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BdP. Iniciativa Liberal avança com providência cautelar para travar nomeação de Centeno

BdP. Iniciativa Liberal avança com providência cautelar para travar nomeação de Centeno

Sónia Peres Pinto 08/07/2020 12:36

A garantia foi dada pelo deputado esta quarta-feira, na audição da Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, onde o ex-ministro das Finanças está a ser ouvido. Centeno disse que o Banco de Portugal "deve voltar a ser uma instituição de referência". 

O partido liderado por Cotrim de Figueiredo anunciou que vai avançar com uma providência cautelar para impedir que Centeno seja nomeado antes de o Parlamento concluir o processo legislativo em curso sobre as regras para a nomeação do governador do Banco de Portugal. A garantia foi dada pelo deputado ontem na audição da Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, onde o ex-ministro das Finanças esteve a ser ouvido. Recorde-se que a audição ao ex-ministro das Finanças é obrigatória por lei e haverá um relatório com a avaliação dos deputados ao próximo líder do supervisor da banca, um documento que terá como relator o deputado socialista João Paulo Correia. No entanto, o Parlamento não tem poder vinculativo em relação a este nomeação.

“Pelo respeito pleno que temos pela separação de poderes num Estado de direito e dada a insatisfação que a Iniciativa Liberal tem pelo processo legislativo na Assembleia, iremos interpor uma providência cautelar para que esta nomeação não ocorra antes de concluído o processo legislativo”, acrescentando que o que se está a pedir é “que se ganhe tempo para que politicamente se resolva o assunto”.

Em causa está uma proposta apresentada pelo PAN, já aprovada na generalidade, que visa alterar o modelo de nomeação do governador. O projeto propõe impor que não possam assumir a governação do BdP aqueles que, nos cinco anos anteriores, tenham ocupado cargos de primeiro-ministro, ministro das Finanças ou secretário de Estado em áreas ligadas às Finanças. A ser aprovada, esta medida impediria a nomeação de Centeno.

Instituição de referência

Durante a sua audição, Mário Centeno lembrou ainda que durante décadas foram há vários exemplos de outros países onde os governadores já tinham  desempenhado funções no Executivo. Sobre a sua saída do governo há algumas semanas apontou para o cansaço gerado pelo cargo e repetiu que esteve em funções durante 1664 dias. “É por isso que nenhum ministro das Finanças teve este tempo com legislaturas completas”, notou, recusando todas as razões que tinham sido sugeridas por Duarte Pacheco – desde o interesse pessoal a ir para o banco central, à vontade de instrumentalização dessa instituição, ou mesmo por querer fugir das responsabilidades governativas num momento de crise histórica no país.

E defende que o Banco de Portugal deve voltar a ser uma instituição de referência e não se pode fechar numa torre de marfim, nem caracterizar a sua ação “pelo antagonismo ou isolacionismo”. E foi mais longe: “Conheço bem o Banco de Portugal. O Banco de Portugal deve voltar a ser uma instituição de referência em Portugal e na Europa, já que congrega muitos dos melhores técnicos formados nas universidades portuguesas. O Banco de Portugal tem de se tornar sinónimo de ação para enfrentar os inúmeros desafios, mas não o deve enfrentar numa torre de marfim, mas com a sociedade”, disse o ex-ministro das Finanças na sua intervenção inicial na comissão de orçamento e finanças, onde está a ser ouvido no âmbito da sua indigitação para governador do Banco de Portugal.

O ex-ministro das Finanças considerou ainda que o Banco de Portugal tem de exercer a sua ação em complementaridade com as outras instituições da República e em relação com a sociedade, não em antagonismo. “O papel do Banco de Portugal não se pode caracterizar pelo antagonismo nem pelo isolacionismo, mas antes pela complementaridade com o Governo, os restantes supervisores financeiros e com a comunidade científica, enfim, com a sociedade”, afirmou.

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