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Manuel J. Guerreiro 24/07/2020
Manuel J. Guerreiro

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Um partido que passou à história

Ora o que aconteceu ontem é um caso estranho. Não só por configurar um evidente retrocesso naquilo que é a prática parlamentar de fiscalização da acção governativa. Como ainda por ser proposto, não pela maioria relativa que sustenta este Governo, nem tão pouco pela desavinda maioria alargada de esquerda, mas sim – pasme-se – pela “oposição” do maior partido político (PSD) e seu respectivo líder Rui Rio.

O que aconteceu esta quinta-feira na Assembleia da República é demasiadamente mau para a democracia representativa e para o papel fiscalizador primordial do Parlamento ao Governo.

Não obstante, os debates parlamentares com o Governo e, em particular, com o Primeiro-Ministro, têm tido ao longo de todos estes anos que levamos deste regime político democrático da III República, uma evolução que é preciso - ainda que de forma muito breve - contextualizar do ponto de vista histórico, pois o que ontem acabou nem sempre existiu.

Na verdade, os debates quinzenais do Parlamento com o PM apenas existiam desde o ano de 2007, quando o PS tinha maioria absoluta na AR e após um desafio feito pelo então líder do CDS Paulo Portas ao PM José Sócrates que aceitou prontamente. Claro está que um modelo de debate parlamentar deste tipo interessava de sobremaneira aos dois políticos referidos. Essa é, aliás, a única razão que subjaz às escolhas feitas por determinados modelos em cada momento…

Anteriormente a 2007, vigoravam na AR debates mensais com o PM, algo que começou de forma mais efectiva em 2002, com o Governo de Durão Barroso. Até então, os debates do Parlamento com o Primeiro-Ministro não tinham carácter periódico certo. Ocorriam mais ou menos quando cada situação concreta o “exigisse”. Excepto durante um curto período de dois anos (entre 1995 e 1997), altura em que o Governo era liderado por António Guterres. Tendo sido nesse período que a Assembleia da República instituiu pela primeira vez os debates mensais com o PM e que tinham, sensivelmente, o dobro da duração dos debates quinzenais, i.e., cerca de 3 horas.

Durante os dez anos da liderança de Cavaco Silva no Governo, não existiam debates periódicos ou regulares, com especial incidência a partir de 1987, ano da primeira maioria absoluta do PSD. E compreende-se bem por que razão… Pois se o Parlamento não quis debater absolutamente nada com o PM durante o tempo de Governo minoritário, tendo, de resto, feito tudo para bloquear a sua acção política e executiva, construindo uma coligação negativa e amplamente absurda que o deitou abaixo. E tendo o povo português expressado-se nas urnas da maneira como se expressou, dando uma vitória esmagadora de mais de 50% dos votos ao PM em exercício, a leitura que se retirou foi a de que o povo deu ao Governo toda a capacidade de governar o país sem interferência da Assembleia da República. Pelo que, Cavaco, simplesmente cumpriu esse mandato popular claro e inequívoco.

Na verdade, todos bem o sabemos, Cavaco Silva odiava o Parlamento. Tal como a opinião pública também odiava a Assembleia da República, pela simples e deprimente razão de ao logo de 13 anos consecutivos não ter sabido comportar-se decentemente nem estar à altura das suas responsabilidades históricas em resolver os problemas concretos da vida dos portugueses, fartos de promessas e desiludidos com o decurso até então da experiência democrática. Muitos desses problemas provocados pela instabilidade política permanente da própria instituição democrática legislativa. A ideia que passava em todos os debates era que ele (PM) “estava ali a perder tempo”. E com isso o país!

Em 1992 - durante os tempos da segunda maioria absoluta do PSD de Cavaco Silva - foi criado o debate sobre o “Estado da Nação” entre o Governo e os partidos no Parlamento. Este tipo de debate foi justificado na altura por quem o aprovou (naturalmente a maioria absoluta do PSD) como uma forma de se fazer um maior escrutínio parlamentar à actividade do executivo, e inspirado, em parte, pelos discursos do Estado da União dos Presidentes dos Estados Unidos, numa altura em que eram, de facto, escassos os debates com o chefe do Governo na Assembleia da República. Isto, apesar do Primeiro-Ministro ter chegado a entrar de surpresa no hemiciclo da AR para um debate que deixou toda a oposição com as “calças na mão”.

Ao longo dos últimos 28 anos passaram pelo hemiciclo de São Bento para discutir o “Estado da Nação” seis Primeiros-Ministros, Cavaco Silva, António Guterres, Durão Barroso, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

Aqui chegados, é fácil concluir que a evolução dos debates parlamentares com o Governo e o Primeiro-Ministro foram sempre no sentido de atribuir maior capacidade de escrutínio democrático ao órgão de soberania Assembleia da República, do qual depende politicamente o Governo. E essa abertura escrutinadora fundamental em democracia ocorreu por impulso das próprias maiorias que sustentaram Governos, ou por impulso das oposições com a anuência daquelas.

Ora o que aconteceu ontem é um caso estranho. Não só por configurar um evidente retrocesso naquilo que é a prática parlamentar de fiscalização da acção governativa. Como ainda por ser proposto, não pela maioria relativa que sustenta este Governo, nem tão pouco pela desavinda maioria alargada de esquerda, mas sim – pasme-se – pela “oposição” do maior partido político (PSD) e seu respectivo líder Rui Rio.

É, pois, muito grave que isto possa ter ocorrido, como efectivamente ocorreu, com a marca indelével do Partido Social Democrata... Uma proposta política que retira ao Parlamento a possibilidade de questionar o PM de quinze em quinze dias, para o fazer apenas de dois em dois meses, é a maior declaração pública que o líder do PSD poderia fazer relativamente a três questões muito concretas:

1 – Desistência de ser alternativa democrática ao Governo do PS, assumindo-se como seu aliado independentemente de qualquer pedido formulado, acordo ou simples aceitação nesse sentido.

2 – Reconhecimento da “inutilidade” destes debates, porque assume não ter capacidade nem talento suficientes para, vitoriosamente, debater com o Primeiro-Ministro, bem como, não possuir qualidades de liderança política minimamente capazes de satisfazer e convencer os portugueses, designadamente, na inevitável comparação com os seus directos concorrentes - dos três partidos à sua direita - na forma como faz oposição ao Governo e defende o superior interesse do país.        

3 – Imposição ao seu Grupo Parlamentar de uma “disciplina de voto” de última hora e nunca vista no partido fundado por Francisco de Sá Carneiro, remetendo-o à mais absoluta irrelevância política e inutilidade prática.

Posto isto, o pouco que ainda restava de “Sá Carneirismo” nesta irreconhecível amálgama em que se tornou o Partido, outrora, Popular e Democrático, foi abruptamente destruído por Rui Rio e seus acólitos, entre outros dependentes, em pleno plenário parlamentar no dia 23 de Julho de 2020.

Ao PS restou apoiar e até mesmo permitir alguma divergência, em número razoavelmente considerável, mas que nunca seria suficiente para travar e impedir uma medida que, objectivamente, ajuda a não desgastar o PM e seu líder, como ainda permite silenciar aqueles que fazem realmente oposição ao Governo e que não são, obviamente, os inúteis deputados da bancada social-democrata.   

O PSD, sendo um partido político com uma grande história, é hoje, mais do que qualquer outra coisa, um partido que passou à história! 

Nota final:

Não poderia terminar este texto sem deixar de louvar a enorme coragem dos sete magníficos deputados social-democratas que votaram contra esta imbecilidade. Furando, dessa forma, o dever de disciplina partidária e parlamentar a que estavam obrigados e, por essa razão, incorrendo em procedimento disciplinar, a vossa posição assume perante o país, mais do que um acto político, um acto de amor pela democracia e pela liberdade!

A todos vós, o meu muito obrigado.

 

Jurista.

Escreve de acordo com a antiga ortografia.          


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