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Despejos. Associação ocupou edifício e diz só sair com ordem judicial

Despejos. Associação ocupou edifício e diz só sair com ordem judicial

DR Rita Pereira Carvalho 09/06/2020 08:24

Proprietários reconhecem ‘boa vontade’ do grupo Seara, mas garantem que a ocupação é ilegal e que o edifício está em avançado estado de degradação.

Na madrugada desta segunda-feira, às 5h, um grupo de dez seguranças privados entrou num prédio de Arroios, Lisboa, ocupado pela Seara – Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara, para expulsar as pessoas que estavam no interior do edifício.

O edifício, abandonado até há pouco tempo, havia sido em tempos um infantário e foi ocupado pela associação no início de maio. Desde essa altura que o trabalho ali desenvolvido é, sobretudo, de ajuda a pessoas em situação de sem-abrigo. À hora que entraram os seguranças, estavam perto de dez pessoas no interior. A PSP foi chamada ao local e com o nascer do dia, foram-se juntando dezenas de pessoas à porta do edifício em protesto contra os despejos. Os ânimos exaltaram-se durante a tarde, com cada vez mais gente a gritar “Seara fica”. A PSP teve de intervir para dispersar os manifestantes e o corpo de intervenção da PSP foi chamado ao local. Foi usado gás pimenta e houve mesmo registo de dois feridos, que tiveram de receber assistência hospitalar. Até ao fecho desta edição ainda se encontravam pessoas dentro do edifício e os voluntário do grupo Seara garantiam ficar no local até “haver uma ordem judicial legal de despejo”.

“Estão a tentar levar-nos a sair pelo cansaço, a fazer propostas aos moradores para os comprar e assim convencê-los a sair”, relatou o grupo Seara, acrescentando que os seguranças privados estavam “a partir tudo e a deixar o espaço inabitável”.

Durante a tentativa de despejo, os voluntários explicaram que enviaram e-mails para a Câmara Municipal de Lisboa e para a PSP, dizendo que iriam ocupar o espaço e que nunca obtiveram resposta de nenhuma das entidades.

Em comunicado, os proprietários do imóvel sublinharam que o espaço “não está abandonado” e que, “apesar da boa vontade dos ocupantes e do que se propõem fazer, a ocupação é ilegal, mas, acima de tudo, é um perigo para quem está a utilizar edifício, uma vez que está em avançado estado de degradação estrutural e, por isso, não oferece quaisquer condições de segurança, razão pela qual não está habitado”.

Os donos do prédio referiram ainda que aguardam “o licenciamento da Câmara Municipal de Lisboa para ser intervencionado e poder voltar à sua função inicial: ser um edifício para habitação e comércio”. Uma vez que aguardava luz verde para obras, “o acesso ao edifício estava, por isso mesmo, vedado, conforme estipulam os regulamentos da câmara”. E acrescentaram: “A utilização do edifício pode, por isso, transformar-se numa tragédia”.

Junto ao edifício, durante a manhã de ontem, esteve também Manuel Grilo, vereador do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa com o pelouro da Educação e dos Direitos Sociais. Na sua página do Facebook, o vereador referiu que “a Polícia foi chamada pelos membros do grupo Seara, mas não retirou a milícia armada de seguranças privados que estavam a cometer um crime”. Manuel Grilo referiu ainda que “a ação dos proprietários roça a ilegalidade e a polícia não pode ser conivente com milícias privadas”.

 

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