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Enfermeiros infetados sem direito a subsídios

Enfermeiros infetados sem direito a subsídios

Rita Pereira Carvalho 07/06/2020 13:47

Segurança Social recusa pagamento de subsídio de doença a enfermeiros contratados no âmbito do combate à covid-19 que foram infetados e não estão a trabalhar. Há dezenas de situações semelhantes e a resposta é sempre a mesma: não completaram seis meses de trabalho.

Desde o início da pandemia que o Governo foi obrigado a reforçar as equipas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), contratando mais profissionais. No entanto, a história não é assim tão linear e sabe-se agora que os enfermeiros contratados apenas para responder no período de epidemia e que foram entretanto infetados e, por isso, não podem trabalhar, não recebem qualquer remuneração. E há dezenas de enfermeiros nesta situação. 

A denúncia partiu do Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU) que, em comunicado, avançou que «a Segurança Social está a recusar pagar baixas médicas a enfermeiros contratados a prazo pelo Ministério da Saúde para tratar de doentes com covid-19». E a recusa do pagamento das baixas deve-se ao facto de estes profissionais não terem ainda seis meses completos de trabalho. Ao sindicato liderado por Gorete Pimentel chegaram já dezenas de queixas vindas de «enfermeiros com contratos de quatro meses, muitos recém-licenciados e outros que estavam desempregados, que não têm seis meses de descontos para a Segurança Social». 

Da parte da Segurança Social, as respostas aos pedido de subsídio de doença têm chegado através do correio e referem apenas aos enfermeiros que «não haverá lugar à atribuição de subsídio de doença», por «não ter prazo de garantia de seis meses civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações, à data do início da incapacidade».

Uma vez que estes profissionais foram contratados no âmbito do combate à covid-19 e estão diariamente expostos a um risco de infeção elevado, a probabilidade de algum profissional ficar doente não é nula. «São pessoas que aceitaram correr um risco imenso para ajudar o SNS e os doentes num período inédito no nosso país», escreveu o SITEU. Para esta estrutura sindical, a recusa no pagamento do subsídio de doença «é ultrajante». «Que o Estado lhes recuse apoio social é desumano e de uma enorme ingratidão e deslealdade», acrescentou. 

Já no final de maio, a Ordem do Enfermeiros denunciou irregularidades nas remunerações destes profissionais de saúde. Na altura, a Ordem, liderada por Ana Rita Cavaco, avançou que existiam enfermeiros infetados, em isolamento, sem receber nada. «Enfermeiros de todo o país, que foram infetados com a covid-19 no exercício de funções, foram confrontados com a ausência de remuneração ou cortes significativos», adiantou na altura a Ordem dos Enfermeiros. 

Acabar com a discriminação
«O surto epidémico só veio dar mais visibilidade a alguns deles, nomeadamente ao risco e à penosidade inerente ao exercício da profissão e à discriminação inaceitável por continuarem a coexistir vínculos diferentes entre enfermeiros», disse Fátima Monteiro, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP). Esta quinta-feira, em conferência de imprensa junto ao Hospital de Santo António, no Porto, a sindicalista explicou que é urgente acabar com a discriminação dentro da atividade.

Junto a vários cartazes com reivindicações de vários enfermeiros, Fátima Monteiro fez questão de explicar que as palavras não chegam para mudar o cenário atual da profissão. «Não basta dizer que os enfermeiros são fundamentais ou foram fundamentais na pandemia. São fundamentais em todo o processo de doença, seja ele na pandemia covid-19, seja na prestação diária e o risco está em todos os serviços, no dia a dia da profissão», disse a dirigente sindical, acrescentando que «os enfermeiros querem que este reconhecimento vá além das palavras».

O SEP reconheceu também esta semana que a sua insistência  junto do Ministério da Saúde permitiu o recuo da tutela relativamente à contratação de enfermeiros pelo período de quatro meses. «Da mesma forma, a exigência que todos os contratos dos enfermeiros admitidos em regime de substituição fossem transformados em contratos por tempo indeterminado fica agora solucionada», esclareceu o sindicato.

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