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Novo Banco. Estado pode ficar acionista, alerta Iniciativa Liberal

Novo Banco. Estado pode ficar acionista, alerta Iniciativa Liberal

Bruno Gonçalves Sónia Peres Pinto 15/09/2020 08:53

Partido apresentou um projeto de lei que vai ser debatido no Parlamento, na quinta-feira. Antes disso, os presidentes do banco e do Fundo de Resolução vão ser ouvidos na AR.  

O Estado pode ficar acionista do Novo Banco. O alerta é dado pela Iniciativa Liberal e defendido no projeto de lei a que o i teve acesso e que vai ser debatido no Parlamento, na próxima quinta-feira. “O dinheiro dos contribuintes tem de ser protegido”, refere ao i João Cotrim de Figueiredo.

Em causa está uma lei criada em 2014 que prevê um regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos. “De acordo com este regime, quando uma sociedade apresenta prejuízos fiscais pode reconhecer ativos por impostos diferidos (resultantes de diferença de tratamento fiscal e tratamento contabilístico) como créditos tributários sobre o Estado”. E “como contrapartida desses créditos tributários, as sociedades ficam obrigadas a constituir uma reserva especial de capital e a emitir direitos de conversão a favor do Estado, correspondentes a 110% do valor que reconheceram”, recorda este projeto de lei. 

No entanto, estes direitos de conversão podem ser exercidos no prazo máximo de três anos após a confirmação final dos créditos por parte da Autoridade Tributária. “Até essa data, caso o Estado indique a intenção de exercer o seu direito de conversão, os acionistas terão a possibilidade de exercer um direito potestativo de aquisição. No caso de os acionistas não exercerem esse direito, os créditos são convertidos a favor do Estado, passando este a deter uma participação no capital da sociedade”, refere o mesmo projeto.

O Novo Banco aderiu, na altura, a este regime especial, criado para ajudar a banca a reforçar os seus rácios de capital durante a crise. Este ano “estima-se que os direitos de conversão a serem emitidos e atribuídos ao Estado na sequência dos resultados líquidos negativos dos exercícios compreendidos entre 2015 e 2019 lhe confiram uma participação até cerca de 13,2% no capital social do Novo Banco, que apenas diluirá, de acordo com o contrato de venda, a participação do Fundo de Resolução”, de acordo com o relatório do primeiro semestre do banco, publicado no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), salienta o projeto de lei a que i teve acesso.

Isso significa que, caso os atuais acionistas – a Lone Star e o Fundo de Resolução – não adquiram estes 13,2%, o Estado torna-se acionista nesta proporção. “Para a Lone Star, detendo 75% do capital, não é especialmente atrativo aumentar a sua participação no capital do banco; também o Fundo de Resolução, que detém 25% do capital, não dispõe de fundos para efetuar essa recompra. Caso o Estado exerça o seu direito de conversão subtrairá, em termos de participação, os 13,2% aos 25% do Fundo de Resolução. A participação do Fundo de Resolução decrescerá, então, para cerca de 11,8%, representando uma perda de peso acionista deste fundo. Apenas o Fundo de Resolução vê a sua posição diluída pela conversão dos créditos em capital porque assim dispõe o acordo de venda do Novo Banco”, refere o mesmo documento.

“O objetivo deste projeto de lei é condicionar o exercício pelo Estado dos direitos de conversão emitidos pelo Novo Banco à aprovação da Assembleia da República, durante os três anos em que o Estado pode optar por exercê-los”, refere Cotrim de Figueiredo, acrescentando que “pretende ainda garantir que exista efetivamente um plano para a gestão da participação no capital por parte do Estado, quando este a obtenha no fim do prazo supracitado, a ser apresentado no último relatório semestral que anteceda o final do prazo de três anos para o exercício dos direitos de conversão”.

Este projeto será discutido dias depois das audições marcadas para esta semana. O CEO do Novo Banco vai ser ouvido esta terça-feira na Comissão de Orçamento e Finanças e o presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, será ouvido na quarta-feira.

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