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Covid-19. Sindicato acusa TAP de não cumprir lei do layoff

Covid-19. Sindicato acusa TAP de não cumprir lei do layoff

Jornal i 06/04/2020 19:20

Em causa está o cálculo do ordenado a pagar pela empresa aos tripulantes da companhia aérea.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Social (SNPVAC) acusa a administração da TAP de fazer uma “interpretação abusiva” da lei para diminuir o valor a pagar aos tripulantes da companhia aérea em regime de layoff.

Em comunicado, o SNPVAC afirma que a administração da TAP tem vindo a calcular o valor do ordenado a pagar com base no vencimento fixo e senioridades e não com base na retribuição normal ilíquida, como defende o sindicato. Henrique Louro Martins, presidente do SNPVAC, refere que “não basta a situação de incerteza que enfrentamos e a conjuntura em que nos encontramos, em que os tripulantes de cabine têm visto a sua atividade reduzida a quase nada, como ainda temos de batalhar para vermos cumprida a lei que o Governo e a União Europeia lançaram para apoiar os trabalhadores e as empresas a fazer face à crise empresarial.

A TAP Air Portugal aderiu ao regime, mas faz dele uma interpretação muito própria. A empresa irá ter direito aos apoios financeiros que estão previstos no decreto-lei, contudo, não vai aplicar corretamente a fórmula de cálculo de compensação contributiva, atingindo com isso brutalmente o rendimento da nossa classe profissional”.

Na nota às redações, o sindicato critica ainda o facto de a administração da TAP ter distribuído dividendos no ano anterior apesar dos prejuízos registados pela empresa, uma situação que, garante o SNPVAC, “ este ano seria idêntica, indo contra as indicações do Governo”.

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