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António Galamba 06/07/2020
António Galamba

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O cultivo dos apêndices democráticos

Assiste-se a uma espécie de cultivo de apêndices democráticos na governação do país e na Presidência da República, com uma total falta de coerência, de explicação e de transparência, como se os portugueses fossem muito estúpidos.

A democracia é o mais virtuoso dos regimes políticos, mas não está imune a distorções, mutações e outras singularidades não suscetíveis de serem geradoras de pandemia, até porque o mundo é muito diferenciado nos modelos de organização das comunidades. Portugal, do alto do planalto de quase cinco décadas de vivência democrática, apresenta preocupantes divergências entre o formal e o material no desenvolvimento dos valores e princípios democráticos e de um Estado de direito democrático. Há uma entropia em que quem tem direitos e deveres, amiúde, só ativa parte desse acervo e quem está posicionado no epicentro do sistema se pode dar ao luxo de pôr e dispor dele, com uma enorme complacência dos envolventes. Acresce que o escrutínio cívico ou mediático é demasiado frágil para ser consequente e obrigar a retificações dos discursos, do modus operandi e das opções.

Com a pandemia em pano de fundo, assiste-se a uma espécie de cultivo de apêndices democráticos na governação do país e na coadjuvante Presidência da República, com uma total falta de coerência, de explicação e de transparência, como se os portugueses fossem muito estúpidos. Não o são, apesar de, a fazer fé num estudo de opinião, 70% acharem muito relevante o acolhimento da fase final da Champions em Lisboa, sem público – remanescências do fado, futebol e Fátima.

Olhamos para o panorama da atualidade e perpassa a sensação de existir um cultivo dos apêndices democráticos por António Costa orientados para o bem supremo do titular político em exercício, a sobrevivência política. A partir de uma posição dominante, que Marcelo Rebelo de Sousa também detém, há uma gestão habilidosa dos relacionamentos num misto de abuso e compromisso. Senão vejamos três casos concretos: o Bloco de Esquerda, o PCP e o PSD.

O Bloco de Esquerda há algum tempo que anseia pela quadratura da latitude: estar no poder – no Governo, se possível – e manter um pé reivindicativo como se não fosse nada com ele, ambição que foi apimentada pela presença do Podemos no Governo de Espanha. Sabe, no entanto, até por experiência do PCP, que a colagem implica riscos que a verve não resolve. Logo, por conveniência de António Costa, conforma-se com umas aprovações aqui, outras acolá, e um discurso de descolagem do Governo, denunciando os blocos centrais de circunstância, no quadro da transumância das opções políticas e das viabilizações parlamentares.

O PCP, vítima eleitoral da anterior solução governativa, apesar de nunca ter deixado de proclamar na rua reivindicações que não colocava à mesa das negociações centrais com o Governo, está a ser alvo de um resgate. A dúvida é saber se o nível de compromisso entre António Costa e o PCP vai ao ponto de colocar em causa a possibilidade de o PS reforçar o posicionamento autárquico em territórios tradicionais da CDU. Mais do que nunca, apesar da viabilização de propostas comunistas, está a ser dado espaço político para que o PCP possa ganhar o que é possível na rua, em ordem a resgatar o peso eleitoral.

O PSD de Rui Rio, que acha que o poder mais tarde ou mais cedo lhe cai nas mãos, invoca o interesse nacional para os engodos do cultivo dos apêndices democráticos de António Costa. Desenrasca o Governo em algumas matérias em que a esquerda é muito radical em relação aos equilíbrios do sistema, mas depois tem de ouvir que nunca haverá “bloco central”. Só lá vai pelo cair de podre, que ganha aquiescência com a pandemia, as suas consequências e muitas das opções políticas que estão a ser tomadas. Entre o assertivo e o desistente, Rui Rio procura um posicionamento indigente à espera que saia, que caia ou de qualquer coisa que também o mantenha em linha de sucessão. O inacreditável caso do fim dos debates quinzenais no Parlamento, depois da anuência ao processo Centeno, é um dos maiores fretes que se pode fazer a quem está no poder e acha que o escrutínio é um enfado, a transparência é uma chatice e ninguém precisa de saber o porquê das opções políticas. Rui Rio é muleta, na expetativa de que a solução o dispense do Parlamento em Lisboa.

Mas se o panorama externo do cultivo dos apêndices democráticos é este, internamente, no PS, não é diferente. É preciso manter as aparências, dar um ar de compromisso com a diversidade, o pluralismo e a liberdade, ao ponto de se permitir que as disputas para a sucessão ou os negócios perturbem a expressão pública da governação. António Costa alimenta essas dinâmicas para partir, repartir e gerar a perceção de unir, em função do interesse maior da sobrevivência política. Sempre foi assim, sempre assim será. Os cães ladram e a caravana passa. Ou melhor, costumava passar, porque a realidade e o laxismo teimam por vezes em se impor, como aconteceu, infelizmente, com a opção do desgoverno britânico em deixar Portugal de fora do corredor sanitário.

O sistema é tudo isto. Tem as suas centralidades e os apêndices que gravitam, em convergência ou divergência, com anuência cívica e mediática, enquanto se ampliam oportunidades para adversários e inimigos da democracia.

Portugal tem as centralidades e os apêndices que merece porque os portugueses deixam e parecem gostar. É mesmo da vida!

NOTAS FINAIS

ABCESSO. É triste ter de dizer, mas o funcionamento da justiça seria anedótico se não colocasse em causa o Estado de direito democrático. Condena na praça pública antes de julgar. Promíscua com os média antes de diligenciar ou concluir os atos processuais. É um nojo. Indigno de uma democracia, próximo de outros regimes. E os poderes, com receio de retaliações, continuam a reforçar o exercício, e os próprios convivem bem com essa degradação e com os desvios. Os cidadãos sujeitam-se ao arbítrio ou, podendo, pagam para ter a defesa adequada, sem nunca serem ressarcidos do que perdem na comunidade.

PENDURICALHO. Há um deslaço na governação, nos comportamentos, na atenção ao risco da covid-19 que permanece bem presente. Está a deixar-se instalar uma falta de rigor, de transparência, de explicação e de ação consequente que só pode acabar noutro tipo de projeções nefastas, similares à exclusão dos corredores sanitários do mais velho aliado. As crescentes dúvidas em torno dos dados da DGS são só um dos muitos elementos geradores de falta de confiança e descrédito. Mas há mais. Para quem está de fora e assistiu a intervenções mediáticas competentes, claras e assertivas, como é que no meio de uma pandemia se permite que Rita Sá Machado, a chefe da divisão de epidemiologia e estatística, saia da DGS para um cargo na ONU, depois da tensão numa das reuniões do Infarmed?

 

Escreve à segunda-feira

 


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