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Tribunal de Contas. Mil entidades e mais de 211 mil milhões controlados em 2019

Tribunal de Contas. Mil entidades e mais de 211 mil milhões controlados em 2019

Jornal i 09/06/2020 12:04

O tribunal fiscalizou previamente 2261 atos e contratos, realizou 51 auditorias, verificou 476 contas de organismos públicos e decidiu 28 processos de efetivação de responsabilidades financeiras, lê-se no Relatório de Atividades e Contas referente a 2019.

Em comunicado enviado às redações, o Tribunal de Contas informou que, em 2019, controlou cerca de 1000 entidades, correspondentes a 211,7 mil milhões de euros de despesa pública.

“O tribunal emitiu os pareceres sobre as contas previstos na lei, fiscalizou previamente 2261 atos e contratos, realizou 51 auditorias, verificou 476 contas de organismos públicos e decidiu 28 processos de efetivação de responsabilidades financeiras”, lê-se na nota. O organismo adianta que “isto foi possível com um custo de cerca de 28 milhões de euros, correspondente a 0,014% do total da despesa inscrita no Orçamento do Estado para 2019”.

“2019 foi o último ano do período estratégico que decorreu a partir de 2017 a 2019, verificando-se, ao longo deste triénio, uma alteração sensível na orientação das auditorias, num sentido mais temático e transversal em contraponto à clássica auditoria a entidades, e assente numa maior seletividade nos objetos de controlo, com incremento da análise de risco e de impacto”, sublinha o presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira.

O organismo refere ainda que, “embora se verifique um menor número de ações específicas de controlo dos vários tipos, o montante controlado não foi afetado por esta redução”.

“O ano de 2019 foi também o ano da celebração dos 630 anos da ‘Casa dos Contos’ e 170 anos do ‘Tribunal de Contas’ e da preparação de um novo ciclo estratégico para os próximos três anos. Os resultados desse processo, vertidos no Plano Estratégico 2020-2022, dão testemunho de uma Instituição que procura sistematicamente melhorar, desenvolver-se, modernizar-se, adaptar-se aos novos tempos e dar resposta às expectativas da Sociedade em que nos incluímos”, acrescenta Vítor Caldeira.

O Tribunal de Contas refere ainda que “adaptou-se rapidamente à nova conjuntura”, no âmbito da pandemia de covid-19, tendo recentemente “reajustado o seu programa de ação a riscos acrescidos identificados, no sentido de continuar a desempenhar a sua missão constitucional nestes tempos difíceis, mas igualmente desafiantes”. “Tratou-se igualmente de um período marcado pelo rejuvenescimento de quadros, tendo sido acolhidos 30novos profissionais do corpo especial de fiscalização e controlo”, adianta a nota.

Em resultado da atividade desenvolvida pelo tribunal no âmbito da emissão dos pareceres sobre a Conta Geral do Estado e sobre as Contas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, das auditorias e verificações externas e internas concluídas no ano, foram formuladas 931 recomendações.

A evolução continua a revelar-se positiva. Do acompanhamento feito pelo tribunal, em 2019, às 1926 ecomendações formuladas nos três anos anteriores, constatou-se que a média do grau de acolhimento se situou nos 62% (1181), melhorando 1% face ao ano anterior.

Em 2019, o Tribunal de Contas voltou a realizar um inquérito aos stakeholders, para aferir o grau de satisfação destes em relação à utilidade e impacto da sua atividade. O valor médio obtido foi de 3,16, numa escala de 0 a 4, configurando assim um ligeiro acréscimo das boas opiniões em relação a 2018.

Quanto aos indicadores de desempenho, em 2019, o grau de realização do Plano de Ação foi de 73%. Tal deve-se, em particular, a uma mudança de paradigma das atividades de controlo, com foco na realização de auditorias dirigidas mais a temas transversais/intersectoriais do que centrados em entidades, bem como a opção em assumir a transição para a implementação de infraestruturas tecnológicas de relacionamento desmaterializado do processo com as entidades controladas, em sede de prestação de contas ao tribunal. Contribui também para o referido grau de execução a circunstância de novos técnicos e auditores terem iniciado funções mais tarde do que o previsto.

Em 2019, exerceram funções no Tribunal de Contas, o Presidente, 18 Juízes Conselheiros e 528 efetivos nos Serviços de Apoio (444 na Sede, 39 na Secção Regional dos Açores e 45 na Secção Regional da Madeira).

Relativamente ao ano anterior verifica-se um aumento de 6,7% dos efetivos globais continuando a área de fiscalização e controlo a representar a maioria dos efetivos (57,6%).

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