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CDS pediu lista de ajustes diretos da Câmara de Lisboa

CDS pediu lista de ajustes diretos da Câmara de Lisboa

Cristina Rita 12/07/2020 09:30

Centristas querem saber quais são os gastos com assessoria jurídica na autarquia da capital. Luís Newton, do PSD, entrega requerimento sobre contratos com sociedade de advogados de oponente de Medina em programa de rádio.

O CDS entregou esta semana um pedido de informação escrita dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa para obter a lista de todos os ajustes diretos em assessoria e consultoria jurídica. O pedido, entregue a 8 de julho, é apenas mais um.... desde 2013. 

«Em 19 de Outubro de 2018, o CDS reapresentou o referido pedido de informação escrita, não obtendo mais uma vez qualquer resposta. Recorrentemente, vêm a público, por motivos diversos, contratações de serviços de assessoria e consultoria jurídicas, por ajuste direto, realizadas pelo Município de Lisboa», pode ler-se no texto a que o SOL teve acesso.

O mote para o novo pedido, que nunca obteve resposta, foi mais uma vez, uma notícia de ajustes diretos, desta vez, com a Júdice Glória, Taborda da Gama - Soc. Advogados, onde está João Taborda da Gama, advogado que também é o oponente no comentário de Fernando Medina num espaço de discussão na Rádio Renascença. A Sábado noticiou que foram feitos dois ajustes diretos com a referida sociedade: um de 27 de março (publicado a 17 de abril no site público base.gov.pt) e outro no passado dia 5 de de junho. Em causa estão valores de mais de 160 mil euros por 365 dias para assessoria técnica de «análise e redefinição do modelo de gestão do estacionamento em parque de estacionamento na cidade de Lisboa», mas também um outro ajuste direto de «assessoria jurídica em procedimento de contratação para aquisição de serviços de remoção de graffiti no Município de Lisboa», por 210 dias no valor 23 985 euros, ou seja, até ao final do ano. A equipa de vereação centrista (Assunção Cristas, João Gonçalves Pereira, Nuno Correia da Silva eNuno Rocha Correia) não alude especificamente a esta notícia, mas aproveitou mais este caso para voltar a um assunto para o qual não tem tido qualquer resposta. E não tem há sete anos. Ou seja, desde o tempo em que António Costa era o presidente da Câmara de Lisboa. Costa, recorde-se, saiu da autarquia em 2014, depois de uma disputa interna no PS (que venceu contra António José Seguro), Fernando Medina subiu a presidente, concorreu em 2017 e venceu, mas os centristas continuaram sem respostas. 

Ora, o presidente da bancada municipal do PSD, Luís Newton, também quer esclarecimentos e vai direto ao assunto, ainda que seja cauteloso nas palavras porque diz não querer leituras de populismo. Mais, esperou alguns dias até preparar uma diligência, leia-se um requerimento formal dirigido ao executivo da câmara. Em declarações ao SOL, o autarca começa por explicar que a bancada municipal do PSD não compreende os dois modelos de contrato. «Nós gostávamos de compreender porque é que eles existem, em que termos, e sobretudo o que é se pretende, nomeadamente com o aconselhamento jurídico e da consultoria jurídica no âmbito da remoção dos graffiti. Queremos perceber qual é o alcance, o que é que se vislumbra com esse contrato e compreender qual o grau de complexidade que origina os valores que foram apresentados», declarou ao SOL Luís Newton.

Em suma, o PSD vai solicitar esta semana esclarecimentos sobre os modelos dos contratos, o seu alcance, tentar compreender porque razão existem dois contrato e «qual a complexidade que a câmara municipal identifica para se perceber » os valores divulgados, conforme explicou ao SOL o mesmo deputado municipal. Luís Newton acrescenta que irá perguntar também se há mais ajustes diretos da empresa de advogados em causa, designadamente, em empresas municipais. O autarca (que também é presidente da Junta de Freguesia da Estrela) diz que é preciso também clarificar, neste quadro, as necessidades da câmara, do ponto de vista jurídico, se é preciso reforçar algumas especificidades jurídicas. Se sim, então «todos os esforços se justificam», porque «quanto mais solidificadas puderem estar as decisões» melhor.

Sobre o debate em si num programa radiofónico de discussão da atualidade, Luís Newton garante que João Taborda da Gama merece o seu respeito e do PSD, «não está em causa a pessoa», nem a sua independência, avisa. Mas deixa um conselho: «É nosso entendimento que muito provavelmente, até para uma separação clara de águas, [João Taborda da Gama] poderia abster-se de fazer comentários relativamente à entidade patronal no âmbito do debate». Mas caberá «à consciência do próprio». Sublinhando por três vezes que o advogado merece respeito, Luís Newton considera, contudo, que a notícia avançada pela Sábado pode dar a perceção errada. Por isso, sugere a João Taborda da Gama que siga o mesmo método dos deputados municipais. Que pedem escusa quando podem ter ligações a algum processo, mesmo que de forma indireta. Em seu entender, a situação tal como está «não o favorece a ele nem ao próprio presidente da câmara».

De realçar que no caso divulgado pela revista Sábado, a Câmara de Lisboa negou qualquer interferência do autarca Fernando Medina em todo o processo. De facto, o despacho com o valor mais alto de ajuste direto foi assinado pelo vereador da Mobilidade, Segurança, Economia e Inovação. Na altura, João Taborda da Gama disse à Sábado não poder responder às suas questões ao abrigo do sigilo profissional.

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