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Parlamento. Rio quer acabar com debates quinzenais

Parlamento. Rio quer acabar com debates quinzenais

Cristina Rita 30/06/2020 20:06

Presidente do PSD defende, em alternativa, presença obrigatória do primeiro-ministro pelo menos oito vezes em cada sessão legislativa. E estados da nação setoriais, além do tradicional debate do Estado da Nação que ocorre em julho.

O presidente do PSD, Rui Rio, apresentou esta terça-feira um pacote de medidas para alterar o funcionamento da Assembleia da República - e “enobrecer” a “Casa da Democracia” - que prevê o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, impondo como obrigatória, em alternativa, a sua presença no Plenário oito vezes por cada sessão legislativa. Ou seja, nos meses de setembro, janeiro, março e maio, nos dois conselhos europeus ordinários e no Orçamento do Estado.

Em alternativa, Rio propõe debates do estado da nação setoriais, além do previsto em julho, em que o chefe de Governo pode participar também. O PSD propôs também dois plenários por semana e o reforço do trabalho das comissões.

O PSD quer ainda alterar a comissão de transparência, que avalia as incompatibilidades dos deputados, para evitar que sejam juízes em causa própria. E defende um conselho de transparência composto maioritariamente por quem não seja deputado, nem o tenha sido na anterior legislatura. No pacote de medidas do PSD, os inquéritos parlamentares devem ser também abertos a personalidades que podem propor iniciativas, questionar, mas não poderão votar. Essa prerrogativa será só dos deputados.

 

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