23/9/20
 
 
Carlos Gouveia Martins 23/07/2020
Carlos Gouveia Martins

opinião@ionline.pt

O mau silêncio quinzenal

O fim dos debates quinzenais, proposto por PSD e PS, está a gerar grande desconforto no pensamento democrático presente em cada agente político e que também existe dentro de cada eleitor português.

Recordemos o que a história escreveu e haja mérito em que escreveu essas suas páginas. Recuemos então ao ano de 2007, quando o Parlamento português aprovou uma alteração regimental, levada a cabo e coordenada pelo então deputado socialista António José Seguro, que substituía os debates mensais por quinzenais.

Atrasou, não iniciou nesse ano, porque em setembro de 2007, altura em que a reforma entrou em vigor, estava a decorrer a Presidência Portuguesa da União Europeia. Por este motivo de força maior, foi acordado com o Governo que a presença quinzenal só seria exigida a partir de janeiro de 2008.

Hoje, esta quinta-feira dia 23 de julho de 2020, irá ser seguramente ratificada em Plenário a decisão que os dois maiores partidos políticos tomaram ao terminar com os debates quinzenais.

O escrutínio do Governo, por parte do Parlamento, fica evidentemente fragilizado com debates na presença do primeiro-ministro de apenas 2 em 2 meses. A política e o escrutínio não irão parar, todos sabemos que há debates setoriais, por exemplo, mas não é comparável. A presença obrigatória de um primeiro-ministro no Parlamento traz notoriedade ao debate, fortalece as oposições nas suas definições políticas, enriquece a democracia representativa e o interesse político. Essa democracia representativa e esse interesse que, nos dias que correm, está em confinamento de algumas vontades populares.

Há outras questões que se levantam na consequência desta decisão. Primeiramente, custa acreditar que quando tanto se fala no reforço da credibilidade da instituição parlamentar, através da evidente necessidade de reaproximar eleitos e eleitores, se dê este passo que é contra tudo o que se pretende fazer.

Transversalmente, com pouca aplicabilidade, vemos toda a estrutura política nacional defender uma reforma do sistema político e do sistema eleitoral. Será fechando mais portas ao debate que se conquista esse caminho? Não creio. Nem é assunto para esta reflexão pensarmos no antiquado que Portugal está. É uma evidência tão cristalina que ninguém consegue contrabalançar.

Hoje, infelizmente, o dia ficará marcado por um passo oposto ao caminho que fortaleça a democracia nacional. Para quem diz que “os debates quinzenais são focos em que os deputados procuram capas de jornais e bons soundbites”, creio convictamente que, então, sem se mudar a liderança e articulação interna de cada bancada – que é quem permite esses ocos discursos que o país lê e ouve – continuará a ser o “pão nosso de cada dia” mas, agora, de dois em dois meses. Não vai mudar a mediocridade por ao invés de 15 dias de interregno serem 60 dias (ou mais).

Não é pelo término de um debate quinzenal que a qualidade ou estratégia muda. Isso muda com a certeza de quem lidera, com muito foco interno e trabalho dedicado de quem está comprometido com o todo e não com o seu mediatismo isolado. Nesse caso, se houvesse essa “disciplina de vontade”, até poderia haver debates diários porque o país tem muito que debater.

E debater, criar, construir ou demonstrar alternativa política… também é “trabalho” do Primeiro-ministro e do Governo. A máquina do Estado e o país não param de trabalhar para os portugueses porque, durante três horas, temos um primeiro-ministro a ser escrutinado pela oposição. É uma falsa questão e, sobretudo, uma falácia que roça a demagogia no estado mais basilar da democracia.

Tudo tem uma origem. E, neste caso, basta refletir que a palavra “Parlamento” vem do francês «parlement», de «parler», ou seja, na língua de Camões, «falar». E é originário do latim «parabolare» que, igualmente, remete para o significado de “falar”. Aqui, neste caso, sem demagogias fáceis de negação, continuando a «parler» no Parlamento, é certo, vai haver menos de metade das vezes em que se possa falar com o primeiro-ministro. É um retrocesso.

Há quem tenha tido a coragem, e é de louvar em democracia o desamarrar de medos de direito de opinião própria, de se levantar e dizer que por discordância de princípio e de consciência, com a proposta do PSD e PS, embora sendo desses partidos, devia haver liberdade de voto nesta matéria. Ou, que é como quem diz, sendo do PSD ou do PS, vão votar contra a proposta de ambos os seus partidos. É a democracia e a liberdade a funcionar, apenas isso.

Há mérito em se dizer de peito aberto ao que se vai, pensando mais nos eleitores e menos na caixa de ressonância dos eleitos dentro dos seus aparelhos partidários e/ou sob capa das suas siglas partidárias. Poderão sofrer “maus-humores” em corredores da Assembleia da República, quando se cruzarem com colegas de bancada, mas ganharam já mais respeito nas ruas das cidades portuguesas e na cabeça de quem os elegeu.

Ao contrário do que se vende demagogicamente, não é pela via do “sim” e no eterno seguidismo cego de seguir o rumo da maioria que se é leal.

A maior lealdade que a política confere, entre seus pares, é dizer-se a verdade com base na própria opinião. Mais vale um leal desalinhado da maioria do que um submisso que mente “olhos nos olhos” de quem o lidera, assumindo e mentindo que concorda com aquilo que nas costas critica e destrói. A consciência de muitos deputados do PSD e do PS ficará perturbada desde hoje. Não acredito que a maioria de todos, dentro das duas bancadas, fizesse aprovar o término dos debates quinzenais.

Ficará na consciência de cada um. Na minha, enquanto português, fica a opinião expressa de quem discorda livremente do que hoje vai a votos para ser ratificado. É o simples ato e facto de se ousar pensar, sem táticas musculadas para agradar a uma centralidade de falsa opinião democrática.

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