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Partido baralha ida de centeno para BDP

Partido baralha ida de centeno para BDP

AFP Sónia Peres Pinto 12/07/2020 11:00

Iniciativa Liberal avançou com providência cautelar para travar nomeação. Objetivo é ‘ganhar tempo’ para votar na especialidade projeto-lei do PAN que prevê cinco anos de  incompatibilidade a quem tenha exercido funções governativas na área das Finanças.

A ida de Mário Centeno para liderar o Banco de Portugal (BdP) recebe o chumbo de todos os partidos políticos, com exceção do PS, e também dos economistas ouvidos pelo SOL. Falta de independência, credibilidade e existência de conflito de interesses são algumas das razões apontadas para que essa nomeação seja chumbada. O ex-ministro das Finanças desvaloriza e prefere destacar a sua experiência como um ativo que utilizará «para dar ao Banco de Portugal a projeção e a capacidade de influência que merece», disse, esta semana, no Parlamento.

Mas são argumentos que não convencem os partidos. Um deles é a Iniciativa Liberal que avançou com uma providência cautelar para impedir que Centeno seja nomeado antes de o Parlamento concluir o processo legislativo em curso sobre as regras para a nomeação do governador do Banco de Portugal. Isto significa que vai ter implicação na votação na especialidade do projeto-lei do PAN que pretende impor que não possam assumir a governação do BdP aqueles que, nos cinco anos anteriores, tenham ocupado cargos de primeiro-ministro, ministro das Finanças ou secretário de Estado em áreas ligadas às Finanças. A ser aprovada, esta medida impediria a nomeação de Centeno.

«A idoneidade pode e deve ser analisada de forma objetiva, não sendo a avaliação da mesma um juízo ou caracterização morais do candidato a governador. Com a idoneidade pretende-se verificar se, independentemente das capacidades e conhecimentos técnicos, o candidato pode desenvolver a sua ação livre de constrangimentos e com a correta perceção e aceitação dessa mesma ação por parte dos seus destinatários e do público em geral», diz o documento a que o SOL teve acesso, sublinhando que tal critério «visa garantir que nenhum membro do conselho de administração do Banco de Portugal se coloca numa situação em que, mesmo por vias informais, pode haver tentações ou constrangimentos para solicitar ou receber instruções de outros intervenientes».

O partido liderado por Cotrim Figueiredo chama ainda a atenção para o facto desta mudança representar «uma porta giratória direta da posição de ministro das Finanças para governador do Banco de Portugal que cria uma magnitude tal de potencial de situações de conflito de interesses que a idoneidade está sempre e necessariamente em causa, independentemente das qualidades pessoais do ‘candidato».

Mas mesmo que o pedido de decretamento provisório da providência seja indeferido ou que não seja possível a sua apreciação em tempo útil pelos juizes conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo, os requerentes pedem a suspensão da nomeação de Centeno caso venha a ocorrer.

É certo que esta não é a primeira vez que um ministro das Finanças passa para o BdP. Miguel Beleza, Vítor Constâncio, Silva Lopes e Jacinto Nunes estiveram do Banco de Portugal, foram ministros das Finanças e depois governadores do banco. Mas apesar de não ser um caso inédito, João Duque censura esta decisão e, mesmo admitindo que Mário Centeno tenha as competências técnicas para exercer o cargo, garante que lhe falta independência. «Aceitaria essa decisão se fosse daqui a cinco ou dez anos e, nessa altura, as circunstâncias seriam outras. Dava-lhe outro estatuto se tivesse recusado, mas não, usou o cargo como trampolim para outro», refere ao SOL.

O economista vai mais longe e diz mesmo que Centeno não teria hipótese de ser nomeado se António Costa não fosse primeiro-ministro. «Como vai criticar alguma atitude deste Governo quando ele foi um dos grandes responsáveis pela sua política?», questiona. E não hesita: «O Banco de Portugal vai ser o cachorro deste Governo e o que lhe deu força para chegar a este lugar foi a sua fraqueza e a sua dependência política. Não teria hipótese se Costa não estivesse no Executivo».

Mais otimista está Pedro Amorim espera um bom mandato do próximo governador do Banco de Portugal. E garante que, apesar de ter «as melhores referências do ex-ministro das Finanças», a sua tarefa parece «aparentemente mais fácil», uma vez que os bancos estão agora melhor capitalizados. Os alarmes soam apenas para o Montepio e para o Novo Banco. «Neste momento, os bancos são estrangeiros. A sua capacidade de capitalização é suficiente para aguentar, a curto prazo, a atual crise», diz o analista da Infinox.

Já André Pires admite que o equilíbrio entre o apoio ao sistema financeiro e a responsabilização não é fácil e, por vezes, pode ser ingrato. «Pelo que a tentação é sempre a de intervir e tentar estancar a ferida com um penso rápido. No entanto, ao fim destes dez anos, a debilidade do sistema bancário português não parece ter melhorado», conclui.

 

Carlos Costa de saída

Dez anos depois, Carlos Costa está de saída do órgão regulador. No curriculum deixa a queda de dois bancos: Banco Espírito Santo (BES) e Banif e estruturas financeiras bastantes mais reduzidas. De acordo com as contas feitas pelo SOL, os cinco maiores bancos a operarem em Portugal contam com menos 13 mil trabalhadores e menos quase 1.800 balcões num espaço de dez anos. Em compensação, passaram a carregar nas comissões pagas aos clientes. Pelo meio, o ainda governador teve de lidar com as exigências da troika que obrigou as instituições financeiras a ‘livrarem-se’ das carteiras de crédito malparado, o que levou que muitos fossem obrigados a recorrer a ajudas financeiras do Estado.

Mas vamos a números. O BCP pediu emprestados 3 mil milhões de euros ao Tesouro, e o BPI 1.500 milhões de euros. Já a CGD recebeu 1.650 milhões de euros, 750 milhões de euros em ações e 900 milhões de euros emprestados – verbas essas que foram entretanto devolvidas ao Estado. O analista da Infinox fez as contas e lembra que, nos últimos anos, estamos a falar de valores superiores a 15 mil milhões só para a recapitalização do sistema financeiro.

«As recentes notícias sobre os capitais negativos do Fundo de Resolução a serem superiores a sete mil milhões levariam o valor das ajudas a números nunca antes calculados. Segundo dados consultados, o valor da TAP é de 313 milhões de dólares. São 280 milhões de euros. Se o buraco dos 7 mil milhões de euros no Fundo de Resolução se confirmar, estamos a falar de uma ajuda total ligeiramente superior a 25 mil milhões de euros. Em comparação, estamos a falar num valor de 90 TAPs», disse Pedro Amorim ao jornal i.

No entanto, o responsável lembra que, se recuarmos às ajudas ao setor entre 2008 e 2018, estamos a falar de uma conta de 23,7 mil milhões de euros. «Para termos a noção deste número, foram 23 pontes Vasco da Gama».

Mas sem dúvida que o cartão vermelho vai para a queda do BES. Para João Duque «a sua atuação teve coisas boas e más», mas o economista destaca a resolução do BES como «o seu pior momento».

Também para Pedro Amorim «a resolução feita pelo Banco de Portugal, o pedido de aumento de capital em 24h ao BES, o pedido de provisões levando os resultados do BES a irem por água abaixo, foram claramente um atestado de incompetência passado a todos os portugueses», e a este ‘erro’, o responsável diz que é preciso acrescentar o momento da venda do banco ao fundo Apollo. «Vender um banco a uma empresa que tem como core business a dissolução de empresas, tendo ainda ofertas semelhantes por bancos estrangeiros, das duas uma: ou Banco de Portugal não queria mais nenhum banco estrangeiro em Portugal ou queria desmantelar por completo o BES».

Uma opinião partilhada pelo analista da XTB ao considerar que o momento mais polémico do percurso do governador terá sido a sua atuação em 2014 no caso BES, do qual se criou o Novo Banco, «que continua a consumir milhões de euros em recursos públicos por via dos empréstimos que o Tesouro concedeu para assegurar a continuidade da instituição». E acrescenta: «Ao todo, o Novo Banco já recebeu quase oito mil milhões de euros, com prazos de reembolso de décadas, caso esse que ainda hoje tem muitas incógnitas», refere André Pires. E de acordo com o responsável, os problemas não ficaram por aqui. No ano seguinte, em 2015, outro banco, perante rotura iminente, foi alvo de uma medida de resolução do Banco de Portugal. «Estou a falar do Banif, cuja parte boa foi ‘salva’ transferindo-a para o Santander Totta, sem qualquer contrapartida, e custando aos contribuintes a módica quantia de três mil milhões de euros. Entre outros apoios públicos à banca, os dois mandatos de Carlos Costa ficam, por isso, marcados por um protecionismo do sistema financeiro sob a justificativa de garantir a estabilidade financeira do país».

O mandato de Carlos Costa ficou ainda marcado pela venda e fusão de bancos, um movimento que levou a que a maioria das instituições financeiras ficassem de fora da esfera nacional. A espanholização da banca foi polémica ao ponto de ter sido criado um manifesto, em 2016, assinado por 51 notáveis – entre eles, empresários, banqueiros e outras personalidades –, com vista a combater a transferência para Madrid dos centros de decisão sobre o financiamento da economia nacional e contra o «dirigismo das autoridades europeias».

Mas nem tudo são desvantagens em relação a estes 10 anos de mandato. António Bagão Félix lembra que Carlos Costa desempenhou as suas funções num contexto muito complexo, não só em termos macroeconómicos como da crise bancária e dos sucessivos casos a ela associados. «Um mandato não isento de erros e, sobretudo, de hesitações, reagindo a posteriori e não prevenindo. No entanto, é justo referir que é bem mais fácil criticá-lo depois dos acontecimentos, não tendo em consideração as enormes dificuldades (e até insuficiências) do banco central», afirma. Ainda assim considerara, «positiva a sua preocupação de se manter independente face a pressões do poder político (em particular, no tempo em que Mário Centeno foi o ministro das Finanças), bem como o modo muito institucional como se posicionou».

Uma preocupação também elogiada por João Duque. De acordo com o economista, o ainda ainda governador foi «bastante massacrado» politicamente, no entanto, lembra que «sempre teve a preocupação de se manter à distância, não respondendo na praça pública, o que é uma boa característica para quem desempenha esse cargo».

 

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