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Covid-19. ATP pede ao Governo que avance para lay-off simplificado

Covid-19. ATP pede ao Governo que avance para lay-off simplificado

Jornal i 26/03/2020 13:15

O setor do têxtil e vestuário diz que lay-off é a solução para garantir "a sobrevivência das empresas". Associação diz que em causa estão 7,7 mil milhões de euros e mais de 138 mil postos de trabalho.

A Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) emitiu um comunicado onde torna públicas “as principais preocupações face ao impacto” da covid-19 no setor. A ATP avançou com um inquérito junto das empresas de têxtil e vestuário, procurando reunir várias medidas para apresentar ao Governo. Para já, a associação avançou com um pedido ao Executivo para a regulamentação de um lay-off simplificado e urgente que permita "a sobrevivência das empresas".

Já o inquérito às empresas revelou “que 59% esperam ter, já no mês de abril, uma redução superior a 50% no seu volume de negócios, enquanto 26% das empresas sondadas preveem uma redução entre 30% a 50%”. Para a ATP, esta situação vai provocar “uma enorme incerteza no seio da economia europeia, prevendo-se a sua consolidação global nos próximos meses, mesmo depois da atual crise sanitária passar”. “Com 82% das exportações de têxteis e vestuário em Portugal destinadas ao mercado europeu e os restantes 18% exportados para o mercado extraeuropeu, a indústria têxtil e vestuário e os 7,7 mil milhões euros por ano por ela gerados encontram-se agora fortemente ameaçados”, garante a ATP.

Neste momento, o setor tem vindo a deparar-se com sucessivos adiamentos e cancelamento de encomendas por parte dos clientes, que, em alguns casos, não chegam a pagar as encomendas já recebidas, na sequência de um profundo impacto ao nível dos recebimentos e das receitas, sobretudo num cenário onde os custos fixos permanecem – nomeadamente com os salários dos trabalhadores (o setor emprega 138 750 pessoas em Portugal, segundo números da ATP).

Para fazer face às dificuldades, a ATP apela ao Governo “a regulamentação do processo de aplicação do lay-off simplificado. A associação reivindica que este mecanismo é “fundamental” e que deve estar “imediatamente disponível e operacional para permitir a sobrevivência das empresas”. A ATP propõe ainda regras daquelas atualmente previstas, que permitam garantir a eficácia da medida, como, por exemplo, período de demonstração de quebra de rendimentos da empresa tem de ser o mais curto possível e essa demonstração poder ser feita através da evidenciação simples de que não há encomendas futuras.

Para além do lay-off, a ATP defende uma moratória dos pagamentos devidos aos bancos para empresas sem registo de incumprimento, bem como a diluição ao longo de quatro ou cinco anos do correspondente pagamento, para evitar o estrangulamento de tesouraria no momento da retoma da atividade. A ATP pede ainda ao Banco de Portugal que “as linhas de crédito criadas serão de facto utilizadas sem o aproveitamento por parte dos bancos, com especial atenção às taxas e comissões praticadas” e que “o financiamento previsto terá de facto de chegar às empresas que realmente precisam”.

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