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Postos de combustíveis. Cumprimento da lei está a levar a forte contestação

Postos de combustíveis. Cumprimento da lei está a levar a forte contestação

Sónia Peres Pinto 30/06/2020 08:47

Já há protestos em bombas de gasolina que só podem vender combustível a partir das 20 horas. Clientes furiosos com novas regras destes espaços que têm funcionado como lojas de conveniência.

Os postos de combustíveis na região da Área Metropolitana de Lisboa (AML) contam com novas regras. Desde sábado que, a partir das 20h, apenas podem vender gasolina e gasóleo. Já as bebidas alcoólicas estão completamente interditas. Mas apesar de estarem a cumprir a lei, como admite ao i, João Teixeira – sócio da área de contencioso da Antas da Cunha ECIJA – estas alterações estão a provocar forte contestação.

O i sabe que tem havido reclamações junto dos postos de combustíveis porque é recusada a venda de uma simples garrafa de água, café ou maço de tabaco. Ontem a polícia foi mesmo chamada a um posto da grande Lisboa porque os populares não aceitavam a recusa dos funcionários em venderem tabaco. Mas há situações ainda mais complicadas, como relatam ao i funcionários de gasolineiras. “Já passámos por situações muito desagradáveis. Desde mães a tentarem comprar fraldas até pessoas que ficaram sem bateria e não puderem comprar os cabos para porem o carro a funcionar”.

Também os taxistas que trabalham à noite não estão contentes com estas limitações. Habituados a beberem um café, uma água ou a comprarem tabaco para enganarem o sono, agora não o podem fazer. “Isto é uma estupidez sem limites”, comenta um dos taxistas. Nas diferentes bombas de abastecimento são várias as queixas e azedumes dos clientes que batem com o nariz na porta. “Nem óleo para o carro se pode comprar”.

No entanto, alguns trabalhadores destes espaços admitem ao i que desde sábado passou a existir maior tranquilidade. “Desde o estado de emergência que muitos se habituaram a vir para as bombas de gasolina beber café e depois ficavam a falar horas infinitas lá fora. Agora acabou tudo porque quem vem para aqui é mesmo porque precisa de abastecer”.

Recorde-se que o Governo e algumas câmaras já tinham proibido a venda de álcool nestes estabelecimentos a partir das 20 horas devido aos muitos ajuntamentos que surgiam nesses locais. Muitas “festas do botellón” ganharam dimensões preocupantes depois de terem sido partilhadas nas redes sociais. Dezenas de pessoas concentravam-se nos postos de combustível a beber as famosas litrosas de cerveja sem quaisquer cuidados sanitários. Muitos dos jovens estavam sem máscara e não respeitavam as regras de distância aconselhadas pela Direção Geral de Saúde.

 

Cumprir a lei

Contactado pelo i, a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) diz apenas que as gasolineiras estão a cumprir a lei e que estas restrições pretendem evitar ajuntamentos como se assistiu nestes espaços durante várias semanas na zona da Grande Lisboa. Face a esse cenário, a associação lembra que para já “é necessário mudar de hábitos”, já que nos últimos anos muitos dos postos de combustíveis têm funcionado como lojas de conveniência.

 

Cerco apertado

Estas são algumas das muitas regras de restrição que foram ou vão ser impostas na Área Metropolitana de Lisboa. As multas são pesadas para quem não respeitar: vão dos 100 a 500 euros e sobem para os mil a 5 mil euros se se tratar de uma empresa.

O que muda? Na AML, o acesso, circulação ou permanência de pessoas em espaços frequentados pelo público, bem como as concentrações de pessoas na via pública, encontram-se limitados a dez ou cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

Todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em centros comerciais, têm de encerrar às 20h00, à exceção dos estabelecimentos de restauração exclusivamente para efeitos de serviço de refeições.

Já os estabelecimentos de restauração e similares mantém o horário das 23h, mas tal como o i avançou na segunda-feira, é aqui que surgem as maiores dúvidas. Os restaurantes que tenham licença depois das 23 horas podem continuar a funcionar desde que os clientes tenham entrado no espaço até essa hora. Este é o entendimento da AHRESP, ao admitir que se tem assistido a “grandes confusões” nas últimas semanas, com a PSP a obrigar os proprietários a fecharem os seus estabelecimentos, independentemente da hora da sua licença. “O que está em causa é a entrada e a partir das 23 horas não podem entrar mais clientes, mas aqueles que estão lá dentro podem acabar as refeições sem limite de hora, ou seja, até à hora que o estabelecimento tem para se manter em atividade”, diz Ana Jacinto, secretária-geral da associação.

O Governo já acenou com um reforço da atividade operacional das forças e serviços de segurança e dos serviços de socorro a operar nesta área e que poderá ser assegurado por operacionais de outras áreas geográficas, em articulação com a estrutura municipal de proteção civil. A PSP e GNR a par da sua ação de fiscalização e pedagógica podem autuar em caso de necessidade, nomeadamente quem organize e participe em ajuntamentos que não sejam permitidos.

 

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