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Covid-19. As dúvidas da comissão de proteção de dados sobre a nova app

Covid-19. As dúvidas da comissão de proteção de dados sobre a nova app

Teresa Neto Carlos Diogo Santos 29/06/2020 21:18

Apesar de classificar como “aceitável”, entidade defende que há perigos. Um dos pontos mais críticos é o recurso “à interface da Google e da Apple”.

Demorou e, mesmo assim, não é nada definitivo. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) tornou esta segunda-feira pública a sua posição sobre a app de rastreio StayAway Covid, desenvolvida pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (Inesc Tec), levantando muitas dúvidas e afirmando mesmo que a pronúncia da comissão “sobre algumas questões específicas ficará também diferida para momento posterior”, dado que se “mantêm algumas indefinições quanto ao seu funcionamento”. Ainda que a considere “aceitável”, a CNPD diz que o recurso “à interface da Google e da Apple é um dos aspetos mais críticos da aplicação, na medida em que há uma parte crucial da sua execução que não é controlada pelos autores da aplicação ou pelos responsáveis pelo tratamento”.

Ainda assim, nem tudo são críticas: a entidade salienta que se reconhece no desenho do sistema “ter havido uma preocupação pelo princípio da minimização dos dados e pela pseudomização dos dados”. Além disso, conclui também que a utilização do Bluetooth é “menos intrusiva do que o recurso a uma tecnologia que permitisse de imediato registar a localização do utilizador”, ainda que não esteja totalmente livre de perigos.

Uso de aplicação tem de ser voluntário, avisa entidade
Para a Comissão Nacional de Proteção de Dados, é igualmente importante que os utilizadores estejam totalmente conscientes dos riscos e consequências do uso da app e que o enquadramento legal que terá de ser dado não retire “o caráter voluntário da utilização da aplicação”.

“A condição de licitude dos dados pessoais de saúde e dos respetivos contactos de proximidade é, em primeira linha, o consentimento do titular, correspondendo à sua manifestação de vontade inequívoca a instalação da aplicação no seu dispositivo móvel, desde que cumpridos os quatro requisitos que tornam o seu consentimento válido”, avisa a CNPD, concluindo: “Há que garantir que, com a interoperabilidade [entre as aplicações nacionais de rastreio de contactos de proximidade], as salvaguardas em matéria de proteção de dados não sucumbem a um mínimo denominador comum, mas antes procuram atingir um nível elevado de proteção da privacidade dos seus utilizadores”.

App avisa se esteve perto de alguém infetado com covid 
A aplicação portuguesa desenvolvida pelo Inesc Tec pretende alcançar um rastreio seguro, rápido e anónimo do contágio. Apesar de, em Portugal, não estar a funcionar - estava dependente da aprovação da CNPD -, são vários os países onde aplicações do género são já usadas, incluindo na Europa.

A app StayAway Covid permite que quando uma pessoa é diagnosticada com covid-19 consiga perceber se nos últimos 14 dias esteve com alguém infetado

.Através da tecnologia Bluetooth, os telemóveis que têm esta app vão trocando códigos aleatórios. Se algum dos utilizadores diagnosticado inserir a informação (também através de um código) de que testou positivo, os telefones que com ele se cruzaram deverão receber um alerta.

A app, que já está pronta desde o início do mês, já esteve em fase de testes com perto de uma centena de pessoas. Este recurso precisa de estar integrado com as autoridades de saúde - até para a criação de códigos a inserir pelos infetados -, o que poderá também trazer alguma complexidade acrescida.

 

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