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Estratégia nacional para as compras públicas ecológicas é ineficaz

Estratégia nacional para as compras públicas ecológicas é ineficaz

Sónia Peres Pinto 05/06/2020 00:00

O alerta é dado pelo Tribunal de Contas no dia em que se celebra o Dia Mundial do Ambiente e lembra que critérios ambientais não estão a ser adaptados à realidade nacional. Ministério e APA elogiam auditoria.

A implementação da estratégia nacional para as compras públicas ecológicas 2020 (ENCPE 2020) não está ser aplicada de forma eficaz. O alerta é dado pelo Tribunal de Contas (TdC) e explica as razões: os “critérios ambientais não estão a ser definidos e adaptados à realidade nacional com a celeridade necessária, condicionando negativamente a sua aplicação; a divulgação e formação são praticamente inexistentes; o acompanhamento e monitorização da implementação da estratégia não são devidamente assegurados; o grau de inclusão de critérios ambientais nas aquisições públicas não está avaliado, mas tudo indica ser reduzido e a relevância dos critérios aplicados aparenta ser mínima; parte das entidades que utilizaram critérios ambientais nos procedimentos de aquisição não dispõem de sistemas de acompanhamento do cumprimento das correspondentes cláusulas contratuais e não existem critérios nem informação para a avaliação dos impactos da estratégia”. 

Face a este cenário, a entidade liderada por Vítor Caldeira recomenda que seja promovida a continuidade desta estratégia nacional para as compras públicas ecológicas em articulação com as outras políticas públicas de sustentabilidade, tendo em conta as novas orientações da União Europeia sobre compras públicas ecológicas e ponderando a importância de incluir dimensões associadas “à criação de sistemas e competências de acompanhamento do cumprimento das condições ambientais de execução dos contratos e à aplicação de medidas que estimulem a utilização de critérios ambientais nas aquisições públicas”.

Ao mesmo tempo, defende o reforço de meios financeiros e humanos envolvidos na estratégia de modo “a incrementar a sua implementação e a prestação de apoio técnico especializado e permanente às entidades adjudicantes”, assim como a ponderação da alteração do regime legal aplicável à contratação pública “no sentido abranger um maior número de procedimentos a tramitar obrigatoriamente através de plataformas eletrónicas, especialmente no que respeita aos procedimentos de ajuste direto e de consulta prévia”, refere a auditoria.

 O Ministro do Ambiente e da Ação Climática e a Agência Portuguesa do Ambiente já vieram afirmar que a auditoria “foi de grande oportunidade e utilidade”, uma vez que, oferece “um contributo muito positivo para a revisão desta estratégia.

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