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APA não autorizou construção na Fonte da Telha

APA não autorizou construção na Fonte da Telha

Jornal i 15/06/2020 20:55

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) enviou um comunicado onde afirmam que esta obra "não é sua competência". 

Na semana passada, tiveram início obras de requalificação dunar na Fonte da Telha, em Almada. No entanto, estas obras incluem uma estrada de alcatrão em plena duna, entretanto já feita. 

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) enviou um comunicado onde revelam que não emitiram qualquer tpo de parecer sobre esta construção.

"Relativamente ao projeto de beneficiação da via de acesso à praia de Fonte da Telha, reitera-se que não foi emitido qualquer parecer dos serviços da APA - Agência Portuguesa do Ambiente, atendendo a que tal ato não é sua competência", pode ler-se no comunicado. "O objeto a tratar integra o leque de competências aceites e já transferidas para o Município de Almada, no domínio das praias marítimas balneares, ao abrigo da lei n.º 50/2018, de 16 de agosto e do diploma setorial decreto-lei n.º 97/2018, de 27 de novembro".

"Esclarece-se ainda que as normas do Programa da Orla Costeira Alcobaça – Cabo Espichel (POCACE) encontram-se vertidas no PDM de Almada (declaração n.º 50/2019, de 8 de outubro), sendo esse o instrumento de gestão territorial que vincula os particulares e que regula a gestão municipal", esclarecia, referindo ainda que "a APA continua a acompanhar o processo no âmbito das suas competências de fiscalização".

A reação da Zero

A associação ambientalista Zero já tinha emitido um comunicado onde afirmavam que o alcatroamento na duna “não se encontra previsto em nenhum plano conhecido”.

 A Zero explicou ainda que o projeto “é contrário às diretrizes estabelecidas” e que o Programa de Orla Costeira definido para a zona de Alcobaça-Espichel “é omisso em relação a qualquer intervenção nos acessos nesta localização, identificando toda esta zona como duna primária”. “Não é de todo compreensível que o Governo, através da Agência Portuguesa do Ambiente, tenha aprovado a obra em curso, uma vez que a mesma é contrária a todas as diretrizes emanadas, podendo mesmo ter efeitos negativos”, acrescentou a associação.

Além de o alcatroamento impermeabilizar “de forma dramática um troço considerável junto à linha de água e à arriba fóssil”, a obra vai “permitir aumentar o acesso e a implantação de mais atividades numa zona já sensível e vulnerável às alterações climáticas e à subida do nível do mar”, justificou a Zero.

 

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