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Quase trinta menores já mudaram de nome e género no cartão de cidadão desde 2018

Quase trinta menores já mudaram de nome e género no cartão de cidadão desde 2018

DR jornal i 07/08/2020 22:09

Segundo o Governo, este decreto contribuiu em "larga medida" para o país ser considerado "o segundo país da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] com maior progresso e conquistas legislativas para as pessoas LGBTI [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo) nas duas últimas décadas”.

Vinte e nove pessoas com menos de dezoito anos já mudaram de nome e género no cartão de cidadão desde que entrou em vigor, há dois anos, a lei que permite que a partir dos 16 anos a pessoa possa mudar de género. 

A lei foi publicada no dia 7 de agosto de 2018 e entrou em vigor no dia seguinte. "Desde a entrada em vigor da Lei n.º 38/2018 de 7 de agosto, em 2018, contabilizaram-se 418 processos de mudança da menção do sexo no registo civil e da consequente alteração de nome próprio, dos quais 29 eram menores, a partir dos 16 anos", de acordo com o gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, citado pela Lusa. O governo alterou ainda o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado e tornou o procedimento gratuito - antes tinha o custo de 200 euros.

Segundo o gabinete de Rosa Monteiro, “a publicação e entrada em vigor desta lei foi absolutamente fundamental e representou um progresso muito significativo na sociedade portuguesa” e contribuiu em "larga medida" para o país ser considerado "o segundo país da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] com maior progresso e conquistas legislativas para as pessoas LGBTI [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo) nas duas últimas décadas”.

O Governo afirma que o caminho ainda é longo e diz saber que "as mentalidades não se mudam por decreto" dái querer continuar com o "trabalho de proximidade com as organizações da sociedade civil, promovendo um canal de comunicação direto para conhecimento de potenciais constrangimentos e necessidades”, lê-se na nota do gabinete da secretária de Estado. "O balanço destes dois anos é muito positivo, pelo impacto desta lei na vida das pessoas e na sua validação, mas estamos certos de que o trabalho tem de ser diário e, por isso, prosseguimos em conjunto com os/as vários/as interlocutores/as por um país mais inclusivo, livre e igual em dignidade e direitos”, acrescentam.

Na conta oficial de Twitter da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), para assinalar a data, foram partilhados alguns testemunhos de pessoas que mudaram de género e de nome depois da aprovação desta lei. "Muita gente só me começou a respeitar e tratar com o meu nome escolhido depois de eu comprovar que era esse o meu nome legal, no local de trabalho e na vida privada. O nome é uma das coisas mais importantes e costuma ser a nossa primeira conquista. E essa lei deu a oportunidade a muita gente de serem eles mesmos e serem respeitados como deviam ”, segundo um testemunho anónimo divulgado.

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