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Supremo confirma que é nula compra de terrenos pela Selminho

Supremo confirma que é nula compra de terrenos pela Selminho

Diana Tinoco Rita Pereira Carvalho 12/05/2020 09:04

Supremo confirmou a decisão de outubro do Tribunal da Relação do Porto sobre compra de terreno na Arrábida pela imobiliária da família de Rui Moreira. 

 

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou ontem a decisão - que, aliás, o Tribunal da Relação do Porto já tinha tomado em outubro do ano passado - de considerar nula a venda do terreno na Arrábida, no Porto, à Selminho, imobiliária de Rui Moreira e da sua família. Segundo a Lusa, a razão apontada pelo Supremo prende-se com o facto de parte do terreno pertencer à Câmara Municipal do Porto.

A história da venda do terreno de mais de dois mil metros quadrados à empresa Selminho começou a 31 de julho de 2001, quando o casal João Batista Ferreira e Maria Irene de Almeida Pereira Ferreira vendeu o terreno à imobiliária do atual presidente da Câmara Municipal do Porto. O caso foi parar ao tribunal em 2017 pelas mãos da Câmara Municipal do Porto, que pedia a nulidade do contrato de compra e venda dos terrenos. De acordo com o Plano Diretor Municipal, em vigor desde 2006, os terrenos estão classificados como “não edificável”, impedindo a imobiliária de construir. Fruto desse impedimento, a Selminho avançou para tribunal contra a autarquia do Porto.

Em primeira instância, em janeiro de 2019, o tribunal considerou nula a escritura da venda por não estar provado que o terreno, junto à ponte da Arrábida, tenha sido adquirido pelo casal que o vendeu à Selminho. Na altura, o tribunal defendeu que não tinham sido apresentados documentos que comprovassem a venda, uma vez que o casal alegou que o terreno foi comprado através de um contrato verbal na década de 70. Em outubro, a Relação confirmou a decisão, pedindo o cancelamento da inscrição do terreno na Conservatória do Registo Predial. Uma vez que não ficou provada a compra inicial feita pelo casal Ferreira, o tribunal decidiu que também não poderia ser considerada a sua venda à Selminho.

O caso passou do Tribunal da Relação do Porto para o Supremo Tribunal de Justiça depois de a imobiliária da família do autarca do Porto e o casal Ferreira terem recorrido da decisão. 

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