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Ordem dos Médicos avança com comissão de inquérito à resposta clínica no lar de Reguengos de Monsaraz

Ordem dos Médicos avança com comissão de inquérito à resposta clínica no lar de Reguengos de Monsaraz

Marta F. Reis 12/07/2020 10:07

Ordem diz que direitos de utentes estão a ser postos em causa e lembra famílias de que podem agir judicialmente caso normas não sejam cumpridas.

A Ordem dos Médicos anunciou este domingo a designação de uma comissão de Inquérito para avaliar todas as circunstâncias clínicas relacionadas com o surto de covid-19 no lar de idosos da FMIVPS de Reguengos de Monsaraz, um foco que já foi associado a mais de uma centena de casos e ligado a 16 mortes, de utentes mas também de uma funcionária.

Em comunicado, a Ordem dos Médicos diz que as decisões que têm sido tomadas no caso do lar "não aparentam ser as mais corretas e, a nosso ver, colocam em causa a saúde dos utentes, como parece estar a acontecer."

Recorde-se que, nas últimas semanas, sindicados e ordens denunciaram que médicos e enfermeiros do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central e também dos hospitais foram pressionados a passar a assistir os residentes do lar, algo que a ARS do Alentejo justificou com o momento que o país atravessa. O Sindicato Independente dos Médicos tem considerado a imposição ilegal, defendendo que o lar deveria contratar recursos próprios. Na ausência de meios, o SIM considera que deveriam ser ativadas estruturas militares.

Nesta nova tomada de posição sobre o caso de Reguengos de Monsaraz, a Ordem dos Médicos assinala que tem como uma das suas atribuições “contribuir para a defesa da saúde dos cidadãos e dos direitos dos doentes”. A Ordem considera que, no caso de Reguengos de Monsaraz, "é por demais evidente que os direitos dos doentes e a saúde dos cidadãos estão postos em causa".

A Ordem apela à Autoridade de Saúde Nacional "(DGS, na pessoa da sua Diretora-Geral) no sentido de  fazer cumprir ou dar cumprimento às Orientações e Normas que emitiu, e também a tutela, ou seja, o Ministério da Saúde, responsável último por fazer assegurar o direito constitucional à saúde. Por outro lado, interpelamos igualmente a Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre as condições de segurança e cumprimento das normas legais em vigor às quais o referido Lar está abrangido e do seu cumprimento. Apelamos também que, a nível judicial, se possa considerar uma ação urgente conducente a intimação para defesa dos direitos, liberdades e garantias, das pessoas doentes."

A Ordem dos Médicos alerta também os familiares dos utentes de que podem "agir judicialmente, caso as entidades competentes não reconheçam a necessidade premente de respeitar as Orientações e Normas da DGS e assim determinarem a transferência dos utentes para uma Área Dedicada COVID (ADC-SU) a fim de serem devidamente triados e colocados numa Enfermaria com condições adequadas ao seu estado de saúde, caso necessário."

A Ordem indicou tambem que o caso mereceu uma participação formal dos factos ao Ministério Público (que, de resto, já está no terreno), o que irá acontecer, para que este apure da eventual responsabilidade criminal em face do relato feito pelos médicos que prestaram serviço no Lar da FMIVPS ou Pavilhão para onde foram transferidos os utentes infetados do Lar".

Recorde-se que o Ministério Público já confirmou que está a averiguar as circunstâncias deste surto, que nas últimas semanas contribui para o aumento de casos de covid-19 detetados no Alentejo. Até ao início do desconfinamento a região tinha registado apenas um óbito de um doente infectado, também um idoso residente num lar. Desde o início da epidemia a covid-19 vitimou em todo o país 628 idosos que viviam em lares - representam 38% das vítimas mortais no país. 

 

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