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SIM exige comissão independente para avaliar resposta nacional à pandemia

SIM exige comissão independente para avaliar resposta nacional à pandemia

AFP Marta F. Reis 06/05/2020 15:19

Repto é levado hoje ao Parlamento. Médicos consideram imposições em vigor inconstitucionais.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) defende uma comissão independente de origem parlamentar para avaliar a resposta nacional à pandemia de covid-19. O repto vai ser levado esta quarta-feira aos deputados da comissão parlamentar da Saúde, que recebe em audiência o SIM e a Federação Nacional dos Médicos (Fnam). Ao i, Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do SIM, defende que a avaliação deve ser feita no final da pandemia, mas sublinha que o sindicato vai exigir que aconteça. “Entendemos que é preciso, com calma e no seu tempo, analisar com detalhe a forma como o Ministério da Saúde e a Direção-Geral da Saúde lidaram com esta situação. Entendemos que houve descoordenação, desvalorização dos alertas e falhas dos peritos que aconselharam o Governo, quer quando desaconselharam o fecho das escolas, quer quanto ao uso das máscaras”.

Ambas as estruturas sindicais criticaram, esta semana, as últimas posições do Ministério da Saúde em relação ao trabalho médico. O SIM considera inconstitucional o prolongamento da suspensão do limite de 150 horas de trabalho extraordinário, terminado o estado de emergência. Jorge Roque da Cunha diz que não está em causa o trabalho, que já excede em muitos casos esse limite logo no primeiro trimestre do ano, mas as perspetivas a médio prazo e o cumprimento da lei. “Com o fim do estado de emergência, os médicos devem ter direito a um horário de 40 horas, que já é superior ao da restante função pública, a ter folgas e ao limite de horas extraordinárias, que estão mais que ultrapassados, e essencialmente ao respeito da titular da pasta, que devia ver o exemplo de outros titulares da pasta na Europa que, além de enaltecerem o papel dos médicos, ainda os compensam com subsídios de risco e outros mecanismos de compensação, em vez de continuarmos a assistir a uma atitude belicosa”, diz Roque da Cunha, lamentando a ausência de diálogo com o ministério e considerando insuficiente o reforço de mais de 100 médicos no SNS, como foi anunciado ontem pelo secretário de Estado da Saúde, num total de 2300 contratações desde o início da pandemia. “Continua a haver mais de 750 mil utentes sem médico de família e, agora, ainda mais listas de espera por recuperar”, diz.

Em comunicado, a Federação Nacional dos Médicos defendeu também a valorização do trabalho e o cumprimento dos direitos dos médicos. “A insuficiência do SNS não é um fenómeno causado pela pandemia de covid-19, mas fruto dum desinvestimento crónico ao longo dos anos”, considerou a federação, recordando que os profissionais não têm qualquer regime de penosidade e risco acrescido nem de desgaste rápido. “Nem perante esta pandemia o Governo mostra abertura para colmatar esta falha flagrante”, denuncia a estrutura sindical. “O limite anual de realização de horas extraordinárias foi suspenso para os médicos, mas a valorização desse trabalho, prevista, aliás, no Orçamento do Estado para 2020, não foi discutida”, considera ainda a Fnam, defendendo que existem “milhares de médicos que poderiam integrar o SNS, assim fossem oferecidas condições adequadas”. No mesmo comunicado, a Fnam considera “incompreensível que a primazia do anúncio de investimento público vá para os parceiros privados, em detrimento de um verdadeiro plano de recuperação do SNS”. 

 

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