

Embora a aprovação do Orçamento seja um imperativo, não significa que se possa aprovar um qualquer Orçamento. Todos sabemos que o OE é muito mais que uma previsão contabilística e macroeconómica do país, sendo na prática o principal documento orientador das iniciativas políticas que se irão desenhar e executar em matéria fiscal, laboral, de investimento público, etc. Por isso este Orçamento terá de transmitir um sinal claro quanto à governação a que o que o Partido Socialista se propõe a continuar a executar.

O país não se pode dar ao luxo de ter um Orçamento de Estado (OE) reprovado para o próximo ano. As dificuldades que já se sentem e que são transversais a toda a atividade económica e social, não podem deixar de ter uma resposta sólida e eficaz, na medida daquilo que é possível prever.

As consequências de não aprovar o OE irão muito para lá da instabilidade governativa e eleitoral que daí advenha, pois estar quase um ano em regime de duodécimos, não permitiria executar-se políticas que se possam vir a tornar-se determinantes para a resposta à pandemia, ao desemprego, encerramento de empresas e incumprimento generalizado nas prestações de crédito.

Embora a aprovação do Orçamento seja um imperativo, não significa que se possa aprovar um qualquer Orçamento. Todos sabemos que o OE é muito mais que uma previsão contabilística e macroeconómica do país, sendo na prática o principal documento orientador das iniciativas políticas que se irão desenhar e executar em matéria fiscal, laboral, de investimento público, etc. Por isso este Orçamento terá de transmitir um sinal claro quanto à governação a que o que o Partido Socialista se propõe a continuar a executar.

Na última legislatura todos os partidos de esquerda com assento parlamentar ousaram chegar a acordo com um simples, mas exigente desígnio – Devolver aos portugueses os direitos, que lhes tinham sido arbitrariamente retirados, e tornar o país mais decente redistribuindo melhor a riqueza. Entre o aumento do salário mínimo, a reposição salarial, o descongelamento das carreiras, diminuição significativa dos custos com o transporte público, entre outras, muitas foram as medidas que nos permitiram voltar a crescer, aumentar o rendimento disponível das famílias e dar aos portugueses razões para voltarem a acreditar em si próprios.

 As famílias e as empresas portuguesas tiveram um pouco mais de oxigénio e, mesmo contrariando a já esquecida “TINA – There Is No Alternative”, obtivemos o primeiro superávit orçamental da história democrática atingido em 2019.

Em março tudo mudou. O impacto da COVID-19, continua por estimar, uma vez que o vírus continua a andar por aí e num dia ou numa semana tudo se pode alterar de novo, pelo que este Orçamento terá de ser bem sólido nas propostas políticas que permitam dar a resposta adequada.

Através das declarações públicas dos principais protagonistas, vimos, já, do lado do PS, a vontade de continuar a aumentar o rendimento daqueles que menos têm, aumentar o investimento no SNS e a disponibilidade para em conjunto com os partidos de esquerda parlamentar continuar a transformar a nossa sociedade para uma sociedade mais justa e com menos desigualdade. Tendo o Primeiro-Ministro afirmado, inclusive, que se chegar o dia em que o PS dependa de um acordo com o PSD para governar, deixará de ter condições para o continuar a fazer.

Não sendo certo que a declaração diga respeito à simples viabilização do Orçamento através do voto do PSD ou se compreende a negociação ativa e acordo firmado nesse sentido, a verdade é que tem sido demonstrada uma vontade em voltar a negociar e acordar os termos do Orçamento com os parceiros da legislatura anterior.

 

Neste momento conhecem-se já os pontos essenciais para acordo com o BE, e reconhecendo que a situação do país é hoje bem diferente de fevereiro último, não me parecem medidas que choquem qualquer pessoa de esquerda, especialmente, as medidas que dizem respeito à alteração da legislação laboral, que mais não são que o regresso ao Código do Trabalho aprovado pelo PS em 2009.

A pandemia obriga a olharmos para a realidade do país com um novo fôlego. É necessário estabelecer um novo princípio e o Partido Socialista, porque governa, mas também porque é o maior partido de esquerda em Portugal, tem a obrigação maior de tudo fazer para aprovar este Orçamento, mas aprová-lo tendo em conta que tudo se terá de fazer para proteger os que mais necessitam de um Estado Social forte e que continue a atenuar as gritantes desigualdades que subsistem. Um novo princípio, com um novo desígnio em que ninguém possa ser deixado para trás.

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