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Tancos. MP quer que Azeredo e os outros 22 acusados vão a julgamento

Tancos. MP quer que Azeredo e os outros 22 acusados vão a julgamento

Mafalda Gomes Carlos Diogo Santos 05/05/2020 08:23

Procuradora fala numa acusação consistente e garante que há razões para que todos os arguidos sejam julgados pelo roubo e achamento das armas dos paióis de Tancos.

O Ministério Público não desarma e quer que todos os acusados no processo de Tancos vão a julgamento, incluindo o ex-ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, e o antigo diretor da Polícia Judiciária Militar, Luís Vieira. O debate instrutório do caso relativo ao furto e achamento de material bélico que estava nos paióis nacionais de Tancos começou ontem no Tribunal de Monsanto, com o juiz Carlos Alexandre, a procuradora Cláudia Porto e os advogados equipados com máscaras e divididos por duas salas para garantir o afastamento.

A magistrada do MP decidiu apresentar as suas alegações por escrito, num documento com perto de 750 páginas, tendo, no entanto, deixado algumas palavras duras quanto ao comportamento dos arguidos. Segundo a agência Lusa, Cláudia Porto referiu que “houve uma nítida concertação das defesas nesta fase instrutória em comparação com o que foi dito em inquérito”. Isto é, a acusação considera que os arguidos combinaram as suas versões para que batessem certo. E foi mais longe ao dar como exemplo o caso de Luís Vieira e de Azeredo Lopes, que à data do assalto eram, respetivamente, diretor da PJM e responsável pela pasta da Defesa Nacional. Neste processo, estão acusados não pelo furto, mas pela simulação do achamento das armas na Chamusca e por alegadamente terem fomentado uma investigação paralela à da PJ civil.

Mas não foram os únicos, segundo o MP: o ex-fuzileiro João Paulino, uma das peças chave do furto, também “beneficiou claramente das declarações dos seus amigos e arguidos Pinto da Costa (PJM) e Bruno Ataíde (militar da GNR)”.

Contrariando as defesas dos arguidos ontem ouvidos e que pediram para não serem pronunciados pelos crimes por que estão acusados, a procuradora Cláudia Porto fez questão de sublinhar que o trabalho da Polícia Judiciária civil foi de alta qualidade, por permitir não só apanhar quem furtou, como também quem pôs em curso uma investigação paralela e quem pôs cobro a tal farsa. Esse trabalho da PJ civil, assegurou, foi fundamental para que o MP apresentasse “uma acusação consistente”.

À saída do tribunal, a defesa do antigo diretor geral da PJM rejeitou a acusação da procuradora Cláudia Porto, de que houvera uma concertação de versões: “Há falta de prova material dos factos que vêm ali referidos”. E o advogado de Azeredo Lopes, por seu lado, assegurou que a magistrada deveria ter apresentado a sua posição oralmente: “A lei diz que ela tem de falar, não é escrever”.

Hoje continua o debate instrutório no Tribunal de Monsanto.

A acusação do MP O Ministério Público acusou em setembro 23 arguidos no processo Tancos. Azeredo Lopes está acusado de com outros arguidos ter praticado um crime de denegação de Justiça e prevaricação e outro de favorecimento pessoal praticado por funcionário. E terá ainda praticado sozinho um crime de abuso de poder e um de denegação de justiça. Quanto a Luís Vieira, está acusado de um crime de associação criminosa, um de tráfico e mediação de armas, um de falsificação e contrafação de documentos, um de denegação de justiça e outro de favorecimento pessoal praticado por funcionário. Todos estes crimes, segundo o MP foram praticados em coautoria com outros arguidos.

Esta acusação prende-se com o caso do furto das armas de guerra dos paióis de Tancos, em junho de 2017, sendo acusados João Paulino e os elementos do grupo que este liderava (Valter Abreu, o militar Filipe Sousa, António Laranginha, João Pais, Fernando Santos, Pedro Marques, Gabriel Moreira, Hugo Santos e Jaime Oliveira).

Mas neste processo investigou-se também a forma como o material apareceu, na sequência de uma operação ilegal da Polícia Judiciária Militar e da GNR, à revelia da investigação ao furto – que estava a cargo do MP e da Unidade de Combate ao Terrorismo da Polícia Judiciária civil. Nesse sentido, são acusados, além do diretor-geral da PJM, Luís Vieira, o major Vasco Brazão (PJM), Lima Santos (chefe do Núcleo de Investigação Criminal - NIC da GNR de Loulé), Bruno Ataíde e José Gonçalves (ambos também no NIC de Loulé), Pinto da Costa e Lage de Carvalho (ambos do pólo da PJM do Porto), José Costa (da equipa de Vasco Brazão na PJM), Nuno Reboleira (perito da PJM), Luís Sequeira (chefe da SIIC do Comando Territorial de Faro), Taciano Correia (diretor de Investigação Criminal da GNR) e Amândio Marques (que o substituiu no cargo durante parte do período do achamento).

 

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