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Municípios. Despesa no combate à covid-19 aumenta com “cobertura legal”

Municípios. Despesa no combate à covid-19 aumenta com “cobertura legal”

Cristina Rita 06/04/2020 15:01

Câmaras vão gastar milhões. Manuel Machado, presidente da ANMP, diz que nem ele próprio consegue avançar, para já, o que vai ser preciso a seguir à pandemia.

As autarquias têm luz verde, ao abrigo da renovação do estado de emergência, para se endividarem, se necessário, nas respostas a despesas com apoios sociais, equipamentos e todas as medidas inseridas no combate à covid-19. Mas é difícil, nesta fase, perceber o impacto financeiro nas autarquias.

“Seria especulativo dar-lhe um número”, afiança ao i Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A maioria das autarquias procura encontrar soluções, a nível social, para os sem -abrigo, lares, mas também dar apoio ao nível de equipamentos (espaços, terrenos, material) em casos de hospitais de campanha, de retaguarda, ou iniciativas para garantir a chegada ( mais célere) de testes às suas populações.

Avaliam-se ainda apoios a populações que perderam rendimentos e, nesta fase, não há um número sobre o impacto financeiro para as autarquias (aumento de despesa e perda de receita).

O Governo anunciou que iria avançar com um diploma “excetuando a aplicação da lei dos compromissos, agilizando a possibilidade de contração de empréstimos a curto prazo e de concessão de medidas de apoio a instituições”, conforme explicou aos jornalistas António Costa, primeiro-ministro, no passado dia 2. Na altura, o primeiro-ministro detalhou, em direto nas várias televisões, que “as restrições que serão levantadas à lei dos compromissos são para fazer face a esta pandemia, mas num espetro bastante alargado”.

Para Manuel Machado “a importância deste diploma é que vem cobrir” as decisões de aumento de despesa, com o “princípio sagrado da confiança e da responsabilidade, mas com cobertura legal”. E a cobertura legal é importante porque a experiência do passado, em situações limite, como a da tragédia dos incêndios, obriga a medidas legislativas. “Depois da passar a comoção do período crítico [em 2017], muitos autarcas foram e estão a ser perseguidos” por terem feito aquilo que fizeram e “de certeza que quando o fizeram não foi por ruindade”, recorda Manuel Machado. Assim, o regime excecional de endividamento para as autarquias é “um avanço positivo”. Porém, questionado se esta decisão basta, Manuel Machado insiste que “é muito positivo, vamos avançando todos os dias, e em função das necessidades vamos ter de avaliar permanentemente”.

Após a pandemia, o também autarca de Coimbra tem mais incógnitas do que certeza: “Nem eu próprio lhe consigo dizer o que vai ser preciso a seguir”.

Em declarações ao i, o presidente da câmara de Cascais, Carlos Carreiras, diz desconhecer o que estará no diploma, mas defende que era importante “retirarem a regra dos 20 por cento”, ou seja, de só se poder usar 20 por cento da dívida em cada ano civil.

Havendo a hipótese legal dos gastos no combate à pandemia não contarem para o endividamento, a solução é curta para o autarca de Cascais.

“Cascais, Lisboa e Oeiras não recebem nenhuma contribuição da Orçamento Geral do Estado, portanto acho que era importante rever essa componente de distribuição”. acrescenta Carlos Carreiras, olhando para o futuro dos próximos meses ou anos.

A Câmara de Cascais, por exemplo, estima uma quebra de receita de 60 a 70 milhões de euros até ao final do ano.

“Vamos ter uma crise económica e social forte e as câmaras não têm qualquer capacidade para suportar sozinhas o embate dessas mesmas crises”, por isso era “importante existir um apoio extraordinário” às autarquias, alertou ainda o autarca de Cascais.

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