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Fim do alojamento local? Proprietários e inquilinos criticam ideia de Medina

Fim do alojamento local? Proprietários e inquilinos criticam ideia de Medina

Mafalda Gomes Sónia Peres Pinto 07/07/2020 20:24

Proprietários lembram que alojamento turístico de curta duração foi o motor da reabilitação urbana na cidade. Inquilinos dizem que medida não pode só ser pensada para os profissionais de saúde. Já associação do setor pede esclarecimentos ao autarca.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) deu cartão vermelho às declarações de Fernando Medina que anunciou que pretende acabar com o alojamento local em Lisboa, defendendo a reconversão destes imóveis em habitação, destinados essencialmente para acolher os trabalhadores essenciais – nomeadamente ligados ao setor da saúde – com rendas mais acessíveis. A ideia do presidente da Câmara de Lisboa foi partilhada num artigo de opinião no jornal britânico Independent, onde o autarca fez uma reavaliação das prioridades pós-pandemia, e detalha os planos de Lisboa para um futuro com menos turistas. Em reação, a ALP lembra que o alojamento turístico de curta duração foi o motor da reabilitação urbana em Lisboa, “cujo parque habitacional estava apodrecido e desertificado devido a um século de congelamento de rendas”.

A associação liderada por Menezes Leitão lembra que “muitos dos investimentos de reabilitação urbana canalizados para o alojamento local foram realizados por pequenos proprietários nacionais e constituem integralmente o seu rendimento disponível”, acrescentando ainda que “muitos destes investimentos estão ainda longe de estar amortizados”.

Também o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonense classifica esta medida como “insuficiente”. Em declarações ao i, Romão Lavadinho admite que apesar de “ser um sinal positivo porque o alojamento local retira muitos imóveis ao arrendamento de longo duração”, lembra que “esses fogos não poderão ter apenas como destino os profissionais essenciais”.

O responsável lembra que há muitos portugueses que não têm rendimento para arrendar uma casa em Lisboa e considera que nem todos os profissionais de saúde estão nessa situação. “Um médico que ganhe quatro mil euros por mês não só tem casa como não precisa com esse salário de ter acesso a um imóvel de renda acessível. Isto tudo é uma falsa questão e nesta fase em que estamos é um fait-diver”, refere.

Também descontente está a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) que já pediu um esclarecimento ao autarca, considerando que Medina foi incoerente no que escreveu. “Por serem posições tão díspares, num espaço tão curto de tempo, a ALEP considera ser fundamental, antes de qualquer reação, que o próprio presidente da câmara esclareça o teor do título do artigo, confirmando-o ou desmentindo-o”, avançou a entidade, numa publicação na página de Facebook.

No entanto, o autarca explicou a sua decisão ao garantir que os trabalhadores essenciais, “profissionais que carregaram Lisboa durante a crise de covid-19”, têm sido obrigados a sair da cidade porque os alojamentos Airbnb ocupam mais de um terço das propriedades no centro da cidade.

Também o presidente de bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa teceu duras críticas às declarações de Fernando Medina. “O Presidente da Câmara de Lisboa [Fernando Medina] está claramente desorientado” e acusa o autarca de “agora reconhecer o falhanço das políticas de habitação pelas quais é responsável e que tanto jeito deram na sua projeção política quando equilibrava as contas da câmara”. E foi mais longe ao afirmar que estas declarações revelam “o desnorte de um presidente que parece sempre um peixe fora de água. Que promete 6 mil casas num mandato e que não consegue arranjar nem uma. Que incentiva o alojamento local de forma descontrolada e desequilibrada no território enquanto lhe é politicamente expediente, mas depois quando o cinto tem de ser apertado se posiciona para espoliar pequenos empresários quando eles estão no seu momento mais frágil”, disse, em comunicado.

 

Mais críticas ao autarca

A ALP acena ainda com a criação de emprego à volta deste negócio. “Foi graças ao alojamento local que milhares de postos de trabalho diretos e indiretos foram criados na cidade devido à grande procura de imóveis na cidade de Lisboa”. E as contas não ficam por aqui. A associação lembra ainda que o Executivo liderado por Fernando Medina beneficiou ainda de receitas fiscais históricas em sede de IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões e IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. “Estas receitas milionárias podiam e deviam ter sido aplicadas pela autarquia em soluções de habitação municipal, ao invés de atirar a função social para os proprietários privados, como Fernando Medina pretende”, refere.

 A ALP relembra também que o município de Lisboa é o maior proprietário imobiliário da cidade ao deter mais de três mil imóveis devolutos na capital. “É neste parque habitacional abandonado que devem necessariamente começar as prioridades políticas de habitação municipal acessível do presidente da Câmara de Lisboa”.

 

Medidas insuficientes

Romão Lavadinho aproveita ainda para criticar a medida lançada pela autarquia ao pôr no parque habitacional cerca de mil fogos até ao final do ano com rendas acessíveis. “Sempre dissemos que este número era pequeno para as necessidades da população”, diz ao i. E dá números: “Só cerca de 240 casas entraram neste sistema porque não convenceu os proprietários e sei que houve mais de 10 mil interessados. É tudo muito curto”.

Ainda ontem, a autarquia revelou os dados do primeiro concurso do Renda Segura – programa da CML para arrendar casas a proprietários privados e as subarrendar no regime de renda acessível com contratos nunca inferiores a cinco anos – onde foram registadas 338 entradas na plataforma, com registos de 188 proprietários distintos, dando origem a 177 candidaturas concluídas para arrendamento. Destas 177 casas a alugar pela autarquia, 45 são provenientes do alojamento local e 83 são casas mobiladas.

Foram apresentadas candidaturas de imóveis em todas as 24 freguesias da cidade, com especial incidência em Santa Maria Maior (21 imóveis), São Vicente (21), Ajuda (13) e Arroios, Beato e Penha de França (10 cada freguesia). A divisão por tipologia foi a seguinte: 15 T0; 42 T1; 72 T2; 36 T3; 11 T4; 01 T5. O valor médio da renda solicitada à CML foi de 723 euros.

Das 177 casas propostas à CML já foi feita a vistoria a 78 e estão agendadas mais 45. Depois da negociação de renda, que já foi feita com mais de 60 proprietários, a próxima fase é a conclusão dos contratos com os proprietários para colocar estes fogos no próximo programa de Renda Acessível.

O próximo concurso será lançado ainda durante o mês de julho. “O primeiro concurso da Renda Acessível, terminado em janeiro deste ano, garantiu 120 casas a jovens e famílias da classe média, com rendas nunca superiores a 30% do rendimento líquido dos candidatos”, disse em comunicado.

 

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