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Anacom aplicou 1,3 milhões em coimas até abril

Anacom aplicou 1,3 milhões em coimas até abril

Jornal i 25/05/2020 11:50

Nos primeiros quatro meses do ano, foram ainda instaurados 65 novos processos de contraordenação.

A Anacom aplicou coimas às operadoras de telecomunicações no valor de 1,3 milhões de euros, entre janeiro e abril deste ano. Em comunicado, o regulador esclarece que deu seguimento a 82 processos de contraordenação, sendo que 57 terminaram com a aplicação de coimas (correspondendo a 70% dos processos decididos).

Na nota, a Acacom acrescenta que as infrações sancionadas nos primeiros quatro meses de 2020 respeitam “ao incumprimento de obrigações em matéria de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios; incumprimentos relativos a equipamentos de rádio, à utilização de redes e serviços de radiocomunicações, à prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS, bem como de obrigações e proibições previstas na Lei das Comunicações Eletrónicas, nomeadamente o incumprimento de obrigações de prestação de informação à Anacom”. “Estão também em causa situações de incumprimento das regras sobre portabilidade de números, utilização de números, e acesso a condutas, entre outros assuntos”, acrescenta no comunicado.

Além dos 57 processos em que foram aplicadas coimas, em três processos a entidade liderada por João Cadete Matos aplicou admoestações, em seis casos os processos terminaram com decisão de arquivamento, um processo terminou com pagamento voluntário de coima após a notificação da acusação e ainda quatro processos foram apensados a outros em fase da decisão final. Releva-se ainda que do total dos processos decididos, cinco processos foram integrados noutros processos e seis foram arquivados liminarmente.

Entretanto, durante este período a Anacom abriu 133 novos processos que tiveram origem em notícias de infração que chegaram ao conhecimento do regulador – destes, foram instaurados 65 processos de contraordenação.

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