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Covid-19. Governo prorroga prazo da inspeção automóvel por cinco meses

Covid-19. Governo prorroga prazo da inspeção automóvel por cinco meses

Jornal i 26/03/2020 12:58

O Governo justifica a decisão explicando que o atual estado de emergência “impossibilita as entidades gestoras de centros de inspeção de cumprir a totalidade das obrigações previstas nos respetivos contratos de gestão”.

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação decidiu aumentar a prorrogação dos prazos das inspeções periódicas de veículos a motor e seus reboques no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia de covid-19. A implementação desta medida já havia sido anunciada – na altura com uma prorrogação de dois meses –, mas agora o ministério anunciou que “os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período que decorre desde 13 de março de 2020 até ao dia 30 de junho de 2020, veem o seu prazo prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula”.

Em comunicado, o Governo explica que o atual estado de emergência “impossibilita as entidades gestoras de centros de inspeção de cumprir a totalidade das obrigações previstas nos respetivos contratos de gestão”.

Vão existir, porém, exceções, uma vez que fora deste regime de exceção fica “assegurada a prestação de serviços essenciais obrigatórios, que devem ser realizados por marcação”. Os automóveis pesados de passageiros, pesados de mercadorias, reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior 3500 quilos (com exceção dos reboques agrícolas), ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias continuam a ter de realizar as inspeções como até aqui.

As regras também se mantêm para reinspeções a veículos anteriormente reprovados, Inspeções para atribuição de nova matrícula de importados usados, Inspeções extraordinárias para reaver documentos, ligeiros de passageiros, automóveis utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada, ou para veículos utilizados no transporte escolar.

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