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EDP diz que proposta do MP é "absolutamente desproporcional, insensata e ilegal"

EDP diz que proposta do MP é "absolutamente desproporcional, insensata e ilegal"

João Porfírio Jornal i 05/06/2020 22:51

Elétrica diz que “tratando-se de uma mera proposta”, “não tem qualquer efeito do ponto de vista da gestão da EDP”.

Depois de o Ministério Público (MP) pedir a suspensão de funções de António Mexia, presidente da EDP, e do CEO da EDP Renováveis, João Manso Neto, a elétrica já reagiu e diz que a posição do MP, é "absolutamente desproporcional, insensata e ilegal" e, “tratando-se de uma mera proposta”, “não tem qualquer efeito do ponto de vista da gestão da EDP”.

"Os factos nos quais assentam as imputações criminais formuladas continuam a não estar, de forma alguma, fundamentados", afirma a EDP, num comunicado emitido esta sexta-feira.

"Ao contrário daquilo que é jurisprudência pacífica, constante e uniforme nesta matéria, não são invocados, concretizados e indiciados quaisquer perigos concretos que fundamentem a aplicação das medidas de coação, como é exigido por lei", argumenta ainda o grupo, acusando o MP de não ter ainda explicado, três anos depois da sua constituição como arguidos, o porquê de pretender um "agravamento do estatuto coativo" de Mexia e Manso Neto.

A elétrica realça ainda que a promoção agora efetuada pelos procuradores titulares do inquérito "não se trata de qualquer decisão do juiz de instrução criminal".

“O documento notificado é um pedido, não uma decisão, sujeito a contraditório. Está a correr prazo, até dia 15 de junho de 2020, para a oposição", explicita. Assim, a EDP refere que "tratando-se de uma mera proposta, esta posição do Ministério Público não tem qualquer efeito do ponto de vista de gestão da EDP".

Recorde-se que o MP pediu a suspensão de funções de Mexia e de Manso Neto, bem como uma caução de dois milhões de euros e de um milhão, respetivamente. As medidas foram esta sexta-feira apresentadas ao juiz Carlos Alexandre, que deverá decidir na próxima semana.

O MP pediu também que ambos fiquem proibidos de viajar para o estrangeiro, com obrigação de entregarem o passaporte, e que fiquem impedidos de entrar em todos os edifícios da EDP e de contactarem com algumas pessoas.

O juiz vai dar o direito de contraditório aos dois arguidos, acusados de crimes de corrupção e participação económica em negócio.

De relembrar que a defesa de António Mexia e de Manso Neto tentou afastar o juiz Carlos Alexandre como titular da instrução criminal do caso EDP, tendo posto em causa a imparcialidade do magistrado.

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