10/8/20
 
 
Governo nacionaliza Efacec

Governo nacionaliza Efacec

Governo vai agora avaliar a patrticipação de 71,73% da empresae só depois dessa avaliação é que irá definir o valor que será pago.

O Governo anunciou esta quinta-feira a nacionalização da Efacec, depois de um “impasse acionista” no âmbito do caso Luanda Leaks. O anúncio foi feito pelo ministro da Economia ao afirmar que o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que procede à nacionalização de 71,73% do capital da Efacec Power Solutions, empresa que é indiretamente controlada por Isabel dos Santos.

Pedro Siza Vieira aproveitou o momento para lembrar que a situação económica da empresa é “grave”, destacando ainda “a experiência de excelência no setor da engenharia com grande capacidade de exportação e participação em programas internacionais”.

A nacionalização da Efacec, explicou o governante, garante a “salvaguarda de cerca de 2500 postos de trabalho” e a “continuidade da empresa” que gere a rede de distribuição elétrica no país. “O Governo tem acompanhado de perto os esforços entre os bancos credores de Isabel dos Santos e as próprias sociedades em causa para tentar encontrar forma de viabilizar possibilidade de ações serem entregues aos bancos”, referiu em conferência de imprensa.

O ministro da Economia explicou ainda que, nos termos da lei, o Governo tem de proceder a uma avaliação da participação social que pertence a Isabel dos Santos. O valor decorrerá dessa avaliação e será pago só quando for definido quem será o titular dessa participação. “Nestes últimos seis meses, desde a situação do Luanda Leaks, a Efacec começou a ter muitas dificuldades com os seus fornecedores. O próprio arresto significa que a sociedade está com algum bloqueio na sua atividade. Nesse sentido, estes seis meses causaram uma degradação grande na empresa”, disse. 

Entretanto, o advogado da empresária angolana reagiu à decisão do Governo. Paulo Saragoça da Matta defende que esta decisão é “consequência de impensadas e desnecessárias atuações judiciárias portuguesas, cuja invalidade a seu tempo será decidida”.

Em comunicado, o Conselho de Ministro esclarece que “a repercussão dos acontecimentos relacionados com a estrutura acionista da Efacec Power Solutions, particularmente os efeitos do arresto de ativos de alguns dos seus acionistas, levou à impossibilidade de exercício dos direitos inerentes às participações que correspondem à maioria do capital da empresa, gerando diversas dificuldades no plano comercial e operacional e, em consequência, agravaram a situação financeira desta, situação que se tem vindo a deteriorar a um ritmo acelerado”.

O Governo diz ainda que a apreensão judicial decorrente do referido arresto determinou a rejeição quanto à possível venda da empresa, não existindo possibilidade de solucionar o agravamento da situação da empresa até ao momento, nem havendo perspetivas de viabilização no curto prazo.

Por isso, “a intervenção do Estado, decidida com a concordância dos restantes acionistas privados, procura viabilizar a continuidade da empresa, garantindo a estabilidade do seu valor financeiro e operacional, expressa num volume de negócios na ordem dos 400 milhões de euros, e permitindo a salvaguarda dos cerca de 2500 postos de trabalho que garante, da valia industrial, do conhecimento técnico e da excelência em áreas estratégicas”.

O Governo garante que a sua intervenção deverá ser realizada num período restrito de tempo “com vista à resolução temporária da respetiva situação, estando prevista a sua imediata reprivatização, a executar no mais curto prazo possível”.

O Presidente da República já promulgou o diploma do Governo destinado a salvar a Efacec. Na nota, a Presidência da República explica que “o passo dado é crucial e imperioso para impedir o esvaziamento irreversível de uma empresa com grande relevância para a economia portuguesa, quer externa, quer internamente, quer em termos de emprego, quer em termos de inovação e produção industrial nacional”.

O PCP reagiu ao anúncio da nacionalização, aplaudindo a medida, mas contestando a intenção do Governo da sua reprivatização. “O PCP não pode estar de acordo que sejam mobilizados agora milhões de euros de recursos públicos para responder às pressões e exigências dos credores, sobretudo da banca, para mais adiante a voltar a entregar nas mãos do grande capital”, referiu. 

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