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Nova lei das beatas. ASAE vai andar de fita métrica na mão

Nova lei das beatas. ASAE vai andar de fita métrica na mão

Dreamstime Rita Pereira Carvalho 11/08/2020 14:08

A partir de 4 de setembro, os fumadores que forem apanhados a deitar beatas para o chão estão sujeitos a coimas até 250 euros. Cafés, restaurantes, hotéis, paragens de autocarro e alojamentos local são obrigados  a ter cinzeiros. 
Se não tiverem,  as coimas podem ir até aos 1500 euros.

Existem cinzeiros portáteis, cinzeiros de rua, ou até mesmo caixotes do lixo adequados à deposição das beatas. Certo é que a maioria das pontas dos cigarros acabam atiradas para o chão. Até nas praias, onde deveriam existir cinzeiros portáteis, se encontram beatas escondidas na areia. Mas o que até agora era um ato julgado apenas por quem passa, a partir de setembro vai ser sancionado. Atirar beatas para o chão vai passar a dar multa.
E os estabelecimentos comerciais que não cumprirem as regras da lei publicada a 3 de setembro do ano passado, e que entra em vigor a 4 de setembro de 2020, estão também sujeitos a multas. As coimas variam entre os 25 e os 250 para quem for apanhado a atirar as pontas dos cigarros para o chão, mas o valor para os espaços que não tenham cinzeiros para os seus clientes pode chegar aos 1500 euros. Também nas paragens dos transportes públicos é obrigatório haver cinzeiros.

Desde setembro do ano passado, o objetivo era sensibilizar a população para colocar o que sobra do cigarro no sítio certo. A partir de setembro, PSP, GNR, ASAE, Polícia Marítima e polícias locais vão ser responsáveis pela fiscalização dos fumadores e dos espaços. Os fumadores devem ter consigo cinzeiros portáteis e os cafés e restaurantes devem ter cinzeiros para a deposição dos cigarros. O i pediu informações à PSP, à GNR, à Polícia Marítima e à ASAE relativamente à fiscalização que cada entidade vai fazer, mas até ao fecho da edição não obteve qualquer resposta – ainda assim, ao que apurou, ainda não chegaram às esquadras da PSP as informações relativas às regras de fiscalização a seguir pelos agentes. No ano passado, a propósito da publicação da nova lei, a GNRexplicou que além das campanhas de sensibilização, seriam feitas as “normais ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais ou decorrente do patrulhamento diário, visando o cumprimento das normas em vigor”.

ASAE vai andar de fita métrica na mão Também no ano passado, a ASAE referiu ao i que umas das suas funções passará pela “verificação da disponibilização de cinzeiros nos locais indicados no diploma legal”, como cafés, restaurantes e outros espaços comerciais.

Já no mês passado, a ASAE respondeu a nove perguntas sobre a nova lei no seu site. À questão “a ASAE vai passar a andar de fita métrica na mão?”, a resposta foi afirmativa. “Os estabelecimentos devem proceder à limpeza dos resíduos produzidos nas áreas de ocupação comercial e numa zona de influência num raio de cinco metros”, acrescentou a entidade responsável pela fiscalização de cafés, restaurantes, espaços onde decorrem atividades lúdicas e todos os edifícios onde é proibido fumar, como estabelecimentos de ensino superior, alojamento local ou hotéis. Até nas esplanadas onde é proibido fumar passa a ser obrigatório ter um cinzeiro. “Mesmo nos estabelecimentos onde seja proibido fumar, devem ser disponibilizados cinzeiros e equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos”, explicou a ASAE.

A lei publicada no ano passado deixa também o alerta às empresas produtoras de tabaco para que comecem a utilizar filtros feitos com materiais biodegradáveis. Este tipo ainda não é usado pelas grandes empresas, mas é possível encontrar na internet este produto à venda – mas só para tabaco de enrolar.

Cinzeiros portáteis e de rua A guerra às beatas foi declarada no ano passado, através de uma proposta do PAN, mas as medidas para acabar com as pontas dos cigarros no chão há muito que foram implementadas noutros países. Em 2016, foram distribuídos 38 mil cinzeiros portáteis na cidade de Madrid.

Por cá, as ações de sensibilização começaram no ano passado, quando vários municípios, de diversos pontos do país, decidiram distribuir também cinzeiros portáteis ou colocar cinzeiros de parede. Albergaria-a-Velha instalou nas ruas os ‘ecopontas’, a cidade de Braga distribuiu no ano passado três mil cinzeiros de bolso e Rio Maior deu início, em fevereiro deste ano, ao programam ‘Rio Maior 100 beatas’, que passou pela instalação de cinzeiros na via pública e pela distribuição de cinzeiros portáteis. Em Lisboa, a Junta de Freguesia de Santo António distribuiu mais de 200 cinzeiros de parede pelas ruas e o cinema São Jorge foi o primeiro a receber o seu.

A partir de setembro, o valor das coimas aplicadas aos fumadores ou aos espaços que não cumprirem as regras será distribuído por várias entidades: 20% do valor fica para a entidade que passar a coima, 30% fica para a entidade que instaura o processo e os restantes 50% vão diretamente para o Estado. Segundo o documento publicado em Diário da República, apenas a ASAE e a respetiva câmara municipal têm competência para a instrução dos processos.

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