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Deputados. JSD força debate sobre limitação de mandatos e PAN terá projeto de lei

Deputados. JSD força debate sobre limitação de mandatos e PAN terá projeto de lei

Bruno Gonçalves Cristina Rita 23/07/2020 14:34

Proposta foi entregue à direção da bancada do PSD na semana passada. Em setembro deverá haver projeto de lei entregue e o PAN também terá uma proposta que inclui membros de assembleias municipais e vereadores. O PCP diz que é inconstitucional e o PS fica, por agora, em silêncio.

Foi a última iniciativa que apresentou como líder da JSD. Margarida Balseiro Lopes, também deputada do PSD, entregou uma proposta à direção da bancada do partido para que se introduzam limites ao mandato de deputado. A lógica é simples: harmonizar as regras que já existem para os presidentes de câmara e de junta de freguesia. Ou seja, um limite de três mandatos consecutivos (12 anos).

“Há recetividade da parte do grupo parlamentar para que em setembro se possa dar entrada [na mesa da Assembleia da República] da proposta”, declarou ao i a deputada que está de saída da liderança da JSD. O projeto de lei já foi entregue mas deverá ter algumas afinações técnicas. O ponto de partida é o de que, findo o período de três mandatos consecutivos, os parlamentares em causa não possam concorrer durante quatro anos. Mais, no caso de renúncia ao mandato, também não poderão “candidatar-se nas eleições legislativas seguintes, nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente subsequente”.

Esta proposta não estará sozinha no Parlamento. O PAN também terá um projeto de lei extensível a vereadores, deputados municipais e membros das assembleias de freguesia, afiançou ao i a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real.

Por seu turno, para Margarida Balseiro Lopes esta proposta era “um compromisso que tinha assumido”, estava no programa eleitoral e “era uma bandeira da JSD há algum tempo”. E a mensagem é clara: “O exercício da atividade política deve ser visto sempre como uma vocação e nunca como uma profissão”, acrescentou ao i a parlamentar social-democrata.

Apesar de estar de saída da liderança da JSD, Margarida Balseiro Lopes acrescenta que há outras matérias que quer ver debatidas, ao longo do seu mandato como deputada: “Gostaria muito de entregar ao partido também um projeto de lei para que aqueles que tenham sido condenados por crimes de corrupção fiquem inibidos de exercício de funções públicas por dez anos”.

O PSD tem previsto no seu programa eleitoral a limitação de mandatos de deputados, mas também de vereadores. A lei só se aplica a presidentes de câmara e presidentes de junta. Por isso, será difícil a Rui Rio dizer não ao projeto já apresentado.

 

“É inconstitucional” E o que pensam os outros partidos com assento parlamentar?

O i contactou o PS, mas não obteve uma resposta sobre se concorda, ou não, com esta medida. De realçar que, no programa eleitoral, o PSD também propunha que os mandatos na Assembleia da República passassem de quatro para cinco anos, à semelhança do que acontece com o mandato do Presidente da República e dos dos eurodeputados.

Para o PCP só há uma frase para colocar a questão: “É inconstitucional”, frisa ao i fonte do grupo parlamentar.

Por sua vez, Telmo Correia, líder parlamentar do CDS, não se pronuncia, para já. Quando a questão da limitação de mandatos se colocou, os centristas sempre defenderam limites para mandatos executivos, deixando de fora os deputados (por serem mandatos não executivos).

Já o PAN promete juntar-se à discussão com uma proposta própria no mesmo sentido. “No entender do PAN, a limitação de mandatos dos presidentes de câmaras municipais e dos presidentes de juntas de freguesia representou um enorme avanço que permitiu uma renovação no poder autárquico e combateu os riscos inerentes à excessiva personalização do exercício do poder executivo nas autarquias locais proporcionados pela perpetuação no cargo por longos anos”, começa por explicar a deputada Inês Sousa Real.

O PAN diz querer combater os “riscos de excessivo prolongamento no poder” e terá um projeto próprio, em linha com programa eleitoral, que “para lá de fixar uma limitação de mandatos para os deputados, irá mais longe e proporá a limitação de mandatos também relativamente aos vereadores das Câmaras Municipais e aos membros das Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia, bem como alterações que vão no sentido de os presidentes de Junta não terem assento na assembleia municipal por inerência.”, declara ao i a líder parlamentar.

 

“Renovação atrai diversidade”

Para a Iniciativa Liberal “a par da limitação de mandatos, haveria também vantagens em uniformizar a duração dos mandatos”, mas o partido liderado por João Cotrim de Figueiredo reserva-se a uma posição definitiva, após a entrega do projeto de lei do PSD (JSD). Em todo o caso, a Iniciativa Liberal, diz fonte do partido, “é favorável à renovação dos titulares de cargos públicos” porque mesmo “no caso dos cargos eleitos, que possuem uma legitimidade própria, é importante que as pessoas não se eternizem nos cargos e que mais portugueses participem na vida pública”. Segundo a Iniciativa Liberal, “esta renovação atrai maior diversidade de perspetivas e experiências, além de reduzir os fenómenos de compadrio e nepotismo que acompanham, tantas vezes, o exercício prolongado de funções públicas”, concluiu a mesma fonte oficial.

Em resposta ao i, a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira diz que “a discussão sobre a limitação da atividade política faz sentido se tiver como objetivo o espírito da mudança e não o espírito da substituição”. Joacine considera que uma sociedade “democraticamente saudável deve promover uma cultura de renovação ao nível das instituições políticas, sendo que o parlamento é uma delas”. Porém, no seu entender, “a mera limitação de mandatos de um deputado não garante a renovação política que à partida seria pretendida, se não houver maior diversidade e maior pluralidade. Não esquecer ainda que persiste uma cultura de “portas-giratórias” entre o público e o privado, que deve ser também ativamente combatida”. Dito de outra forma: “Mais do que legislar sobre a limitação de mandatos de deputados tem de haver uma discussão abrangente sobre o alcance destas limitações, que integre um conjunto de medidas que efetivamente preconize aquilo que uma medida destas parece querer combater.”, declarou a deputada.

O i tentou obter uma posição do Bloco de Esquerda, mas sem êxito.

 

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