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Jorge Miranda. Recordar a Assembleia Constituinte

Jorge Miranda. Recordar a Assembleia Constituinte

Pedro Miranda 24/07/2020 13:25

Deixando os tomos mais técnicos do ponto de vista jurídico, e mergulhando nas memórias da Constituinte - ainda que não expurgadas de tecnicidade - do Professor Jorge Miranda é possível aprender imenso sobre múltiplos aspectos histórico-políticos e ideológicos do nosso sistema partidário. Quando debates há, no interior dos partidos - e em anos mais recentes se veem, aliás, multiplicando - sobre a "linha justa" e fundadora (naqueles presente), conviria revisitar este livro/documento de um dos nossos mais reputados e respeitados constitucionalistas.

 

1. Agora que se comemoram os 45 anos do início dos trabalhos da Assembleia Constituinte, não pode deixar de ser motivo de grande regozijo, para todos os que se interessam pelas questões constitucionais, políticas, de história portuguesa contemporânea, a revisitação das memórias de um grande Professor de Direito, Constitucionalista de referência, deputado na Constituinte, cidadão com reconhecida auctoritas: o Professor Jorge Miranda.

2. A 25 de Abril de 1975, quase seis milhões de portugueses vão votar. 91% do eleitorado, com filas desde a madrugada, vai às urnas: "algo que nunca acontecera em Portugal e nunca mais haveria de acontecer" (escreve Jorge Miranda, em “Da Revolução à Constituição. Memórias da Assembleia Constituinte”, Principia, 2015). Daí que se possa dizer que "o 25 de Abril de 1975 foi o segundo 25 de Abril, o segundo dia da liberdade". A distribuição sócio-profissional dos deputados constituintes faz-se com os advogados a estarem em maior número, seguindo-se, a considerável distância, os engenheiros. Depois, o grupo dos empregados bancários e dos operários. Havia 5 trabalhadores rurais, dois oficiais das forças armadas, duas domésticas, dois carteiros e dois locutores.

Até o CDS, no projecto de Constituição que apresentou, plasmava uma "via original para um socialismo português", enquanto na sistematização constitucional dos partidos mais à esquerda as matérias de organização económica precediam os direitos fundamentais (o inverso sucedendo com os projectos dos partidos durante décadas descritos como os do “arco da governação”). Muito significativo, por sinal. No projecto de Preâmbulo, o CDS inscreveu a necessidade de iluminação do "caminho para uma sociedade sem classes" e dos "valores do humanismo cristão". O projecto de Constituição apresentado pela UDP era aquele que continha menos artigos: 44; o do PPD, 153 (o mais prolixo).

E como funcionava a Assembleia Constituinte? "Por vezes, diz-se que a Assembleia funcionou sob pressão ou sob coação. Não é verdade. Bem pelo contrário, ela foi - através do período antes da ordem do dia e das suas principais deliberações entre Julho e Outubro de 1975 - um centro primordial de resistência às tentativas de implantação de regimes vanguardistas ou basistas e de afirmação dos princípios do constitucionalismo democrático de tipo ocidental" (refere o deputado constituinte). E, se é verdade que os deputados "não foram insensíveis" ao mundo em volta, imprimindo "várias expressões ideológico-proclamatórias", contudo, "uma coisa eram as fórmulas ou a forma, outra coisa o conteúdo. E o conteúdo essencial das opções constituintes era de democracia pluralista e representativa".

3. Bastante interessante o evocar do esgrimir dos argumentos travados naqueles anos da aurora da democracia, quanto a um eventual referendo à Constituição (um debate nunca sentenciado). Jorge Miranda escreve que o que se pretendia, por parte daqueles que queriam um referendo constitucional, "era não já um processo para modificar a Constituição (...) mas um processo para a substituir". O que é certo é que "os resultados da eleição presidencial de Dezembro de 1980 resolveram este problema no sentido da inadmissibilidade do referendo e do respeito das regras constitucionais sobre revisão".
A lei eleitoral então redigida, com a combinação escola de Lisboa (Jorge Miranda)/ escola de Coimbra (Barbosa de Melo) resultou numa lei muito avançada e sofisticada que é ainda, em muitos aspectos, a que sobrevive (são citados, neste livro, elogios de Vital Moreira à qualidade daquela lei).

4. "Uma das maiores tristezas da minha vida", confessa Jorge Miranda, foi o saneamento da Faculdade de Direito. Foram 25 meses de interregno de leccionação na universidade pública, para a qual regressaria, após a solicitação do aluno, politicamente situado, como se sabe, bem diferentemente do que hoje, Durão Barroso, e, sobretudo, com o empenho da então directora da Faculdade de Direito de Lisboa, interessada em voltar a ter um corpo científico de excelência. Esta evocação pessoal permite também dar nota do que foi um tempo político em que o instrumento do saneamento foi utilizado com perda para várias instituições.

5. Filho de médico, irmão de médico, com um bisavô que fora deputado às cortes, no tempo da Monarquia, e um tio-avô presidente da União Nacional de Braga, Jorge Miranda retrata-se como um bom, mas não muito bom, aluno durante a licenciatura, sendo que a excelência, e o "estudar a sério Direito" lhe acontece pelo ano complementar à licenciatura (6º ano, que faz com outros dois colegas, um deles Diogo Freitas do Amaral), tendo, em esse âmbito, tido um dos momentos mais duros da existência com a redacção da tese em 47 dias, em Moledo, no Minho. Ao tempo do 25 de Abril de 1974, a sua companheira trabalhava em um ministério. Ainda assim, não só acalmou temores de tempos revolucionários, como se declara "felicíssimo" com o "dia inicial, inteiro e limpo". Pensando vir a advogar, descobriria a vocação do ensino que o mantém feliz, sempre. Marcello Caetano, escreve Jorge Miranda, "foi e será sempre para mim o modelo de professor que eu gostaria de ser".
Tempos interessantes, confissões pessoais, memórias políticas que convém revisitar para nos compreendermos ainda hoje.

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