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Caso Rui Pinto. “Ainda não chegámos ao país do Big Brother”

Caso Rui Pinto. “Ainda não chegámos ao país do Big Brother”

AFP Pedro Almeida 04/09/2020 11:43

Julgamento do hacker começou esta sexta-feira no Campus de Justiça, em Lisboa. Advogado explica ao i que Rui Pinto deve sujeitar-se à lei em vigor e lembra que o estatuto de denunciante não se aplica em Portugal.

Começou esta sexta-feira aquele que é considerado por muitos o “julgamento do século”. O Campus de Justiça, em Lisboa, veste-se a rigor – na reabertura dos tribunais após as férias judiciais de verão – para receber Rui Pinto, criador do Football Leaks, que é acusado de 90 crimes pelo Ministério Público – 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, um de sabotagem informática e outro de extorsão na forma tentada. Mas, devido à pandemia de covid-19, há contornos distintos dos habituais: na sala de audiências podem estar apenas seis jornalistas e quatro familiares, optando-se por adotar a transmissão por videoconferência para aqueles que não podem entrar.

É no Tribunal Central Criminal de Lisboa que tudo acontece. E é sob escolta policial que Rui Pinto, a beneficiar do programa de proteção de testemunhas, chega à sala onde decorreu também o debate instrutório da Operação Marquês. O objetivo é claro: provar que não é criminoso, mas sim denunciante. Os contornos do julgamento, porém, bem como os comportamentos do pirata informático, levam muitas pessoas a questionar a própria justiça por considerarem que Rui Pinto contribuiu alegadamente para o combate à corrupção. Mas o certo é que o estatuto de denunciante não é aplicado em Portugal, tal como avançou ao i o advogado Ricardo Candeias.

“Rui Pinto deve sujeitar-se à lei em vigor em Portugal. É acusado de quase uma centena de crimes e deve responder por eles. Apesar de, alegadamente, a sua conduta ter contribuído para tornar mais eficaz o combate à corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, nomeadamente para o Luanda Leaks e Football Leaks, o certo é que o fez à margem da lei. A prova que for transposta para investigar Isabel dos Santos e outros, nessas circunstâncias, é nula”, começou por explicar, acrescentando que o hacker violou os “mais elementares direitos dos visados”.

“Admitir isso seria transformar um Estado de justiça num Estado de justiceiros. Isso é inadmissível. Não estamos no país do Robin dos Bosques, bem como ainda não chegámos ao país do Big Brother”, atirou o advogado.

Além disso, Ricardo Candeias deixou claro que só os objetivos declarados por Rui Pinto podem atenuar-lhe a pena, no caso de existir condenação. “É óbvio que, para determinar a medida da pena, se for condenado, verá a sua culpa claramente diminuída, tendo em conta as alegadas finalidades da sua investigação. Mas será isso e apenas isso”, ressalvou.

 

45 testemunhas de várias áreas

O julgamento de Rui Pinto terá, em média, três sessões por semana durante os próximos meses. E, para a sua defesa, o pirata informático – que nas suas investigações visou entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol e a Procuradoria-Geral da República – arrolou um total de 45 testemunhas de áreas distintas: política, desporto, segurança e até mesmo análise de informação. 

A antiga eurodeputada que nunca escondeu estar do lado de Rui Pinto, Ana Gomes, por exemplo, não escapou à lista de testemunhas. Mas outros nomes da área da política também foram arrolados, nomeadamente o ex-ministro Miguel Poiares Maduro e o ex-coordenador do Bloco de Esquerda Francisco Louçã. 

Quanto ao desporto, personalidades como o treinador do Benfica, Jorge Jesus, o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho e o agora comentador Octávio Machado também foram chamados. Além disso, o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, e o ex-administrador de sistemas da Agência de Segurança Nacional (CIA) dos Estados Unidos Edward Snowden fazem igualmente parte do lote. Estes são os nomes mais sonantes para o grande público, mas Nélio Lucas, ex-administrador da Doyen, é outra das testemunhas indicadas, com a contrapartida de que não sejam revelados documentos confidenciais da Doyen – fundo de investimento que foi alvo de uma tentativa de extorsão de entre 500 mil e um milhão de euros por parte de Rui Pinto.

O hacker, recorde-se, está em liberdade desde o dia 7 de agosto – por ter colaborado com a PJ –, depois de ter estado em prisão preventiva durante cerca de um ano, entre 22 de março de 2019 e 8 de abril deste ano, dia em que foi colocado em prisão domiciliária em habitações da PJ.

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