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BCE. Tribunal Constitucional alemão dá 3 meses para justificar compra da dívida

BCE. Tribunal Constitucional alemão dá 3 meses para justificar compra da dívida

Jornal i 05/05/2020 12:02

Tribunal Constitucional da Alemanha decidiu que a compra massiva de títulos do Banco Central Europeu para estabilizar a zona euro viola parcialmente a constituição alemã.

O Tribunal Constitucional da Alemanha pronunciou-se esta terça-feira sobre o programa de compra de ativos do Banco Central Europeu (BCE) e deu ao banco um prazo de três meses para clarificar irregularidades no que diz respeito às vastas compras de dívida.

Os juízes decidiram ainda que algumas decisões tomadas pelo Banco Central Europeu violam parcialmente o quadro constitucional da Alemanha.

Recorde-se que a decisão do tribunal alemão está relacionada com uma queixa sobre o programa de compra de dívida lançado em 2015 por Mario Draghi e em vigor até ao ano passado. A mesma queixa contava com mais de dois mil autores que garantiam que a aquisição é ilegal uma vez que se tratava de financiamento monetário dos Estados-Membros.

Na decisão desta terça-feira, os juízes garantem não ser possível “determinar definitivamente se o Governo Federal e o Bundestag violaram realmente a responsabilidade em relação à integração europeia”. No entanto, justificam que “O BCE não realiza o equilíbrio necessário entre o objetivo de política monetária e os efeitos da política económica decorrentes do programa”.

A decisão dos juízes é clara: “Após um período de transição não superior a três meses, que permite a coordenação com o Eurosistema, o Bundesbank já não pode participar na implementação e execução das decisões do BCE em questão, a menos que o Conselho de Governadores do BCE adopte uma nova decisão que demonstre de forma compreensível e comprovada que os objetivos de política monetária perseguidos pelo PSPP [Public Sector Purchase Programme] não sejam desproporcionais aos efeitos da política económica e orçamental resultantes do programa”.

Segundo a decisão do tribunal, o Bundesbank deve ainda fazer com que os títulos já comprados sejam vendidos de forma estratégica, numa coordenação com o Eurosistema.

“A decisão publicada hoje não diz respeito a nenhuma medida de assistência financeira adotada pela União Europeia ou pelo BCE no contexto da crise atual do coronavírus”, explicaram os juízes.

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