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Aterro de Valongo. Empresa quer expandir negócio e caso está em tribunal

Aterro de Valongo. Empresa quer expandir negócio e caso está em tribunal

Bruno Gonçalves Rita Pereira Carvalho 25/05/2020 15:12

A Recivalongo pediu, em 2015, autorização para passar à segunda fase do investimento. A Câmara Municipal de Valongo barrou a construção e agora o processo aguarda decisão do tribunal.

A empresa de gestão de resíduos Recivalongo, localizada em Sobrado, distrito de Valongo, quer expandir o seu aterro, mas o caso arrasta-se em tribunal. Este aterro tem sido alvo de múltiplas denúncias por parte de associações ambientalistas, da população de Sobrado e até do presidente da Câmara Municipal de Valongo – todos falam de deposição de amianto, importação de lixo de outros países do estrangeiro e do mau cheiro provocado por um aterro localizado a poucos metros de habitações.

Apesar das denúncias, a empresa pediu, em 2015, autorização para passar à segunda fase do investimento da Recivalongo, “na qual foi proposto ao Sr. Presidente a construção de uma infraestrutura em terrenos anexos”, avançou ao i a empresa. O objetivo seria “potenciar o aproveitamento de resíduos que atualmente não são passíveis de reciclar pelas vias tradicionais, ou seja, os resíduos que são depositados em aterro”.

Este investimento, com um orçamento de 100 milhões de euros, “foi aprovado pelas entidades competentes nos domínios ambientais e de funcionamento”. No entanto, a Câmara Municipal de Valongo não aprovou “a construção do edifício que o albergaria, com base em matérias ambientais que não são da competência da autarquia e apesar do prévio licenciamento”, acrescentou a Recivalongo. Agora, o indeferimento urbanístico aguarda decisão do tribunal.

Além deste projeto, a Recivalongo colocou em andamento “um segundo projeto de licenciamento urbanístico, também indeferido, para a construção de uma unidade destinada à valorização de biorresíduos, cujo investimento já se encontra aprovado e aguarda decisão judicial sobre o licenciamento urbanístico para a sua execução”.

Em fevereiro, segundo uma ata da Assembleia Municipal da Câmara Municipal de Valongo, à resposta de um munícipe que perguntou se era verdade que a empresa queria construir mais infraestruturas, o autarca José Manuel Ribeiro referiu que “a empresa que lá está (Recivalongo), há muito tempo quer instalar um investimento, ao qual por razões ambientais, por vários motivos, tem-se oposto (a autarquia), sendo que a consequência foi a Empresa ter posto um processo em Tribunal”. “Tratava-se de um investimento que queriam fazer ligado à questão dos resíduos”, acrescentou José Manuel Ribeiro.

Como avançou na sua audição no Parlamento, durante a comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, José Manuel Ribeiro quer o encerramento do aterro em Sobrado e um dos motivos é o erro de licenciamento. Segundo o autarca, o Plano Diretor Municipal (PDM), não permitia, em 2007, a construção de um aterro naquele local. Aliás, José Manuel Ribeiro referiu há duas semanas que o processo de revisão do PDM, feito a pedido da Câmara municipal, está prestes a ser concluído e em breve serão divulgados os resultados.

Também na semana passada, recorde-se que o deputado André Silva do PAN, durante a audição de João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática, referiu que a Recivalongo tem em curso três processos na Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT). André Silva pediu a “suspensão da atividade” da empresa de gestão de resíduos de Sobrado até correção da situação.

 

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