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Artistas notificados de dívidas à Segurança Social enquanto aguardavam apoios

Artistas notificados de dívidas à Segurança Social enquanto aguardavam apoios

José Fernandes Cláudia Sobral 07/05/2020 12:47

Ainda no período em que vigorava o estado de emergência, vários trabalhadores do setor cultural e artístico começaram a receber, enquanto aguardavam resposta aos apoios extraordinários aos quais se candidataram, notificações de dívidas antigas à Segurança Social - nalguns casos já prescritas.

Desde que no primeiro dia de abril o realizador Márcio Laranjeira submeteu à Segurança Social um pedido para aceder ao apoio extraordinário à redução da atividade económica anunciado pelo Governo para os trabalhadores independentes que passou a consultar a página da Segurança Social Direta numa base quase diária. Com o projeto para o qual tinha sido contratado como assistente de realização interrompido, aguardava por uma resposta ao apoio. Na altura, fez também um pedido para a emissão de uma certidão que atestava que não tinha qualquer dívida contributiva, necessária para aceder a vários dos concursos aos quais se poderiam candidatar os profissionais do setor artístico. Foi-lhe concedida. No passado dia 30, nessa mesma consulta diária foi surpreendido com uma notificação de um valor a pagar: uma dívida de cerca de 130 euros aos quais acresciam outros 30 de juros de mora. Era uma dívida antiga, de 2014, da qual nunca tinha sido notificado.

Rapidamente comentou o sucedido com amigos. E rapidamente lhe surgiram relatos de outros que se tinham visto confrontados com o mesmo problema. Um deles, um ator que viu a sua atividade reduzida em mais de 40% e que, também a aguardar o resultado do pedido desse mesmo apoio extraordinário, foi notificado de uma dívida que ultrapassava os 600 euros. Com receio de que a falta os impedisse de aceder ao apoio da Segurança Social, procederam de imediato ao pagamento dos valores em falta. Ao i, ambos se mostraram perplexos. “Trata-se de catar e peneirar tudo o que é possível num momento em que as pessoas estão em dificuldade”, afirma esse ator que preferiu não ser identificado.

“É vergonhoso”, reage Rui Galveias, membro da direção do CENA-STE - Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos. “Não é possível no meio de um estado de emergência a Segurança Social não estar a resolver problemas e estar a enviar notificações de dívidas às pessoas. É absurdo”. O CENA-STE não tinha ainda tido conhecimento de situações idênticas. “Estamos a encontrar muitos bloqueios. Temos tido muitas queixas de demoras, de equívocos [na resposta à atribuição dos apoios] com a Segurança Social e temos passado essa informação à ministra [da Cultura, Graça Fonseca]. Desse problema é a primeira vez que estou a ouvir falar, mas isso então é assustador”.

Desde que teve conhecimento do primeiro caso, ao i bastaram 24 horas para reunir um conjunto representativo da realidade com que estão a ser confrontados vários trabalhadores independentes — que, de resto, continuam em muitos casos sem resposta aos pedidos de apoio. Aos que não receberam resposta ontem, ela está a ser remetida para as próximas semanas. Os vários casos que chegaram ao i dizem respeito a trabalhadores da área cultural e artística, mas não é certo que o fenómeno não possa estar a estender-se a outras áreas.

Também o encenador e ator André e. Teodósio, que não teve necessidade de recorrer até aqui a nenhum dos apoios anunciados visto a companhia com a qual tem um contrato, a Teatro Praga, não ter, até ao momento e apesar das dificuldades atravessadas por um setor paralisado, dispensado trabalhadores ou recorrido ao layoff, foi, exatamente no mesmo dia que Márcio, notificado de uma dívida à Segurança Social no valor de 266 euros. No caso, respeitante a 2018.

“Sei de casos de amigos que também começaram a receber notificações de dívidas”, garante o membro fundador do Teatro Praga que, pelas histórias que lhe vêm chegando nos últimos dias, começa a não ter dúvidas de que está a ser levada a cabo uma “caça ao dinheiro” por parte do Estado que, no setor artístico, está a ser feita às custas de profissionais que não têm, em muitos casos com quebras de atividade e de rendimento a 100%, como fazer face às despesas. “Temo-nos juntado em vários grupos para reunir dinheiro para esses colegas”. No seu caso, está a ajudar três pessoas com três grupos de amigos. “Isto é muito grave”, assevera, referindo-se ainda às notificações de dívidas com que estão por estas semanas a ser confrontados vários artistas. “Senti-me mesmo muito insultado”.

Dívidas de milhares, mas prescritas E se há casos em que se trata de dívidas de poucas centenas de euros, outros há em que ascendem aos milhares. Como o de uma cantora que prefere não revelar a sua identidade mas que deu ao i acesso a toda a documentação que sustenta o que afirma. No seu caso, não tendo acesso a outro tipo de apoio que não a moratória aos empréstimos bancários (depois de muitos anos como trabalhadora independente acabou por criar a sua própria empresa, até ao momento não elegível para qualquer um dos apoios anunciados pelo Governo), foi confrontada, ao pedir a certidão de não dívida à Segurança Social exigida para para poder beneficiar dessa mesma medida, com a existência de uma dívida à Segurança Social referente ao período entre 2002 e 2006 que ultrapassa os 3.400 euros, aos quais acrescem juros de mora.

Dívida essa que a própria Segurança Social diz estar prescrita, como estava já em 2011, altura em que a cantora estabeleceu um acordo de pagamento prestacional para saldar uma dívida de vários anos e em que lhe foi dada a opção de abdicar desses anos contributivos em troca do não pagamento do valor. Foi o que fez, pelo que não compreende o ressurgimento desse valor nem a necessidade de voltar a comunicar à Segurança Social a decisão que comunicou já há vários anos, num processo que na altura ficou encerrado. A prova é que, em 2017, depois de ter saldado o valor de dívida dos anos que não estavam prescritos, lhe foi concedida a certidão de não dívida que lhe permitiu fazer um empréstimo à habitação. O mesmo empréstimo cujas prestações se vê impossibilitada de suspender pelo ressurgimento de um valor do qual tinha já abdicado. Tudo isto numa altura em que revela ter tido, nos últimos dois meses, um rendimento de apenas 250 euros “tendo despesas mensais de 1500”, que o seu rendimento habitual suportava. E há uma expressão que repete: “É imoral isto”.

Um outro caso muito semelhante ocorreu com uma técnica da área audiovisual. “Com isto acabei por perder o prazo para o pedido de moratória ao banco”, afirma a profissional, que viu os dois trabalhos que tinha em mãos cancelados com o apertar das medidas de confinamento. “O que me disseram no banco é que tentarão fazer o processo manualmente quando, depois de resolvido o problema com a Segurança Social, conseguir obter a declaração”.

O i questionou o Instituto da Segurança Social sobre as notificações de dívidas com que foram confrontados, durante o período em que vigorava o estado de emergência e depois de o Governo ter anunciado a suspensão do pagamento de dívidas fiscais e contributivas até 30 de junho, um conjunto de trabalhadores independentes do setor artístico. Depois de por várias vezes ter insistido na obtenção dos números de identificação de Segurança Social dos profissionais em questão, pedido a que o i não acedeu no cumprimento do dever de proteção das fontes e por se tratar de uma situação que atinge mais do que um contribuinte, chegou uma resposta: “O ISS não procedeu recentemente a qualquer notificação de dívida. Para podermos esclarecer a situação, é essencial que exista a indicação do Número de Identificação da Segurança Social”. Esclareceu, ainda assim, que “o apoio à redução da atividade da atividade económica não depende de o trabalhador independente ter a sua situação contributiva regularizada, pelo que mantém direito ao apoio nessa situação”.

 

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