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TC dá razão à Câmara de Lisboa e "desbloqueia" projeto de renda acessível

TC dá razão à Câmara de Lisboa e "desbloqueia" projeto de renda acessível

Jornal i 07/04/2020 19:34

Projeto de habitação de renda acessível da Câmara de Lisboa em São Lázaro tinha sido chumbado em janeiro de 2019. Recebe agora “luz verde” do TC para avançar.

O Tribunal de Contas (TC) deu razão ao recurso apresentado pela Câmara de Lisboa e deu “luz verde” à autarquia para avançar com o projeto de habitação de rendas acessíveis em São Lázaro, junto à Baixa da capital. A autarquia vai assim avançar para a reabilitação de mais 103 fogos de renda acessível.

Em comunicado, a Câmara de Lisboa confirmou a decisão do tribunal que “concedeu o visto prévio ao Contrato de Concessão para a Operação de Renda Acessível na Rua de São Lázaro. O visto foi emitido sem qualquer recomendação à autarquia”.

Esta era uma ambição antiga da autarquia liderada por Fernando Medina depois de o TC ter chumabo o projeto, em janeiro de 2019, por considerar existirem irregularidades no contrato para a construção e reabilitação dos imóveis municipais, celebrado entre a Câmara de Lisboa e a empresa Neonsmiles, no valor de dez milhões de euros, para a recuperação de 16 imóveis, correspondentes a 15 edifícios e um terreno. O TC justificou a decisão com o facto de o contrato em causa se tratar de uma parceria público privada, ao invés de um contrato de concessão, e de não ter sido apresentado um estudo de viabilidade económico-financeira por parte da Câmara Municipal.

Durante este período, Medina envidou esforços para “desbloquear” a situação, chegando mesmo a unir esforços aos seu congénere da cidade do Porto, Rui Moreira, que enfrenta dificuldades idênticas para avançar com o projeto do Matadouro de Campanhã.

Mais de um ano depois, a decisão ao recurso apresentado foi agora favorável à autarquia lisboeta. No mesmo comunicado, a Câmara de Lisboa refere ainda que no âmbito do Programa de Renda Acessível realizou o concurso para atribuição das primeiras 120 habitações no passado dia 12 de março.

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