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Bloco pede audição com urgência da administração da TAP sobre situação da empresa

Bloco pede audição com urgência da administração da TAP sobre situação da empresa

Jornal i 31/03/2020 13:38

Grupo parlamentar quer  saber sobre a situação da empresa e planos para o futuro. Companhia áerea avançou na segunda-feira com lay-off.

O Bloco de Esquerda pediu uma audição com carácter de urgência da administração da TAP sobre situação da empresa. Este pedido surgiu um dia depois de a companhia áerea ter avançado na segunda-feira com lay-off.

"A nível laboral, a TAP tem vindo nas últimas semanas a protagonizar algumas decisões criticáveis, como o despedimento de cerca de 100 trabalhadores (tripulantes de cabine), que estavam com contrato a termo. A decisão foi justificada devido aos efeitos do surto do novo coronavírus e como sendo a única forma de fazer frente à redução do tráfego aéreo", diz em comunicado o partido liderado por Catarina Martins.

Desta forma, o BE quer saber se "a TAP é uma empresa estratégica para o país, onde o Estado tem responsabilidade acrescida. No dia 20 de março, o Governo incumbiu o regulador da aviação civil, a ANAC, de fazer o levantamento das necessidades de apoio das transportadoras aéreas, onde dava destaque à TAP, pese embora ainda não serem conhecidos os resultados desse levantamento. Que tipo de ajudas estão equacionadas? Como se posiciona o Governo relativamente às dificuldades da TAP e dos seus trabalhadores?"

O partido recorda que, no passado dia 11 de março, a Organização Mundial de Saúde, decretou o estado de pandemia devido ao aumento do número de casos fora da China do recente surto do vírus COVID19. O setor aeroportuário tem sido um dos mais afetados por esta pandemia, fruto da limitação de movimentos decorrente de políticas de isolamento social.

Segundo informação da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) de 24 de março, a estimativa do impacto do novo coronavírus para as companhias aéreas será de uma quebra de 44% face às receitas de 2019 (receitas de passageiro por quilómetro). Este valor representa uma subida da fatura em 120% face à estimativa apresentada no dia 5 de março.

A nível nacional, os impactos já se estão a fazer sentir na TAP, já que o tráfego está reduzido ao máximo, tendo sido noticiado a 30 de abril de 2020 que a TAP passaria apenas a garantir duas ligações semanas para a Madeira e duas ligações semanais para os Açores.

A nível laboral, a TAP tem vindo nas últimas semanas a protagonizar algumas decisões criticáveis, como o despedimento de cerca de 100 trabalhadores (tripulantes de cabine), que estavam com contrato a termo. A decisão foi justificada devido aos efeitos do surto do novo coronavírus e como sendo a única forma de fazer frente à redução do tráfego aéreo.

A TAP é uma empresa estratégica para o país, onde o Estado tem responsabilidade acrescida. No dia 20 de março, o Governo incumbiu o regulador da aviação civil, a ANAC, de fazer o levantamento das necessidades de apoio das transportadoras aéreas, onde dava destaque à TAP, pese embora ainda não serem conhecidos os resultados desse levantamento. Que tipo de ajudas estão equacionadas? Como se posiciona o Governo relativamente às dificuldades da TAP e dos seus trabalhadores?

O setor aeroportuário tem especificidades que o tornam um setor especial. Os apoios a companhias aéreas têm um enquadramento comunitário peculiar, com a Comissão Europeia como peça central das ações a tomar pelo Estados-Membros. Neste momento já está em vigor um regime temporário (até dezembro) de maior flexibilização dos apoios estatais.

A ideia é permitir aos Estados-membros ajudar “as empresas que são confrontadas com problemas de escassez de liquidez e necessitam de um auxílio de emergência” por causa dos efeitos do novo coronavírus.

Neste cenário, dia 29 de março à noite foi noticiado, após reunião entre a Administração e sindicatos, que a TAP iria recorrer ao chamado novo regime simplificado de lay-off que, segundo as informações disponíveis, abrangerá 90% dos cerca de 10 000 trabalhadores da empresa, em todas as categorias profissionais.

Estando todos e todas conscientes da dificuldade inédita da luta contra esta pandemia, é da maior importância que se compreenda como é que o governo e as administrações das empresas lidam com setores estratégicos. Perante esta situação o Bloco de Esquerda considera que é fundamental obter esclarecimentos sobre a situação concreta da empresa neste momento, a política comercial e plano para enfrentar o período de pandemia e o pós-crise, a política laboral durante este período e as perspetivas que existem para a resolução do problema.

Assim, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda requer a audição, com caráter de urgência, do Presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, sobre a situação da empresa e planos para o futuro. 

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