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Quantos tipos de violações aguentará uma criança?

Quantos tipos de violações aguentará uma criança?

DR Mariana Madrinha 23/08/2020 11:24

A violação de uma menina de dez anos que engravidou e do seu subsequente direito ao aborto estão a pôr, preto no branco, a cada vez maior fissura cavada na sociedade brasileira.

Quatro anos em dez são quase metade. Metade de uma vida tão jovem que este mês se tornou numa ignóbil arma de arremesso para os grupos extremistas antiaborto e evangélicos no Brasil, num ataque contra a própria criança e a equipa médica que viria a ajudá-la.

Primeiro, o caso: desde os seis anos que a menina no epicentro da história era violada pelo tio. A estrutura familiar deste núcleo residente na cidade de São Mateus, em Vitória, era periclitante: a mãe da criança morreu recentemente, o pai está preso e a menina vivia com a avó. Queixando-se de dores abdominais, foi levada ao Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, em Vitória, no Estado Espírito Santo, no dia 7 de agosto. Foi aí que descobriram que estava grávida, mas foi-lhe negado um aborto, tendo a equipa médica alegado que a gravidez já passava das 22 semanas. Após a confirmação da gravidez, a criança acabou por revelar os ataques de que tinha sido alvo e que manteve em segredo, após ser ameaçada. O agressor de 33 anos, casado com uma tia, colocara-se entretanto em fuga.

 Já em casa, desenvolveu diabetes gestacional – uma condição que numa gravidez deste género a poria em risco de vida, relata a imprensa brasileira. A lei brasileira prevê três situações em que o aborto é possível: quando existe uma violação, quando o feto é portador de anencefalia, ou seja, não possui cérebro e, finalmente, quando a gravidez constitui risco de vida para a gestante. Segundo esta lei de 1940, a gravidez não pode ter mais de 22 semanas e o feto não pode pesar mais de 500 gramas. Apesar de a situação da criança se enquadrar em dois dos pontos previstos – estamos perante uma vítima de violação e a gravidez representava risco de vida – foi preciso o caso chegar à Justiça para que o direito ao aborto, que coincidia com a vontade da criança e da família, que desde o primeiro instante pediu o término da gestação, relata a Veja, pudesse ser acolhido. 

Segundo o Estadão, foi o Ministério Público brasileiro a dar entrada com uma ação civil através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Mateus, no dia 10 de agosto. Após analisar o caso, na sexta-feira, dia 14 de agosto, o juiz António Moreira Fernandes, desta Vara criminal, autorizou a interrupção da gravidez, considerando que o respeito a conceitos religiosos e morais não poderia ser superior ao respeito pela preservação da vida de uma criança de 10 anos vítima de um crime.

A menina foi encaminhada para um hospital em Recife, em Pernambuco, para onde viajou acompanhada da avó e de uma assistente social, para realizar o procedimento clínico. Mas o que seria já um momento extremamente difícil tornou-se quase impossível de gerir quando Sara Giromini, uma militante de extrema-direita e que se apresenta como Sara Winter, revelou nas redes sociais, no domingo, não só o nome da criança como o nome da unidade hospitalar e do médico responsável pelo processo.

 

Mais uma violação

No passado domingo, a partir do momento em que foi conhecido o nome do hospital, dezenas de manifestantes evangélicos e de movimentos antiaborto reuniram-se à porta gritando palavras de ordem e condenando a interrupção da gravidez. Em vídeos partilhados na internet é possível ouvir os manifestantes a denominar o médico de "assassino" e ativistas pró-aborto que se concentraram no local garantem que a própria menina foi alvo das mesmas acusações. Os ânimos exaltaram-se e os manifestantes chegaram a tentar entrar à força no hospital, sendo travados pelo corpo de segurança. O procedimento acabou por ser realizado como previsto.

Segundo El País, a pressão dos grupos extremistas não se resumiu à porta da unidade hospitalar. Já no início de agosto, quando o caso foi revelado junto de alguns grupos religiosos, houve ativistas que se deslocaram à casa da família, tentando pressionar a avó para que o aborto não fosse levado por diante. Entre eles estava Pedro Teodoro, pré-candidato a vereador pelo PSL na cidade de São Mateus, escreve o jornal. A família apresentou queixa contra Teodoro por este ter divulgado o nome da criança no Facebook e ainda por ter entrado no quintal residência, exercendo pressão psicológica sobre a avó. Na nota de ocorrência a que o El País teve acesso, registada há precisamente uma semana, a senhora terá até desmaiado após a invasão e foi preciso expulsar Teodoro à força. Ainda assim, este manteve-se do lado de fora da residência, a rezar sobre "o facto". E Teodoro não terá sido o único a pressionar a família, com os jornais a relatar que em pelo menos duas ocasiões houve ativistas desconhecidos a interpelá-los. 

Já na segunda-feira, um dia após os tumultos no hospital, a Justiça determinou que as redes sociais apagassem o nome da menor ao abrigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves – que tinha chamado a atenção sobre o caso logo no dia 10 – veio a público pedir que fosse apurada a proveniência da fuga, negando que o nome da criança e do hospital tivesse sido vazado pelo seu ministério. Damares Alves, que já tinha, recorda A Gazeta, convidado Sara Winter para assumir a coordenação nacional de políticas à maternidade do seu ministério, e que segue nas redes sociais um dos movimentos antiaborto envolvidos nas manifestações, demarca-se do sucedido. "Salienta-se que os técnicos do ministério não sabiam o nome da criança, nem o endereço da família", disse o ministério de Damares Alves em comunicado citado pelo menos jornal, onde é ainda referido que o ministério soube do caso após uma denúncia que chegou por telefone.

 

Duas investigações

Entretanto, o MP abriu um inquérito ao caso e na quarta-feira pediu uma indemnização de 1,32 milhões de reais (200 mil euros) a Sara Winter por ter revelado os dados da menina. Para o MP, a militante de extrema-direita "expôs a criança e a sua família, em frontal ofensa a toda a ordem jurídica protetiva da criança e do adolescente, conclamando seguidores a manifestarem-se [contra o aborto]", para além de ter violado o dever, previsto constitucionalmente, "de a sociedade assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito [...] à dignidade e ao respeito". Para Fagner Rodrigues, o procurador responsável pelo processo, a decisão de Sara "está incluída numa estratégia mediática de viés político sensacionalista, que expõe a triste condição da criança de apenas 10 anos de idade". As redes sociais de Winter foram, por agora, apagadas.

Não é a primeira vez que Sara Winter se vê a braços com a justiça. A militante do PSL é das líderes do grupo 300 do Brasil, um movimento de extrema-direita que apoia Jair Bolsonaro e cujos membros têm o costume de andarem armados. Num perfil traçado pela piauí é recordado o passado de Winter, que embora hoje se assuma como antiaborto já foi uma feminista radical e já realizou, segundo contou o irmão da mesma à revista, vários procedimentos de interrupção de gravidez. Já foi presa sob acusação de divulgação de fake news e de estar a ser subsidiada, entre outros crimes, em junho deste ano, numa altura em que preparava uma ação contra Supremo Tribunal Federal. Ficou, então, em prisão domiciliária.

Já o tio da criança acabou por ser detido no Estado de Minas Gerais na terça-feira e enfrenta agora uma pena que pode ir até 15 anos de prisão. "Que sirva de lição para aqueles que insistem em praticar um crime brutal, cruel e inaceitável desse tipo", escreveu nas redes sociais o governador do estado brasileiro do Espírito Santo, Renato Casagrande, após a detenção. 

No Brasil, o caso reacendeu a discussão sobre a lei do aborto, que não é atualizada há 80 anos e é considerada muito restritiva por parte da população. Já outro setor continua a condenar a prática, mesmo que, neste caso, tenha estado em causa a vida de uma criança de dez anos vítima de um crime: há menos de meia dúzia de dias, o presidente Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, D. Walmor Oliveira, considerou que a menina tinha cometido um "um crime hediondo e inexplicável".

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