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Relatório do terceiro estado de emergência diz que Portugal vive “crise social”

Relatório do terceiro estado de emergência diz que Portugal vive “crise social”

AFP Jornal i 13/05/2020 10:52

O documento será apresentado e discutido em Sessão Plenária.

Foi entregue, esta terça-feira, na Assembleia da República, o relatório do terceiro período do estado de emergência, que vigorou entre 18 de abril e 2 de maio.

O documento, que tem mais de 180 páginas, aborda a caracterização da situação epidemiológica e capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), documenta as providências e medidas adotadas pelo Governo e apresenta várias conclusões sobre vários setores, nomeadamente sobre a situação económica do país.

O relatório destaca que o país vive uma crise social devido à pandemia, e admite que o decréscimo de emprego e a retração da atividade económica foram “inevitáveis”.

“As repercussões da crise sanitária em termos económicos começam a ser gradualmente notórias, evidenciando a subsequente crise social. A diminuição da produção, a retração dos volumes de negócios e a redução do emprego são exemplos das consequências nocivas que advêm da pandemia. Ainda que a simetria do choque em apreço possa parecer evidente, verifica-se que nem todos os setores são afetados do mesmo modo. Neste sentido, pode identificar-se o alojamento e a restauração, a produção e o comércio especializado e as indústrias que recorrem a estes canais de distribuição como algumas das atividades mais prejudicadas”, lê-se no documento da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O relatório destaca que, embora os mecanismos implementados pelo Governo "tenham contribuído para minorar as consequências nocivas resultantes, o decréscimo do emprego e a retração da atividade económica foram inevitáveis" e realça “o modo como alguns operadores económicos conseguiram adaptar os seus modelos de negócio a tal contexto", exmplificando com a digitalização do comércio e o crescimento da procura nas plataformas em linha.

Segundo o documento “desde o início, houve a preocupação de não se acrescentar às crises sanitária e social um problema relacionado com a ausência de bens alimentares. Destaca-se assim, "a inexistência de perturbações persistentes" na cadeia de abastecimento, à exceção de casos pontuais, no domínio agroalimentar, apenas na última fase do estado de emergência. Contudo, houve excedentes de produtos agrícolas.

O relatório destaca ainda a ação para fixar os limites superiores de preço para certas categorias de GPL engarrafado, de forma a estabelecer uma taxa de lucro máxima na comercialização de dispositivos médicos, equipamento de proteção individual, álcool etílico e gel desinfetante cutâneo de base alcoólica.

O documento será apresentado e discutido em Sessão Plenária, seguindo-se uma apreciação setorial pelas Comissões Parlamentares.

Consulte aqui o relatório na íntegra.

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