15/7/20
 
 
Mário João Fernandes 26/06/2020
Mário João Fernandes

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Boas intenções, proteccionismo e guerras comerciais

Uma guerra comercial pode juntar, na tributação do carbono, UE e China contra os EUA e permitir o todos contra todos nas tecnologias da informação.

Só há um sítio mais cheio do que o inferno em matéria de boas intenções. Corrijo – contando com a benevolência do leitor – há vários, mas pertencem todos à mesma categoria, o das guerras comerciais. A história da economia mundial confunde-se com a do comércio internacional. Mesmo os Estados que foram (no formato imperial) ou são suficientemente populosos para viverem de forma sustentável com base num consumo interno correspondente a uma parte significativa do PIB, viveram de e para o comércio internacional. Vender aos outros Estados bens e serviços tem-se revelado uma fonte de prosperidade para quem vende e de melhores preços para quem compra. Esta constatação não empurrou para o caixote do lixo da história o protecionismo. Desde logo porque as razões políticas se sobrepõem frequentemente às razões económicas, fazendo com que os custos reais de determinadas actividades económicas não rentáveis sejam subsidiados por razões políticas (por via de preços artificiais, dívida empresarial, dívida pública directa ou por via de garantias estatais). As razões políticas permitem ainda o deslocar para a arena do comércio internacional conflitos que, se expressos de forma bélica, teriam custos proibitivos (servem de exemplo as escaramuças comerciais entre os EUA e a China). As razões políticas subjacentes ao proteccionismo não têm de ser “maléficas” porque assentes na defesa de determinadas actividades, sectores ou empresas nacionais ou porque assentes na defesa de posições geopolíticas. Há também razões moralmente puras para a defesa de determinadas medidas que sendo materialmente proteccionistas têm subjacente uma justificação impoluta.

A União Europeia é uma superpotência em matéria de superioridade moral, não tendo condições para competir no campo militar e estando a ser progressiva mas sustentadamente diminuída na sua relevância económica expressa em termos de percentagem do PIB mundial. Em matéria de boas práticas com assento regulatório a UE garante os mais elevados níveis de protecção ao nível planetário em matéria ambiental, direitos dos trabalhadores, protecção de dados e mais algumas áreas menos conhecidas. A superioridade moral custa, infelizmente, muito caro. As exportações de bens e serviços a partir da UE tem um custo económico resultante da protecção do ambiente, dos direitos dos trabalhadores e de outros adquiridos civilizacionais de que nos orgulhamos. Por esta razão a exportação de bens e serviços torna-se menos competitiva nos sectores em que a concorrência é possível por parte dos Estados que não cumprem as mesmas regras. Esta concorrência desleal com recurso a um quadro regulatório insuficiente permite sonhar com uma reposição do equilíbrio regulatório por via do proteccionismo. Este proteccionismo “bom” (na perspectiva da UE) justificaria a tributação dos bens e serviços importados que foram gerados sem incluir os custos com a protecção do ambiente ou a protecção adequada dos direitos dos trabalhadores.

Como a história da humanidade ensina com abundância de exemplos a concretização dos ideias platónicos do bom, do belo e do justo é a causa próxima de todas as guerras. Se a UE passar a cobrar um imposto do carbono (um novo recurso próprio para um depauperado orçamento pós-Brexit) à entrada da fronteira externa deverá esperar que os “tributados” reajam taxando as exportações da UE. Num contexto em que os EUA têm estado a administrar a extrema unção à OMC a próxima guerra comercial poderá multiplicar os efeitos da crise económica gerada pela pandemia.

Escreve à sexta-feira, sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990

 

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