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Fernando Teixeira Mendes 29/05/2020
Fernando Teixeira Mendes

opiniao@newsplex.pt

Porque não quer a sociedade civil atuar para que se eleve o nosso nível democrático?

Em 2014 lançámos a APDQ – Associação Por Uma Democracia de Qualidade para defender a reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República introduzindo círculos uninominais.

O país vive uma situação desgraçada! Somos um país pobre, os dados mais recentes do PIB/capita posicionam-nos na cauda da Europa e somos obrigados a viver num ambiente de mentiras que nos chegam da cúpula do Governo – desta feita, no que respeita a mais uma transferência de elevadíssimo montante (850 milhões de euros) para o Novo Banco. Aliás, como é possível já termos injetado um valor igual a 3,5% do PIB anual nacional nesse banco? Mas, pior ainda, para fazer face aos calotes da banca nacional, de que não fomos os culpados, já lá tivemos de colocar 25 mil milhões de euros, i.e., 12,5% do nosso PIB antes da crise da covid-19! Em baixo escreverei sobre medidas indispensáveis que temos urgentemente de tomar para que a nossa justiça funcione.

Vejam que os nossos governantes nos tratam como se fôssemos riquíssimos! Como se fossemos riquíssimos e como se fossemos parvos! Como é possível que a nossa ministra da Agricultura tenha dito, no início desta crise da covid-19, que a mesma podia “ter consequências bastante positivas para as exportações portuguesas do setor agroalimentar para os mercados asiáticos”? Esta afirmação é inaceitável, e a ministra não tem, seguramente, conhecimentos de marketing e de vendas que lhe permitam tal ousadia! E, como se não chegasse, disse mais recentemente que os agricultores deveriam estar preparados para uma redução dos preços dos produtos! Para que é que a ministra se mete nestes assuntos de gestão? Assuntos de oferta e de procura de produtos? Sabe lá a ministra o que vai acontecer! São afirmações de tão baixo nível que me parece que se está a confirmar a regra de que “a qualidade de um Governo é inversamente proporcional ao número de ministros que o compõem”. Mais um critério em que estamos muito mal, porque temos o maior Governo da Europa….

Volto aqui a pedir à sociedade civil para acreditar que o problema do desgoverno que há muito se vive no nosso país tem origem no nosso nefasto sistema eleitoral para a Assembleia da República. Chamo a atenção dos leitores para a forma ditatorial como os nossos deputados são escolhidos pelos diretórios partidários. Nos países onde se pratica uma democracia genuinamente mais avançada, os deputados não são escolhidos ditatorialmente pelas estruturas partidárias, como em Portugal! Não, não são! Em Portugal, só entra nas listas partidárias quem fizer favores à chefia ou ao seu partido! São raras as exceções! E, claro, tudo calado quando há negociatas, ajustes diretos, contrapartidas. É o salutar princípio de dar e receber elevado ao seu expoente máximo – neste caso, bem prejudicial para o país!

Neste aspeto reside o principal estrangulamento do nosso sistema democrático! Os atuais partidos políticos só vão resolvê-lo quando perceberem que aparecerão novos partidos e movimentos da sociedade civil que, por defenderem um sistema eleitoral mais equilibrado, afastarão os eleitores dos partidos retrógrados.

Em 2014 lançámos a APDQ – Associação Por Uma Democracia de Qualidade para defender a reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República introduzindo círculos uninominais. Tudo começou porque José Ribeiro e Castro e Luís Campos e Cunha explicaram claramente, num debate interessantíssimo, quais as indispensáveis melhorias para o país. Defenderam que, se queríamos melhorar Portugal em democracia, tudo teria de começar pela alteração desse sistema eleitoral. Tinham e têm razão Luís Campos e Cunha e José Ribeiro e Castro. Reparem os leitores que a entidade que está a falhar completamente na comunicação com a sociedade civil é a Assembleia da República, que está a ser tudo menos um exemplar elo de ligação entre os portugueses, os partidos políticos e o Governo. Falha completamente a comunicação entre eleitos e eleitores. Falha porque, apesar de a Constituição permitir, há mais de 20 anos, a introdução de círculos uninominais na eleição dos deputados, os diretórios partidários não querem implementá-los pois, como prova de um grande autoritarismo, não querem dar aos cidadãos a possibilidade de estes escolherem o deputado mais votado nos círculos uninominais.

Só com uma ligação forte entre eleitos e eleitores se poderão implementar, na Assembleia da República, diálogos profundos que permitam que:

– Se evitem tragédias político-bancárias que, como já mencionei, continuam a assolar o país.

– Se escrutine eficazmente o escândalo dos preços da eletricidade e os graves fatores que estão na sua origem.

– Se possa debater a imprescindível reengenharia dos serviços da administração pública, para se travar o processo de degradação contínuo que afeta transversal e gravemente muitos dos seus serviços, com consequências gravíssimas para os cidadãos.

Exemplo: a introdução do desproporcionado sistema das 35 horas em que passou a faltar uma hora de trabalho em cada turno em todos os serviços que operam em laboração contínua!

– Se debatam formas eficazes de combate à calamidade dos incêndios; não compreendendo eu como não são já, há muito, os incendiários considerados como terroristas, e se dê uma outra força aos justos anseios das populações do interior do país.

Para que tal situação se altere e os deputados eleitos passem a estar muito mais ligados aos seus eleitores, a APDQ – Associação Por Uma Democracia de Qualidade elaborou, juntamente com a Sedes, sob liderança de José Ribeiro e Castro, uma proposta de grande relevo de reforma do sistema eleitoral, apontando para uma Assembleia da República com 105 deputados eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais (em que é eleito só um deputado), 105 deputados eleitos por círculos regionais correspondentes aos distritos, 15 deputados eleitos num círculo nacional de compensação para garantir sempre a proporcionalidade da representação parlamentar e quatro deputados eleitos pelos círculos da emigração – uma Assembleia da República com 229 deputados e um sistema eleitoral muito melhorado e que, tal como mencionei, a nossa Constituição prevê há já mais de 20 anos!

Volto a afirmar que, como preconizo, a iniciativa da sociedade civil é absolutamente crucial para o desenvolvimento deste projeto de enorme relevância cívica, política e económica.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas e debatidas através do email porumademocraciadequalidade@gmail.com

Empresário e gestor de empresas
Subscritor do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”

 

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