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Petição pede estatuto de vítima para crianças expostas à violência doméstica

Petição pede estatuto de vítima para crianças expostas à violência doméstica

Jornal i 01/06/2020 18:20

Lançada hoje, no Dia Mundial da Criança, petição já conta com mais de cinco mil assinaturas. Entre os subscritores encontram-se várias associações e dezenas de figuras públicas de várias áreas. 

Foi lançada, esta segunda-feira, no Dia Mundial da Criança, uma petição pública que pede a "aprovação do estatuto de vítima a crianças inseridas em contexto de violência doméstica".  

Manuela Eanes, presidente honorária do Instituto de Apoio à Criança, garante que se trata de um "grito de amor", de uma "chamada de atenção" em nome dos mais novos, já que a lei que existe neste momento não é adequada.

Dirigida à Assembleia da República, a petição tem como objetivo sensibilizar os representantes políticos a legislar, "com urgência", no sentido da protecção de crianças que vivem em contexto familiar de violência doméstica, "seja entre os seus progenitores, seja entre outros membros da família".

"Sabe-se hoje, como todos os estudos na área demonstram, que as crianças que assistem a episódios de violência na família, e que vivenciam ambientes violentos no seu dia a dia, desenvolvem várias patologias, físicas e psíquicas, que afectam profundamente o seu desenvolvimento, impedindo-as de crescer de forma harmoniosa, marcando irreversivelmente o curso da sua vida até à fase adulta", pode ler-se.

"O Direito a uma infância segura, equilibrada e com afecto é inalienável e, da sua garantia, depende a capacidade da criança construir as bases de uma vida adulta realizada e feliz. Este direito da criança, e a sua proteção é, a par dos demais, condição sine qua non da garantia do Princípio da Igualdade de oportunidades", continua.

Com já mais de cinco mil assinaturas, entre os subscritores encontram-se várias associações e dezenas de figuras públicas portuguesas de várias áreas. 

De acordo com dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), no ano passado, 1473 crianças e jovens foram vítimas de crime (uma média de quatro por dia).

Recorde-se que a Assembleia da República discutiu a criação do estatuto de vítima para crianças expostas a violência doméstica em julho do ano passado. A proposta foi avançada pelo Bloco de Esquerda que, na altura,  propôs a inclusão na categoria de vítima especialmente vulnerável os menores que viviam em contexto de violência doméstica. A proposta legislativa acabou por ser chumbada sob o argumento de que seria redundante. 

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