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Parlamento. Teste à geringonça, pandemia e um inquérito na mira

Parlamento. Teste à geringonça, pandemia e um inquérito na mira

Cristina Rita 13/08/2020 14:12

A próxima sessão legislativa será marcada pela negociação das contas (difíceis) para 2021 à esquerda. Sob a ameaça de uma segunda vaga de covid-19, haverá ainda um debate fraturante, que pode ser atirado para o pós-presidenciais, 
o da Eutanásia, e podem estar reunidas as condições para um inquérito ao Novo Banco.

Os fundos da UE e os investimentos
O acordo alcançado no Conselho Europeu sobre o plano de retoma económica para a Europa já foi considerado uma “bazuca” pelo primeiro-ministro, mas que obriga a uma maior responsabilidade por representar uma oportunidade que não se pode desperdiçar. É aqui que o debate no Parlamento pode aquecer na próxima sessão legislativa. Tudo depende do plano de investimentos do Governo. E o PAN, por exemplo, vai entregar uma proposta, em sede orçamental, para que se crie um portal. Ou seja, deve-se ficar a saber tudo, com a máxima transparência sobre o que é aplicado, quem são os destinatários, entre outros dados. O tema pode também dividir o PS e os parceiros de esquerda, dependendo das opções tomadas. E a direita estará particularmente atenta à gestão deste processo.

Debates sobre União Europeia 
Foi o veto mais duro do Presidente da República nos últimos três dias. Marcelo Rebelo de Sousa não aceita que se reduzam os números de plenários dedicados à construção europeia. A versão que vigorou até dia 24 de julho era de seis debates com o primeiro-ministro sobre o assunto. A versão aprovada (e vetada por Belém) apontava dois anuais e debates em sede de comissão parlamentar. Marcelo sugeriu que se realizem quatro, a meio da ponte. O chefe de Estado considerou mesmo que esta decisão ocorria no “pior momento” a escassos quatro meses da presidência portuguesa da União Europeia. Agora, os partidos terão de lhe dar resposta no arranque da sessão legislativa, sendo que só o PS e o PSD (ainda que com divisões) aprovaram esta medida.

Orçamento decisivo
O Orçamento do Estado de 2021 será o tira-teimas sobre a possibilidade de a esquerda se entender. A negociação prevê-se dura, mas há um dado adquirido. Qualquer que seja o resultado, não haverá crise política. Pelo menos do ponto de vista formal, até porque a AR não pode ser dissolvida nos próximos meses. Há eleições presidenciais e o chefe de Estado fica inibido de o fazer. Por isso, só se poderão encarar dois cenários como viáveis: ou o PS conta com os parceiros de esquerda para viabilizar o documento, designadamente, o BE (o PCP será bastante difícil) ou, então, os socialistas terão de se virar para o PSD, num cenário mais remoto e (muito) pouco provável. Em novembro se verá como será aprovado o Orçamento de 2021.

Eutanásia, um dossiê até 2021
O debate sobre a despenalização da Eutanásia marcou o arranque do ano de 2020 – os projetos pela despenalização foram aprovados em fevereiro, antes da chegada da covid-19 a Portugal, mas o processo de discussão na especialidade ficou congelado. A pandemia assim o ditou. A intenção inicial era a de que a lei ficasse pronta até ao verão. Mas cedo se percebeu que tal não iria acontecer. Foi constituído um grupo de trabalho e, pelo caminho, o Parlamento recebeu uma iniciativa popular de referendo com mais de 70 mil assinaturas. O tema transitou para setembro, mas há quem admita que o debate só se conclua depois das presidenciais de janeiro de 2021. São públicas as resistências do chefe de Estado à despenalização da eutanásia e o tema é fraturante.

A reflexão sobre lei do mar
A alteração à lei do Mar não passou no crivo de Belém. O assunto está de longe de ser pacífico no próprio PS e este dossiê nem foi alvo de discussão na última reunião da bancada dos socialistas, antes da maratona de votações para encerrar a sessão legislativa. Que terminou a 24 de julho. Resultado? Com o veto de Marcelo Rebelo de Sousa a pedir clarificações à legislação, ganha-se espaço para um debate e evita-se uma discussão junto do Tribunal Constitucional. Ainda que Marcelo Rebelo de Sousa tenha considerado que a lei não carecia de fiscalização preventiva dos juízes do Palácio Ratton. Agora, haverá espaço para se criar, por um exemplo, um grupo de trabalho, como sugeriu ao i a deputada do PS, Ana Paula Vitorino, uma das críticas da lei e também ex-ministra do Mar.

Inquérito ao novo banco?
As sucessivas notícias sobre a venda de ativos pelo Novo Banco podem implicar um novo inquérito parlamentar. Vários partidos já o admitiram, mas este cenário pode-se precipitar mal sejam conhecidas as conclusões definitivas da consultora Deloitte. O presidente do Novo Banco, António Ramalho, já se predispôs a ir ao Parlamento explicar tudo. E irá, tudo indica, no próximo dia 15 de setembro. E as explicações chegarão para apaziguar as críticas e as dúvidas dos vários partidos? Terá de se esperar. O próprio primeiro-ministro, António Costa, enviou uma carta ao Ministério Público para que se suspensa a venda de ativos até que esteja concluída, em definitivo, a auditoria da Deloitte. Que o primeiro-ministro e o Ministério das Finanças pediram até ao final do mês passado.

68 iniciativas pendentes
A pandemia da Covid-19 levou os partidos a entregarem uma vasta lista de propostas ou projetos de resolução na 
sessão legislativa que cessou. Uma boa parte ficou concluída no encerramento da sessão legislativa, no passado dia 24 de julho, outras nem por isso. Ao todo, entre medidas para o apoio social, e propostas que não avançaram, dada a fase de pandemia no país, transitam 68 diplomas em discussão na especialidade, seja porque baixaram ao debate nas respetivas comissões, seja porque estão em nova fase  de apreciação. Nesta lista estão projetos de lei como as novas regras de nomeação do governador do Banco de Portugal ou a do regime de responsabilidades partilhadas parentais. Mas também há propostas, por exemplo, para o setor da saúde, designadamente, para os enfermeiros.

Salário mínimo e PPP na saúde
O aumento do salário mínimo nacional será um tema que a esquerda, designadamente, o PCP e o BE, deverão quer levar a debate em sede orçamental, tal como o PAN. Mas a tese, que tem vigorado no Governo, é a de que o tema tem de ser discutido na concertação social. De realçar que a meta até 2023 são os 750 euros. No próximo ano está previsto que se alcance um número: 670 euros. Porém, a dificuldade maior será tentar perceber se há alguma margem do lado das confederações patronais para discutir alguma atualização no próximo ano, um cenário pouco provável.
Tanto o PCP como o BE pretendem ainda discutir, no arranque da próxima sessão, as Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde. Os ex-parceiros de esquerda nem querem ouvir falar em novas parcerias.
 

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