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Orçamento. Sócios-gerentes com apoio até aos 1905 euros

Orçamento. Sócios-gerentes com apoio até aos 1905 euros

Diana Tinoco Cristina Rita 02/07/2020 08:55

PSD recuperou proposta inicial e PS absteve-se. Profissionais de saúde terão mais férias e prémio de meio salário pelo combate à covid-19.

Afinal, não houve a chamada coligação negativa (a conjugação de votos à esquerda e à direita) para impor uma alteração no Orçamento Suplementar à revelia do PS, o partido que sustenta o Governo, sobre os apoios aos sócios-gerentes. O diploma tinha sido devolvido ao Parlamento por Belém e o PSD resolveu o problema (com um compasso de espera que passou dos dez minutos para uma hora).

Os sociais-democratas entregaram uma proposta de última hora que impõe tetos no pagamento do layoff aos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas.

Na prática, foi aprovado um apoio aos sócios-gerentes entre 635 e 1905 euros, conforme a remuneração-base de incidência, e cai o critério de faturação (até 80 mil euros), aprovado em maio pelo Governo. Os sociais-democratas optaram por recuperar a sua proposta de há dois meses, que só incluía sócios-gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, deixando para trás trabalhadores independentes, conforme pedia a esquerda parlamentar. O PS absteve-se e a proposta passou, ao contrário das restantes iniciativas sobre o mesmo tema. Os socialistas garantiram, assim, uma solução a meio da ponte e evitaram uma coligação negativa.

Por unanimidade, o PSD viu aprovada a sua proposta de majoração de férias para os profissionais de saúde que estão no combate à covid-19. Assim, ficará consagrado mais um dia de férias “por cada período de 80 horas de trabalho normal efetivamente prestadas no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência”. Também haverá um bónus de um dia “por cada período de 48 horas de trabalho suplementar efetivamente prestadas no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência”. Haverá ainda um prémio de desempenho. A proposta dos sociais-democratas prevê a atribuição “a todos os profissionais do SNS que, na vigência do estado de emergência e suas renovações, exercessem funções em regime de trabalho subordinado no SNS e tenham praticado, nesse período, de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com a pessoa de suspeitos e de doentes infetados por covid-19, um prémio de desempenho, pago uma única vez, correspondente ao valor equivalente a 50% da remuneração-base mensal do trabalhador ao qual seja atribuído”, lê-se no texto.

Propostas do BE e do PCP, como a do “apoio extraordinário de proteção social a trabalhadores sem acesso a outros instrumentos e mecanismos de proteção social” foram chumbadas. Mas vingou uma proposta do PS de 438,81 euros (indexante de apoios sociais) para quem não tenha qualquer apoio social. O apoio será concedido entre julho e dezembro, mas tem uma contrapartida que mereceu críticas do deputado bloquista José Soeiro. Quem receber este apoio terá, depois, de pagar durante 30 meses, uma contribuição de 93 euros, independentemente de ter ou não rendimentos, segundo o BE. Tanto o partido liderado por Catarina Martins como o PCP se abstiveram nesta proposta, que mereceu os votos a favor dos demais partidos. O PSD garantiu a aprovação de oito propostas, designadamente a de redução dos prazos de descontos para se ter acesso ao subsídio de desemprego: passa-se dos atuais 360 dias para 180 dias. Foi ainda aprovado o reforço da vigilância epidemiológica, proposto pelo PAN. A votação final será no dia 3.

 

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