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Luís Menezes Leitão 19/05/2020
Luís Menezes Leitão

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Dia do Advogado

Na actuação de Santo Ivo, patrono dos advogados, encontra-se a origem do instituto do apoio judiciário, que garante que todos têm direito de acesso à justiça e ao apoio de advogado.

Hoje, dia 19 de Maio, assinala-se a festa litúrgica em honra de Santo Ivo, considerado o patrono dos advogados. É a data em que a Ordem dos Advogados há muito comemora como o Dia do Advogado. Yves Hélory (1253-1303) foi juiz e sacerdote franciscano na Bretanha, ficando depois conhecido como o advogado dos pobres por defender as causas dos pobres, viúvas e órfãos, especialmente contra os poderosos, suportando os respectivos custos. Segundo consta, costumava referir aos que o procuravam: “Jura-me que a tua causa é justa e eu a defenderei gratuitamente”. Nesta sua actuação encontra-se a origem do instituto do apoio judiciário, que garante que todos têm direito de acesso à justiça e ao apoio de advogado, mesmo que não tenham dinheiro para suportar as despesas da causa.

Mas Santo Ivo não se ficou pela defesa nos tribunais das pessoas que o procuravam, empregando igualmente todos os seus esforços na assistência aos doentes e na obtenção de casa para os abandonados. Em virtude do seu exemplo foi canonizado, em 19 de Maio de 1347, pelo Papa Clemente vi, quando passavam 44 anos sobre o dia da sua morte. Nas suas imagens é habitualmente representado vestido com uma toga e com um rolo de pergaminho, representando o seu ofício de advogado e o profundo conhecimento que tinha das leis, essencial para a defesa de qualquer causa.

No dia 19 de Maio de 2003, data do sétimo centenário da morte de Santo Ivo, o Papa João Paulo ii proclamou numa mensagem que “os valores propostos por Santo Ivo conservam uma actualidade surpreendente. Hoje, a sua preocupação com a promoção de uma justiça equitativa e com a salvaguarda dos direitos dos mais pobres convida os artífices da construção da Europa a não deixarem de lado qualquer esforço a fim de que os direitos de todos, de modo particular dos mais frágeis, sejam reconhecidos e salvaguardados. A Europa dos direitos humanos deve fazer com que os elementos objectivos do direito natural permaneçam no fundamento das leis positivas”.

Hoje, na altura em que o mundo está a ser atingido por uma pandemia, há que recordar esta mensagem de que as leis positivas não permitem fazer tudo, tendo os princípios de direito natural de estar na base de qualquer lei. A tutela da saúde pública não permite, por isso, aos Governos adoptarem medidas contrárias aos direitos humanos. Se tal fosse permitido, poderíamos chegar ao extremo descrito por José Saramago, no seu romance Ensaio sobre a Cegueira: um ministro, com o argumento de que a quarentena tanto pode abranger 40 dias como 40 anos, determina a prisão sem limite de tempo de todos os indivíduos afectados por uma cegueira contagiosa, os quais são guardados de longe por soldados que os abatem a tiro quando se aproximam das paredes do muro da sua prisão. A defesa dos direitos humanos não permite esse tipo de medidas, cabendo aos advogados defender aqueles que forem abrangidos por elas.

Há, assim, que recordar hoje que são os advogados aqueles que estão na primeira linha da luta pelos direitos humanos em todo o mundo, sacrificando, com a coragem que caracteriza esta profissão, os seus interesses pessoais para defender aqueles que não se podem defender por si. Há, por isso, no mundo inteiro, advogados perseguidos por lutarem contra as arbitrariedades dos poderes públicos, sem que isso os faça desistir de continuarem nessa luta que sabem ser justa, porque os seus clientes injustamente perseguidos não têm mais ninguém que os defenda. É por isso que, nestes tempos de cólera, cada vez se tornam mais necessários os advogados e se justifica assinalar o Dia do Advogado.

 

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Escreve à terça-feira, sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990

 

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