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IL pede ao Governo explicações sobre detenção de estudante com passaporte português na China

IL pede ao Governo explicações sobre detenção de estudante com passaporte português na China

Mafalda Gomes Jornal i 08/09/2020 20:28

IL considera que "não existem notícias que façam crer que tenham existido desenvolvimentos" quanto às condições de detenção de Tsz Lun Kok e pede explicações ao Governo.

O Iniciativa Liberal (IL) pediu explicações ao Governo sobre a detenção de Tsz Lun Kok, estudante de 19 anos com dupla nacionalidade chinesa e portuguesa, que se encontra detido em Shenzen, na China, com outras centenas de estudantes.

No texto a que o SOL teve acesso, o partido representado no Parlamento pelo deputado único, João Cotrim Figueiredo, questiona se o Ministério dos Negócios Estrangeiros pode assegurar “que Tsz Lun Kok se encontra a ser dignamente tratado desde a sua detenção” e se a tutela liderada por Augusto Santos Silva está “a diligenciar no sentido de assegurar que Tsz Lun Kok tenha acesso ao seu advogado”.

No mesmo documento, o IL questiona ainda que medidas o Governo pondera tomar para “garantir um julgamento justo para este cidadão português ou outros detidos na China ou extraditados para este país”, tendo em conta “o historial da China relativamente à negação e à ‘interpretação alternativa’ sobre os Direitos Humanos, nomeadamente a opacidade do sistema judicial”.

Recorde-se que Tsz Lun Kok foi detido a 23 de agosto, após ter sido intercetado pela guarda costeira da província chinesa de Guandgong numa embarcação que seguia para Taiwan com ativistas pró-democracia. O jovem enfrenta acusações relacionadas com a participação nos protestos pró-democracia em Hong Kong, tendo sido contratado um advogado para a sua defesa.

O IL relembra que, depois de no passado dia 4 de setembro, o advogado de Tsz Lun Kok afirmar, sob anonimato, que ainda não havia sido reconhecido ao jovem o direito a ver um advogado, o Governo português disse estar a acompanhar o caso afirmando, todavia, que pelo facto de a China não reconhecer a dupla nacionalidade a cidadãos chineses, a intervenção das autoridades portuguesas se encontra limitada “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”. No entanto, o advogado defendeu que o jovem é um cidadão português de pleno direito e lamentou que o consulado português não disponha de informação sobre a situação do jovem. Já Nabila Massrali, porta-voz para a Política Externa e de Segurança da União Europeia, afirmou que a União Europeia se encontra a acompanhar o caso “de perto”.

Face ao sucedido, o IL considera que “não existem notícias que façam crer que tenham existido desenvolvimentos quanto às condições de detenção de Tsz Lun Kok” e que é “especialmente preocupante que o Consulado Português em Macau se encontre apenas a ‘acompanhar o caso’”, exigindo assim que o Governo responda às questões colocadas pelo partido sobre o estudante.

“O Estado Português tem de pugnar sempre pela defesa dos Direitos Humanos, especialmente no que concerne aos cidadãos portugueses. Tsz Lun Kok é um cidadão português, e o facto de residir noutro país não pode servir de justificação para que o Estado Português se demita de exigir para este jovem um tratamento digno, com garantias de defesa e de um processo penal justo”, defende o partido.

“A posição da UE, ainda que compreensível, não tem qualquer efeito prático positivo na garantia dos direitos do estudante detido”, destaca o IL.

Recorde-se que há cerca de um mês, com a entrada em vigor da nova lei de segurança em Hong Kong, que prevê a prisão perpétua para diversos crimes que ponham em risco a segurança nacional, João Cotrim Figueiredo considerou que Portugal devia suspender imediatamente o acordo de extradição que tem com aquele território para a entrega de “infratores em fuga”.

Já este mês, o partido apresentou um voto de condenação pela "violação flagrante dos mais básicos princípios democráticos e desrespeito pela livre determinação" da população na Bielorrússia, defendendo que o parlamento português apele "à realização de eleições livres naquele país".

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