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China suspende tratados de extradição de Hong Kong

China suspende tratados de extradição de Hong Kong

Hugo Geada 29/07/2020 18:39

O Governo chinês suspendeu os tratados de Canadá, Austrália e Reino Unido. Nova Zelândia também suspendeu tratado de extradição.

“A China decidiu suspender os tratados de extradição entre Hong Kong e Canadá, Austrália e Reino Unido, além de acordos de cooperação em justiça criminal”: foi assim que Wang Wenbin, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, anunciou a decisão do Governo chinês, numa reação às criticas que estes países fizeram à lei de segurança nacional implementada em Hong Kong.

Esta medida de retaliação tomada por Pequim é sobretudo simbólica, uma vez que estes três países já tinham suspendido unilateralmente os tratados como forma de protesto contra a nova legislação, em vigor desde dia 30 do passado mês de junho.

“Estas decisões erróneas minaram gravemente os fundamentos da cooperação judicial”, disse Wang Wenbin, em conferência de imprensa.

A Nova Zelândia também decidiu suspender o tratado de extradição com Hong Kong devido à “profunda preocupação” com a nova lei de segurança que a China aplicou no território.

“A adoção pela China da nova lei de segurança nacional destruiu os princípios do Estado de direito” e “violou os compromissos da China junto da comunidade internacional”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros neozelandês, Winston Peters.

Esta suspensão, que pode desencadear uma resposta de Pequim, o parceiro comercial mais importante de Wellington, capital da Nova Zelândia, foi justificada por este país “ter deixado de confiar na independência do sistema judiciário de Hong Kong relativamente à China”, acrescentou.

Peters indicou que a Nova Zelândia ia reforçar as restrições sobre as exportações de material militar para Hong Kong e advertiu os neozelandeses em relação a viagens para a antiga colónia britânica.

A diplomacia chinesa tinha já advertido que quaisquer pressões contra a China relativamente a esta lei são consideradas uma “ingerência grosseira nos assuntos internos” do país e, apesar de ainda não ter reagido à decisão da Nova Zelândia, no início deste mês, Zhang Xiaoming, do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, afirmou que os outros países não deviam intrometer-se nesta decisão. “O que tem isto a ver com vocês?”, terá dito durante uma conferência de imprensa. “Não é da vossa conta”.

Nova Zelândia, Canadá, Austrália e Reino Unido fazem parte da aliança dos Cinco Olhos, que conta ainda com os Estados Unidos da América e visa a cooperação entre os serviços secretos destas nações. Os EUA, apesar de ainda não o terem anunciado, preparam-se, ao que tudo indica, para seguir o mesmo caminho que os aliados e também suspender o tratado de extradição com Hong Kong.

Vários países ocidentais pediram à China que reverta a lei de segurança nacional em Hong Kong. Esta nova legislação, que entrou em vigor a 30 de junho, criminaliza atos secessionistas, subversivos e terroristas, bem como o conluio com forças estrangeiras para intervir nos assuntos do território, pondo assim em causa a oposição pró-democracia e provocando um declínio das liberdades em vigor em Hong Kong.

Esta lei foi aplicada apesar da dissidência em Hong Kong, marcada, em 2019, por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre acompanhadas por confrontos com a polícia que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

Para Pequim, esta lei é, oficialmente, uma forma de garantir a estabilidade e pôr fim ao vandalismo que marcou as manifestações pró-democracia de 2019.

 

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