15/7/20
 
 
Luís Menezes Leitão 31/03/2020
Luís Menezes Leitão

opiniao@newsplex.pt

Prisões e covid-19

A taxa de mortalidade numa prisão a que chegue a covid-19 será, naturalmente, muito mais alta do que ocorre genericamente no país.

As notícias surgidas recentemente de casos de infecção com covid-19 nas prisões portuguesas impõem que se tomem medidas urgentes para evitar uma tragédia no nosso sistema prisional, a qual passa, naturalmente, pela instituição de medidas alternativas à pena de prisão. Neste âmbito, o director-geral da Reinserção e Serviços Prisionais defendeu que os reclusos mais velhos e vulneráveis deveriam ser libertados com pulseira electrónica para evitar que sejam contaminados, seguindo posição já assumida em artigo de opinião pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Trata-se de medida com a qual concordamos inteiramente. O nosso país vive há muitos anos com um problema de sobrelotação crónica do nosso sistema prisional. Um relatório do Conselho da Europa divulgado em Abril do ano passado referia que, em 2018, Portugal registava um número de 105,9 reclusos por cada 100 lugares disponíveis. Ora, com uma sobrelotação dessa ordem, é extremamente difícil colocar os presos em situação de quarentena ou de isolamento em caso de infecção por covid-19. Por outro lado, a população prisional tem uma morbilidade muito superior em relação à população em geral e, por isso, terá muito mais dificuldade em recuperar de uma infecção como a covid-19. A taxa de mortalidade numa prisão a que chegue a covid-19 será, naturalmente, muito mais alta do que ocorre genericamente no país, tendo por isso o Estado o dever de evitar que o vírus possa entrar nas nossas prisões.

Efectivamente, os condenados a pena de prisão ou a medida de segurança privativa da liberdade são cidadãos como quaisquer outros, dizendo expressamente a Constituição que os mesmos mantêm a titularidade dos seus direitos fundamentais, salvas as limitações inerentes ao sentido da condenação e às exigências próprias da respetiva execução (art.o 30.o, n.o 5 da Constituição). Entre esses direitos encontra-se o direito à vida (art.o 24.o da Constituição) e à integridade pessoal (art.o 25.o da Constituição), não podendo esses direitos ser afectados nem em estado de emergência (art.o 19.o, n.o 6 da Constituição). É, por isso, imperioso evitar que as penas de prisão conduzam os condenados a uma doença grave ou até à morte. Mesmo na prisão, os direitos fundamentais dos detidos têm de ser protegidos pelo Estado. E, neste momento, isso só pode ser feito reduzindo a população prisional, em ordem a criar as condições de segurança necessárias para que os detidos infectados não venham a contaminar outros.

Durante muitos anos, o país combateu a sobrelotação da sua população prisional através da concessão de amnistias e perdões genéricos pelo Parlamento, com os mais variados pretextos, como visitas do Papa ou até o aniversário do 25 de Abril. O surgimento de discursos securitários no espaço político levou a que, há mais de 20 anos, nenhuma medida dessas seja decretada pelo Parlamento. Da mesma forma, o actual Presidente da República tem sido muito parcimonioso na concessão de indultos, tendo concedido muito menos do que os seus antecessores.

Estamos, porém, neste momento, numa situação de grave emergência de saúde pública, perante a qual é necessário tomar medidas urgentes. O país já tem a experiência da forma trágica como a epidemia de covid-19 atingiu os lares de idosos, infectando grande parte dos seus utentes. É preciso evitar urgentemente ocorrências semelhantes nos nossos estabelecimentos prisionais, o que colocaria em grave risco 12 mil pessoas cuja saúde é, presentemente, da responsabilidade do Estado. Compete, por isso, ao Estado tomar todas as medidas necessárias para proteger a nossa população prisional, sujeita hoje a riscos tão sérios para a sua vida e saúde.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Escreve à terça-feira, sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990

 

Iniciar Sessão
Esqueceu-se da sua password?

×
×

Subscreva a Newsletter do i

×

Pesquise no i

×